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Processo: 024.513/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Manoel Correa Araújo Neto, ex-prefeito, gestão: 01.01.2005 a 31.12.2012 - Motivo: impugnação total de despesas referentes ao Convênio nº 172/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois/TO e o Ministério da Integração Nacional.

Data de autuação
11/09/2014 - 14:44:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.228/2016-0 - Apensado desde 11/03/2016 - 15:58:01
Processo: 011.881/2015-1 - Apensado desde 10/09/2015 - 12:10:15

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/08/2015 - 13:45:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Responsáveis
Manoel Correa Araújo Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 276.493,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2016 - 15:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2016 - 15:58:01Processo 006.228/2016-0 foi apensado a este processo
29/09/2015 - 15:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2015 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0744/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/09/2015 - 11:33:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/09/2015 - 13:41:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2015 - 12:10:15Processo 011.881/2015-1 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 10:52:27Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 15:53:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/08/2015 - 14:18:50Removido sobrestamento de processo
02/06/2015 - 14:31:52Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de Cbex 011.881/2015-1, conforme MMC 23/2012-Segecex.
02/06/2015 - 13:50:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2015 - 13:44:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/06/2015 - 13:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/06/2015 - 11:28:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/05/2015 - 10:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2015 - 10:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2015 - 19:07:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/05/2015 - 11:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/05/2015 - 11:05:48Juntada comunicação Ofício 0321/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/05/2015 - 11:04:15Juntada comunicação Ofício 0320/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/05/2015 - 11:01:58Juntada comunicação Ofício 0319/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/05/2015 - 10:58:32Juntada comunicação Ofício 0318/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/05/2015 - 14:29:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/05/2015 - 14:24:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 18:16:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
29/04/2015 - 10:11:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
29/04/2015 - 10:11:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1892/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:39:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
07/04/2015 - 17:05:50Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-SRCC
07/04/2015 - 17:05:41Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
11/03/2015 - 14:13:00Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/03/2015 - 13:38:46Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
11/03/2015 - 13:38:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/03/2015 - 17:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2015 - 12:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2014 - 17:24:21Juntada comunicação Ofício 0704/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2014 - 15:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2014 - 19:06:51Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
12/11/2014 - 18:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 15:04:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 14:54:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 14:54:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO