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Processo: 024.481/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2008

Assunto do processo
CONVÊNIO º 043/2000 - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO/EMBRATUR - REG. SIAFI Nº 393672 - PC NÃO APROVADAS;

Data de autuação
05/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.459/2004-5 - Apensado desde 09/09/2008 - 00:00:00
Processo: 018.007/2015-5 - Apensado desde 16/11/2015 - 17:04:21
Processo: 027.196/2017-8 - Apensado desde 22/01/2018 - 14:02:45
Processo: 017.979/2015-3 - Apensado desde 16/11/2015 - 17:04:20
Processo: 018.011/2015-2 - Apensado desde 16/11/2015 - 17:04:22

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/05/2014 a 02/01/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 27/03/2013 a 30/05/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/04/2011 a 27/03/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/09/2008 a 05/04/2011

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/07/2018 - 16:28:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS

Responsáveis
CONSTRUTORA DALLA NORA LTDA
Elias Dalla Nora
Prefeitura Municipal de Barra do Guarita - RS
Stanislau Jaguszevski

Interessados
CONSTRUTORA DALLA NORA LTDA
MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)

Representante legais
Elido Girardi

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.813,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2018 - 16:28:50Processo enviado de SECEX-RS para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/01/2018 - 14:02:45Processo 027.196/2017-8 foi apensado a este processo
18/09/2017 - 14:56:34Autorizado acesso para autoridade legitimada ANDRE LUIS DOS SANTOS MOTTIN conforme processo 027.196/2017-8 por SECEX-RS
23/03/2017 - 14:27:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
05/12/2016 - 14:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
23/11/2016 - 13:43:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
21/11/2016 - 14:12:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/11/2016 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 1916/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/11/2016 - 10:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
01/11/2016 - 09:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/12/2015 - 09:37:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/11/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1473/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/11/2015 - 17:04:22Processo 018.011/2015-2 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 17:04:21Processo 018.007/2015-5 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 17:04:20Processo 017.979/2015-3 foi apensado a este processo
16/10/2015 - 12:26:17Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2015 - 19:35:33Removido sobrestamento de processo
03/08/2015 - 12:08:42Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando retorno das cobranças exevutivas, para posterior encerramento.
29/07/2015 - 13:18:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
28/07/2015 - 16:23:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
28/07/2015 - 16:21:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
28/07/2015 - 16:15:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
26/05/2015 - 17:13:21Processo reaberto.
26/05/2015 - 11:22:56Desapensado do processo 004.455/2004-1
26/05/2015 - 11:15:13Apensado ao processo 004.455/2004-1
17/04/2015 - 13:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/04/2015 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0293/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/03/2015 - 18:07:32Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RS/SA
26/03/2015 - 18:07:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1159/2015-2C
23/03/2015 - 09:52:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
09/02/2015 - 15:26:32Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-LRF
09/02/2015 - 15:26:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/12/2014 - 19:25:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/12/2014 - 19:15:26Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
11/12/2014 - 19:15:25Pronunciamento da SECEX-RS concluído
28/07/2014 - 13:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/07/2014 - 13:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/07/2014 - 11:54:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/07/2014 - 11:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/07/2014 - 11:54:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/07/2014 - 10:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2014 - 13:13:08Juntada comunicação Ofício 1142/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/07/2014 - 13:13:07Juntada comunicação Ofício 1141/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/07/2014 - 13:13:06Juntada comunicação Ofício 1140/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/07/2014 - 13:13:05Juntada comunicação Ofício 1139/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/07/2014 - 13:13:04Juntada comunicação Ofício 1138/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/07/2014 - 13:12:59Juntada comunicação Ofício 1137/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/07/2014 - 18:21:58Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RS/SA
01/07/2014 - 18:21:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/07/2014 por meio do Acórdão 3001/2014-2C
30/05/2014 - 13:38:38Relator alterado de MIN-ALC para MIN-AC pelo gestor do sistema
29/05/2014 - 15:57:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AC
23/05/2014 - 11:55:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
23/05/2014 - 11:55:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/05/2014 - 10:58:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
22/05/2014 - 10:52:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
22/05/2014 - 10:52:10Pronunciamento da SECEX-RS concluído
15/05/2014 - 10:04:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RS/SA
15/05/2014 - 10:04:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 2056/2014-2C
08/04/2014 - 15:57:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
08/04/2014 - 15:57:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/04/2014 - 11:48:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/04/2014 - 10:51:09Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
03/04/2014 - 10:51:06Pronunciamento da SECEX-RS concluído
06/03/2014 - 08:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/02/2014 - 13:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/02/2014 - 15:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/02/2014 - 15:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/02/2014 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 0114/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0120/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0116/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 0117/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 0118/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0119/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/02/2014 - 11:45:14Cadastrada representação legal 1791/2014 por SECEX-RS
07/02/2014 - 19:15:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
05/02/2014 - 10:58:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
05/02/2014 - 10:58:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 256/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2013 - 14:41:02Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
04/12/2013 - 14:40:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/08/2013 - 14:09:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
21/08/2013 - 13:21:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
21/08/2013 - 13:21:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
16/08/2013 - 16:58:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-RS
16/08/2013 - 16:58:18Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
15/08/2013 - 15:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2013 - 13:43:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-RS/SA
09/04/2013 - 13:43:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
02/04/2013 - 16:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 09:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 09:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 09:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 09:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 14:20:35Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ALC por MINS-ALC
27/03/2013 - 14:10:33Enviado por SECEX-RS para providências externas na MINS-ALC
27/03/2013 - 11:08:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-RS/SA
27/03/2013 - 10:34:02Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
25/03/2013 - 16:02:20Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RS/SA
22/03/2013 - 14:28:06Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
19/03/2013 - 11:08:31Expedida a comunicação Ofício 0297/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 11:08:31Expedida a comunicação Ofício 0295/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 11:08:31Expedida a comunicação Ofício 0294/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 11:08:29Expedida a comunicação Ofício 0293/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 10:25:05Expedida a comunicação Ofício 0298/2013 por unidade SECEX-RS
06/03/2013 - 17:51:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 874/2013-2C
08/11/2011 - 18:25:40Não apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por motivo de suspensão da votação
25/08/2011 - 16:38:37Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/04/2011 - 14:32:29Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/04/2011 - 18:43:03Enviado por MIN-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 18:43:03Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
06/04/2011 - 17:47:58Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
05/04/2011 - 19:50:46Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 19:48:42Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
05/04/2011 - 19:33:17Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
01/04/2011 - 16:21:04Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
01/04/2011 - 13:53:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
23/02/2011 - 07:51:37Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
18/02/2011 - 15:59:58Enviado por SECEX-RS para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 15:56:13Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
09/02/2011 - 15:21:17Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
04/02/2011 - 13:52:13Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
02/02/2011 - 13:45:09Enviado por SERUR para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 16:36:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
06/09/2010 - 14:38:55Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/09/2010 - 08:41:34
07/07/2010 - 18:52:40Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2010 - 16:51:19
07/07/2010 - 17:59:08Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 17:59:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/07/2010 - 18:52:40
04/05/2010 - 10:36:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2010 - 20:42:11
04/05/2010 - 10:36:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2010 - 10:36:31
10/11/2009 - 15:22:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/11/2009 - 16:11:50
10/11/2009 - 15:22:28Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 08:10:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/10/2009 - 13:52:56
21/10/2009 - 14:17:39Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 16:36:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2009
24/06/2009 - 17:14:50Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 16:32:40Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 16:16:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2009
04/02/2009 - 12:08:38Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/02/2009 - 14:21:12
03/02/2009 - 11:35:05Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2009 - 11:26:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/01/2009 - 11:41:16
17/12/2008 - 12:41:24Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 15:25:17Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 18:30:31Processo autuado em 05/09/2008 18:30:31
05/09/2008 - 18:29:56Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2008 - 18:29:56