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Processo: 024.420/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o SEHAL - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC por não execução do objeto.(Proc 46219.014135/2006-00, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
16/09/2015 - 10:36:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.813/2019-3 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:29:21

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/09/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 18:28:19

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
SEHAL - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC
WILSON APARECIDO BIANCHI
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
JOAO MANOEL PINTO NETO
SELMA DENIZE LIMA TONELOTTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.950.259,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 18:28:19Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
13/08/2020 - 02:23:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/02/2020 - 18:30:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/02/2020 - 18:25:03Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2020 - 15:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 17:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 9565/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
11/11/2019 - 16:52:49Juntada comunicação Ofício 9565/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 12:29:21Processo 027.813/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
26/08/2019 - 10:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2019 - 15:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 17:26:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/08/2019 - 17:26:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/07/2019 - 11:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5695/2019-TCU/Secex-TCE.
29/07/2019 - 11:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5698/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 5698/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 5695/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 15:08:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 5697/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 15:05:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5696/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 22:13:48Juntada comunicação Ofício 5697/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 22:07:00Juntada comunicação Ofício 5696/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/04/2019 - 14:03:30Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:39:43Processo enviado de MIN-BD para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
02/04/2019 - 19:39:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2658/2019-1C
02/04/2019 - 18:45:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
26/03/2019 - 15:43:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/03/2019
26/03/2019 - 14:58:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:08:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
14/03/2019 - 18:01:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
14/03/2019 - 18:01:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/02/2019 - 13:55:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/02/2019 - 13:39:49Enviado para parecer do MP por Sec-SP
26/02/2019 - 13:39:48Pronunciamento da Sec-SP concluído
20/02/2019 - 12:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
13/02/2019 - 13:37:11Processo enviado de Seproc para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/02/2019 - 13:36:40Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2019 - 19:22:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
30/01/2019 - 13:49:38Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/01/2019 - 13:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
30/01/2019 - 13:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
30/01/2019 - 13:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
10/12/2018 - 10:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2775/2018-TCU/SECEX-SP.
30/11/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2775/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2018 - 08:53:01Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 08:52:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 9876/2018-1C
28/08/2018 - 15:57:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/08/2018
28/08/2018 - 14:58:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:45:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
21/08/2018 - 14:25:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
17/08/2018 - 07:43:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
08/08/2018 - 15:35:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
08/08/2018 - 15:35:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/08/2018 - 13:55:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/08/2018 - 13:45:37Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
06/08/2018 - 13:45:37Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/08/2018 - 08:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/08/2018 - 08:25:11Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.755.035-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/07/2018 - 10:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/07/2018 - 10:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/07/2018 - 12:30:53Peça No. 64 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.730.480-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2018 - 14:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2018 - 14:39:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2018 - 19:09:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
20/06/2018 - 12:25:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
20/06/2018 - 12:25:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5584/2018-1C, referente ao Recurso 024.420/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2018 - 14:55:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:22:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h.
16/05/2018 - 17:18:36Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
16/05/2018 - 17:18:31Exame de mérito do recurso 024.420/2015-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/05/2018 - 11:54:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/05/2018 - 11:45:46Enviado para parecer do MP por Serur
02/05/2018 - 11:45:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.420/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
06/02/2018 - 19:26:12Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
18/12/2017 - 14:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/11/2017 - 13:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/11/2017 - 13:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/11/2017 - 18:09:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2017 - 10:27:47Juntada comunicação Ofício 2686/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:26:54Juntada comunicação Ofício 2689/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:25:58Juntada comunicação Ofício 2687/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:20:40Juntada comunicação Ofício 2688/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:31:49Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
24/10/2017 - 16:31:49Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
23/10/2017 - 15:52:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
23/10/2017 - 15:52:11Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 024.420/2015-8/R001 (por sorteio)
23/10/2017 - 15:52:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 024.420/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
29/09/2017 - 22:14:05Enviado por MIN-BD para providências externas na Serur/SA
24/08/2017 - 19:43:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
24/08/2017 - 19:42:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 23/08/2017 contra o acórdão 6108/2017-1C
23/08/2017 - 11:23:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2017 - 11:21:33Cadastrada representação legal 18493/2017 por SECEX-SP
23/08/2017 - 11:21:33Cadastrada representação legal 18492/2017 por SECEX-SP
22/08/2017 - 13:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2017 - 11:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/08/2017 - 13:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/08/2017 - 13:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2017 - 10:48:57Juntada comunicação Ofício 1928/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2017 - 10:42:38Juntada comunicação Ofício 1932/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2017 - 11:44:06Juntada comunicação Ofício 1931/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2017 - 11:39:09Juntada comunicação Ofício 1933/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/07/2017 - 16:34:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2017 - 16:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/07/2017 - 17:15:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
27/07/2017 - 09:33:51Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
27/07/2017 - 09:33:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/07/2017 por meio do Acórdão 6108/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2017 - 14:58:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/07/2017 - 09:24:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/07/2017, às 15h.
13/10/2016 - 17:48:44Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
13/10/2016 - 17:48:42Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/03/2016 - 17:46:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
22/03/2016 - 17:43:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/03/2016 - 17:43:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
21/03/2016 - 14:53:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:53:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:53:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:53:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:53:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:53:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:53:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:53:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 14:49:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2016 - 17:49:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2016 - 10:41:01Juntada comunicação Ofício 0265/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/02/2016 - 10:51:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2016 - 16:10:14Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
11/02/2016 - 16:10:14Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/02/2016 - 11:54:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
03/02/2016 - 11:54:32Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/09/2015 - 10:58:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 10:58:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 10:58:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 10:58:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 10:58:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 10:58:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 10:58:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 10:58:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP