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Processo: 024.533/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Gilvando Carneiro Leal - ex-prefeito - PM de Lagoa Sêca/PB - Irreg. no Programa Nacional de Alimentação Escolasr - PNAE/2000 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação/Ministério da Educação - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
11/09/2014 - 16:21:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.420/2016-9 - Apensado desde 08/07/2016 - 13:13:11

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 18/07/2016 - 09:19:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca - PB

Responsáveis
Gilvando Carneiro Leal

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.177,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2016 - 15:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2016 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 0735/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2016 - 13:29:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/07/2016 - 13:13:11Processo 009.420/2016-9 foi apensado a este processo
07/04/2016 - 14:34:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2016 - 10:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/03/2016 - 12:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2016 - 11:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2016 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 0187/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/03/2016 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 0186/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/03/2016 - 15:27:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 15:20:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:22:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/02/2016 - 11:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2016 - 10:35:33Juntada comunicação Edital 0008/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/02/2016 - 12:15:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2016 - 11:44:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/01/2016 - 15:02:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0022/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2016 - 11:04:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/12/2015 - 01:21:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2015 - 15:45:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2015 - 13:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2015 - 13:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2015 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 1673/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/11/2015 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1674/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2015 - 11:45:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2015 - 15:51:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/11/2015 - 11:27:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 21:48:37Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-PB/SA
06/11/2015 - 17:02:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
06/11/2015 - 13:39:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/11/2015 - 13:39:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6926/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 15:02:02Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:27:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h.
23/10/2015 - 15:17:41Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
23/10/2015 - 15:17:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/10/2015 - 15:37:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/10/2015 - 15:27:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/10/2015 - 14:25:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2015 - 13:47:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/10/2015 - 13:12:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/10/2015 - 13:12:45Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/08/2015 - 09:55:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2015 - 15:43:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2015 - 12:03:58Juntada comunicação Ofício 1202/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2015 - 12:03:18Juntada comunicação Ofício 1203/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2015 - 16:56:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/07/2015 - 10:20:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2015 - 09:45:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2015 - 14:00:56Juntada comunicação Ofício 0938/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2015 - 13:24:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2015 - 17:38:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
11/06/2015 - 17:38:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/06/2015 - 08:43:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
03/06/2015 - 08:43:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/05/2015 - 13:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 17:43:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2014 - 17:36:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB