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Processo: 002.447/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.372/2018-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6320-17/2020-1C , referente ao TC 036.372/2018-8

Data de autuação
23/02/2023 - 09:24:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2024 - 18:41:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação José Américo

Interessados
Fundação José Américo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2023 - 11:30:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1099/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
14/04/2023 - 22:12:58Apensado ao processo 036.372/2018-8 por Seproc.
14/04/2023 - 17:58:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/04/2023 - 17:58:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/04/2023 - 12:34:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/02/2023 - 15:28:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/02/2023 - 15:28:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/02/2023 - 15:24:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 15:15:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 09:43:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.689-9
Assunto: Fundação José Américo
23/02/2023 - 09:43:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 09:42:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.684-4
Assunto: Fundação José Américo
23/02/2023 - 09:42:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 09:42:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 09:42:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.680-6
Assunto: Fundação José Américo
23/02/2023 - 09:25:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.447-5
Assunto: MIN-BZ
23/02/2023 - 09:24:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/02/2023 - 09:24:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
23/02/2023 - 09:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.414-7
Assunto: Multa
23/02/2023 - 09:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.419-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV380849967BR Ofício 33529/2022 - Seproc
23/02/2023 - 09:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.420-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
23/02/2023 - 09:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.415-4
Assunto: Ciência de comunicação do Edital nº 1.227/2022-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.422-2
Assunto: 45788/2020 - Fundação José Américo - notificação referente ao Acórdão 6320/2020
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.430-7
Assunto: 45788/2020 - Fundação José Américo - notificação referente ao Acórdão 6320/2020
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.426-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV241416578BR Ofício 2453/2021 - Seproc
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.421-5
Assunto: 2453/2021 - Fundação José Américo - notificação referente ao Acórdão 13603/2020
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.425-3
Assunto: Fundação José Américo
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.423-9
Assunto: 27520/2020 - Fundação José Américo - notificação referente ao Acórdão 6320/2020
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.427-7
Assunto: 27520/2020 - Fundação José Américo - notificação referente ao Acórdão 6320/2020
23/02/2023 - 09:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.416-1
Assunto: Ofício 33529/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
23/02/2023 - 09:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.429-1
Assunto: Fundação José Américo
23/02/2023 - 09:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.428-4
Assunto: AC-13603/2020-Primeira Câmara - Retificador
23/02/2023 - 09:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.418-5
Assunto: AC-6320/2020-1ª Câmara - Condenatório
23/02/2023 - 09:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.424-6
Assunto: Fundação José Américo
23/02/2023 - 09:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.968.417-8
Assunto: AC-2541/2022-1ª Câmara - Recurso de reconsideração