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Processo: 024.513/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA - EX-PREFEITO - PM BELÉM/PB - IRREG. NO CONV.Nº 875/2001 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 440020

Data de autuação
20/09/2007 - 14:25:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/11/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/09/2007 a 18/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2022 - 16:05:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA RDV LTDA.
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 190.948,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2010 - 18:23:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/09/2010 - 14:28:56
30/08/2010 - 11:08:41Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/09/2010 - 17:34:10
15/07/2010 - 13:34:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/07/2010 - 14:01:58
23/06/2010 - 16:13:03Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 29/06/2010 - 18:55:47
23/06/2010 - 16:13:01Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2010 - 16:13:03
19/04/2010 - 12:15:44Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 032.035/2008-1
29/03/2010 - 18:38:58Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/04/2010 - 16:57:17
29/03/2010 - 18:38:56Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 08:19:08Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2010 - 17:55:57
02/10/2009 - 09:34:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2009
14/09/2009 - 16:40:52Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2009 - 16:35:30Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 16:18:46Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 14/09/2009
22/04/2009 - 13:02:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/04/2009 - 17:03:43
20/04/2009 - 11:26:19Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 14:54:04Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2009 - 11:04:14
14/04/2009 - 14:49:07Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2008 - 17:40:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/12/2008 - 09:48:03
09/12/2008 - 10:25:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/12/2008 - 17:03:18
27/11/2008 - 16:29:04Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 16:21:16Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 12:59:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2008
09/09/2008 - 17:15:31Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 17:15:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/09/2008 - 15:09:09
04/09/2008 - 08:29:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/09/2008 - 15:46:05
28/08/2008 - 17:10:34Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2008 - 17:05:04Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2008 - 16:47:51Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 14:25:51Processo autuado em 20/09/2007 14:25:51
20/09/2007 - 14:25:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2007 - 14:25:46