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Processo: 024.477/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Coordenação de Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em razão da impugnação parcial de despesas efetuadas com recursos repassados ao Município de Bernardo do Mearim/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PETI/2004, vinculados ao FNAS, no âmbito do SUS. (Proc. 71000.039934/2016-55)

Data de autuação
22/08/2016 - 14:02:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.527/2019-0 - Apensado desde 20/01/2020 - 16:10:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 18:28:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim - MA

Responsáveis
Mariano Diva da Costa Neto

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 271.104,69
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 18:28:30Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
27/07/2020 - 10:08:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/04/2020 - 15:26:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 2934/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 19:52:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 19:21:18Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/03/2020 - 19:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/03/2020 - 16:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2934/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 2934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2020 - 16:10:12Processo 040.527/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
15/12/2019 - 00:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:23:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/10/2019 - 17:23:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/10/2019 - 00:18:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 7271/2019-TCU/Secex-TCE.
04/10/2019 - 23:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7274/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7272/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 15:52:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7273/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 06:08:22Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 7274/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:08:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 7272/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:07:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 7271/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/09/2019 - 11:18:24Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 11:18:23Juntada comunicação Ofício 7273/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/05/2019 - 15:19:29Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 15:19:09Documento Aviso de colegiado (AV-61/1C - Seses) juntado ao processo por Seses
29/05/2019 - 18:57:53Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 18:57:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3980/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2019 - 15:54:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 14:55:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h.
01/04/2019 - 17:35:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES
24/10/2018 - 18:33:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
24/10/2018 - 18:33:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/10/2018 - 15:14:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/10/2018 - 14:24:46Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
02/10/2018 - 14:24:45Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
26/09/2018 - 09:01:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
26/09/2018 - 09:00:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
10/05/2018 - 14:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
19/03/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/03/2018 - 14:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
08/03/2018 - 11:39:58Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
02/03/2018 - 13:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
02/03/2018 - 13:51:38Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.755.691-4) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/02/2018 - 14:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
02/02/2018 - 14:26:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
02/02/2018 - 14:25:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
09/06/2017 - 16:15:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/SA para Secex-ES/SA por SECEX-ES
09/06/2017 - 16:15:19Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-ES/SA por SECEX-ES
09/06/2017 - 15:48:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
12/04/2017 - 18:17:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:15:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
22/08/2016 - 14:06:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA