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Processo: 002.445/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/03/2008
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 07/01/2005 a 12/03/2008

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE ENVOLVENDO RECURSOS REPASSADOS MEDIANTE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O DNOCS

Data de autuação
17/02/2005 - 13:03:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.439/2005-1 - Apensado desde 27/04/2005 - 15:40:04
Processo: 000.506/2007-9 - Apensado desde 12/06/2007 - 18:54:46
Processo: 025.622/2007-8 - Apensado desde 05/11/2007 - 17:35:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/07/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/09/2006 a 19/07/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 07/01/2005 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 15:10:51

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares
Luiz Paulo de Oliveira Silva
Marcio Araujo de Lacerda

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2011 - 17:38:37Enviado para arquivo da unidade por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
17/07/2008 - 10:25:42Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 42.952.461-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 517/2008 ENC POR FRANCISCO ARRUDA VIEIRA DE MELO FILHO
27/05/2008 - 14:51:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.961.885-5
Assunto: OFÍCIO 1170/EC/CORE-CE REF.OF. 516/2008-TCU/SECEX-CE INFORMA INSTAURAÇÃO DE TCE REFERENET AO CONVÊNIO 2432/01 CELEBRADO ENTRE A FNS E O MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE.
21/05/2008 - 13:07:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.958.143-2
Assunto: OFÍCIO 381/2008-DG-AUDI-DNOCS RESPONDENDO AO OFÍCIO 513/2008-SECEX-CE
21/05/2008 - 10:29:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/05/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/04/2008 - 12:18:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.938.020-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 517-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (Extinta)
28/04/2008 - 12:07:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.938.015-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 516-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
28/04/2008 - 10:48:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.937.871-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 513-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
17/04/2008 - 10:43:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/04/2008 - 13:19:56
15/04/2008 - 10:10:52Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 15:22:46Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2008 - 15:45:30
07/03/2008 - 14:07:48Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2008 - 14:26:54Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 17:02:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.764.798-7
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 732/2007-SECEX-CE PELO OFÍCIO 608/2007-SE-MI
14/08/2007 - 10:49:38Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 14:45:04Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 17:17:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.779.738-5
Assunto: - OF. Nº 1370/2007 - SE-MIN, EM ATENDIMENTO AO OF. 1333/07-SECEX/CE.
25/07/2007 - 10:30:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.770.258-7
Assunto: -----
19/07/2007 - 18:40:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.768.367-1
Assunto: -----
19/07/2007 - 18:32:38Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.768.355-8
Assunto: -----
11/07/2007 - 09:57:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.760.595-6
Assunto: REQUER SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA ATENDER AO OFÍCIO 1332/2007-SECEX-CE
29/06/2007 - 17:08:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.732.475-8
Assunto: -----
12/06/2007 - 18:26:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2007
30/05/2007 - 15:49:17Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.726.909-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1333-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Luiz Paulo de Oliveira Silva
30/05/2007 - 15:49:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.726.908-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1332-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Caridade - CE
30/05/2007 - 15:49:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.726.907-3
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1331-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Marcio Araujo de Lacerda
25/05/2007 - 11:19:02Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 11:34:53Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 16:49:25Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 17:06:47Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 14:33:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.985-6
Assunto: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO PROBATÓRIO DE DEVOLUÇÃO AO FNDE DE VALOR R$ 2.402,10
09/11/2006 - 15:55:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2006 - 09:58:16
09/11/2006 - 15:54:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2006 - 15:55:01
21/09/2006 - 14:08:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/09/2006 - 15:27:47
05/06/2006 - 17:13:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/06/2006 - 17:05:26
15/05/2006 - 11:28:58Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 16:49:43Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2006 - 15:43:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.423.146-2
Assunto: OFÍCIO 33/2006-SE-MI
29/09/2005 - 18:06:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.416.638-0
Assunto: -----
18/07/2005 - 15:54:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.383.800-4
Assunto:
14/06/2005 - 17:36:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.360.185-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 274/DI-DG-MIN, EM ATENDIMENTO AO OF.-RAD Nº 93/2005 - SECEX/CE.
09/06/2005 - 10:49:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2005
08/06/2005 - 13:47:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.354.939-9
Assunto: OFICIO Nº392/2005-TCU/SECEX-CE
01/06/2005 - 16:26:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.348.801-8
Assunto: - OFÍCIO N° 33/2005 - PMC SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
05/05/2005 - 18:09:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.328.316-3
Assunto:
15/04/2005 - 19:17:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.317.706-6
Assunto: - OF. Nº 210/2005 - FUNASA, EM ATENDIMENTO AO OF. RAD Nº 94/2005 - SECEX/CE.
05/04/2005 - 15:50:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.286.425-7
Assunto:
29/03/2005 - 16:46:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2005
22/03/2005 - 10:15:09Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.307.802-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Caridade - CE
22/03/2005 - 10:14:01Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.307.801-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Caridade - CE
22/03/2005 - 10:13:12Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.307.800-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
22/03/2005 - 10:12:22Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.307.799-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
22/03/2005 - 10:10:23Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.307.798-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
17/03/2005 - 11:43:48Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2005 - 14:04:30Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 13:03:29Processo autuado em 17/02/2005 13:03:29
14/02/2005 - 15:50:57Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/02/2005 - 13:00:46
10/01/2005 - 17:32:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/01/2005 - 12:51:18
10/01/2005 - 17:32:16Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/01/2005 - 17:32:16
07/01/2005 - 18:00:33Tramitação
Destinatário: Sesouv - Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/01/2005 - 18:00:33