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Processo: 024.508/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2014

Assunto do processo
TCE contra José Sidney Oliveira - ex-prefeito - PM de Princesa Isabel/PB - Irreg. no Convênio nº 2210/2006 - Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde - SIAFI n.° 590585.

Data de autuação
11/09/2014 - 14:17:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.508/2014-4 - Apensado desde 11/09/2014 - 15:47:49
Processo: 005.500/2018-4 - Apensado desde 08/08/2018 - 08:14:11
Processo: 005.501/2018-0 - Apensado desde 08/08/2018 - 08:12:53
Processo: 005.499/2018-6 - Apensado desde 08/08/2018 - 08:15:17
Processo: 005.502/2018-7 - Apensado desde 08/08/2018 - 08:11:59

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 11/09/2014 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/08/2020 - 17:45:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel - PB

Responsáveis
E P A CONSTRUCOES LTDA - ME
José Sidney Oliveira
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.820,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2020 - 17:45:39Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/07/2020 - 09:21:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/07/2020 - 18:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 20687/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:38:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 20687/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 20687/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 08:46:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 20688/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
28/06/2020 - 16:19:39Juntada comunicação Ofício 20688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 10:03:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/05/2020 - 09:20:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4653/2020-2C
30/04/2020 - 15:20:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:01:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
05/04/2020 - 20:15:43Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
05/04/2020 - 20:15:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/03/2020 - 11:50:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/03/2020 - 11:26:04Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/03/2020 - 11:26:03Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/11/2019 - 10:09:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/11/2019 - 10:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 10:46:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/10/2019 - 15:01:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/10/2019 - 18:58:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 6841/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 18:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6841/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:54:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 6842/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 06:03:56Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:03:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:03:50Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 6842/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:03:14Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:03:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 6841/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/05/2019 - 11:56:33Documento Memorando juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 18:17:26Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 12:22:39Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 12:22:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 2467/2019-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
09/04/2019 - 16:05:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2019 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h.
02/04/2019 - 18:03:41Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2019
02/04/2019 - 15:59:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/04/2019 - 10:15:38Cadastrada representação legal 6947/2019 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Sec-PB
02/04/2019 - 10:15:38Cadastrada representação legal 6946/2019 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por Sec-PB
02/04/2019 - 10:15:37Cadastrada representação legal 6945/2019 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por Sec-PB
02/04/2019 - 10:11:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Requerimento) juntado ao processo por Sec-PB
28/03/2019 - 19:01:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2019, às 16h.
06/02/2019 - 11:09:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
06/02/2019 - 11:09:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
07/12/2018 - 18:14:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/12/2018 - 17:03:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/12/2018 - 17:03:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/08/2018 - 12:20:58Processo reaberto por SECEX-PB.
23/08/2018 - 11:52:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1110/2018-TCU/SECEX-PB.
13/08/2018 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1110/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2018 - 08:15:17Processo 005.499/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
08/08/2018 - 08:14:11Processo 005.500/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
08/08/2018 - 08:12:53Processo 005.501/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
08/08/2018 - 08:11:59Processo 005.502/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
25/06/2018 - 12:31:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0684/2018-TCU/SECEX-PB.
20/06/2018 - 13:57:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2018 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 0684/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2018 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0682/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/04/2018 - 16:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2018 - 11:38:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0345/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2018 - 12:50:36Juntada comunicação Ofício 0344/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:40:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/03/2018 - 08:54:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2018 - 11:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2018 - 15:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2018 - 13:18:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/02/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0093/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0094/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2018 - 11:09:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2018 - 17:12:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2018 - 17:12:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2017 - 21:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2017 - 21:10:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2017 - 13:23:23Juntada comunicação Edital 0154/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/12/2017 - 13:22:27Juntada comunicação Edital 0153/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/12/2017 - 16:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/11/2017 - 16:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 12:38:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 11:49:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 1995/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 1990/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2017 - 17:01:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/10/2017 - 15:38:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 15:34:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 15:12:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2017 - 12:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 11:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2017 - 08:27:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2017 - 09:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2017 - 15:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2017 - 11:51:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2017 - 13:30:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1239/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:21:00Juntada comunicação Ofício 1235/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:20:49Juntada comunicação Ofício 1234/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:20:16Juntada comunicação Ofício 1236/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2017 - 09:19:27Juntada comunicação Ofício 1240/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2017 - 13:48:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 16:02:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/06/2017 - 09:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 16:08:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 15:38:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 14:48:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2017 - 16:39:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2017 - 15:54:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/05/2017 - 09:08:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
04/05/2017 - 09:08:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3610/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 16:06:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
27/11/2015 - 12:15:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
27/11/2015 - 12:15:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 18:22:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/09/2015 - 18:04:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/09/2015 - 18:04:09Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/08/2015 - 15:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2015 - 10:00:46Juntada comunicação Edital 0099/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2015 - 11:43:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/07/2015 - 12:41:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2015 - 11:59:24Juntada comunicação Ofício 0954/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/07/2015 - 15:29:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/07/2015 - 14:40:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2015 - 14:39:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 09:27:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2015 - 13:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2015 - 13:52:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2015 - 14:18:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2015 - 14:18:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 14:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 06:03:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0628/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0627/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0626/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2015 - 11:26:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2015 - 09:23:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
30/04/2015 - 09:23:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/04/2015 - 09:39:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
20/04/2015 - 09:39:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/04/2015 - 16:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 16:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 15:47:49Processo 000.508/2014-4 foi apensado a este processo
11/09/2014 - 15:39:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 15:39:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 15:39:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 15:39:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 15:38:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 15:38:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 15:27:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB