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Processo: 024.544/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Gilvando Carneiro Leal - ex-prefeito - PM de Lagoa Sêca/PB - Irreg. no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/1999 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação/Ministério da Educação - SIAFI n.° 00000.

Data de autuação
11/09/2014 - 18:12:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 14/03/2016 - 11:41:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca - PB

Responsáveis
Gilvando Carneiro Leal

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.120,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2022 - 12:09:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
17/03/2016 - 09:11:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2016 - 13:50:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2016 - 13:44:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2016 - 11:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2016 - 14:41:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/03/2016 - 12:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/03/2016 - 12:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/02/2016 - 06:10:00Juntada comunicação Ofício 0121/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0120/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0122/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0123/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/02/2016 - 11:45:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/02/2016 - 19:50:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
02/02/2016 - 19:50:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 267/2016-1C
22/01/2016 - 13:31:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/01/2016, às 15h.
14/12/2015 - 17:18:29Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
14/12/2015 - 17:18:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/11/2015 - 10:40:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/11/2015 - 09:40:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/11/2015 - 09:40:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/11/2015 - 14:34:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 14:34:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2015 - 14:17:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2015 - 16:51:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
07/10/2015 - 16:51:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/10/2015 - 08:37:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
02/10/2015 - 08:37:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/09/2015 - 12:11:08Enviado por Renato Roque Naves de Carvalho para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB.
21/09/2015 - 15:41:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2015 - 15:18:27Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
21/09/2015 - 11:11:17Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB.
15/09/2015 - 12:32:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2015 - 17:24:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/09/2015 - 17:04:03Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
10/09/2015 - 17:04:02Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/08/2015 - 12:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/08/2015 - 10:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2015 - 13:14:11Juntada comunicação Ofício 1104/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2015 - 13:13:00Juntada comunicação Ofício 1103/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2015 - 15:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/07/2015 - 16:38:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2015 - 16:36:38Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.256.158-1) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
21/07/2015 - 16:27:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2015 - 16:23:03Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.255.964-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
21/07/2015 - 16:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2015 - 09:49:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2015 - 13:59:50Juntada comunicação Ofício 0937/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2015 - 13:21:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2015 - 16:55:12Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
17/06/2015 - 16:55:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/06/2015 - 13:11:21Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
12/06/2015 - 13:11:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/09/2014 - 15:14:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2014 - 15:11:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB