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Processo: 024.503/2025-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299608, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299608, funçãonull, que teve como objeto Execução do programa Projovem Trabalhador Juventude Cidadã, no Município de Sumaré/SP, de forma a qualificar 1.000 (hum mil) jovens do Município, com vistas à inserção de, no mínimo 30%, dos jovens qualificados no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 2373/2025).

Data de autuação
15/12/2025 - 12:02:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/12/2025

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/12/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/12/2025 - 16:46:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sumaré - SP

Responsáveis
JOSE ANTONIO BACCHIM

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2025 - 16:46:51Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
15/12/2025 - 16:46:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2025 - 16:46:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
15/12/2025 - 12:24:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2025 - 12:24:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2025 - 12:02:37Processo enviado para definição de relatoria em lote