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Processo: 002.456/2000-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2000

Assunto do processo
TOMAD DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº139/96,(PROC.21000004700/97-21) - MA

Data de autuação
28/02/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.819/2007-4 - Apensado desde 22/02/2008 - 00:00:00
Processo: 009.820/2007-5 - Apensado desde 22/02/2008 - 00:00:00
Processo: 009.821/2007-2 - Apensado desde 22/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/03/2007 a 22/04/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 15/03/2006 a 12/03/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 15/03/2006
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 28/02/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 18:04:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
INESF INSTALACOES ELETRICAS SAO FRANCISCO LTDA
Jose Wilson Dantas de Brito

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Francisco Alves de Assis
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 14:07:36Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 18:04:48
11/07/2009 - 09:37:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.965-1
Assunto: REFERENTE
22/03/2008 - 18:40:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.090-3
Assunto: REFERENTE
08/03/2008 - 06:01:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.901.761-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº65 E 65/2008
23/02/2008 - 03:28:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/02/2008 - 11:21:27Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.764.206-7
Assunto: REFERENTE
30/07/2007 - 11:50:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
23/04/2007 - 16:10:47Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 09:25:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/04/2007 - 09:25:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/04/2007 - 09:24:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/03/2007 - 11:09:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.671.035-4
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1077/07
07/03/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/04/2007
20/09/2006 - 08:00:54Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/09/2006 - 07:26:03Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.574.028-4
Assunto: OFICIO Nº3380/06
31/08/2006 - 06:47:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.563.350-0
Assunto: OFICIO Nº1229/06
24/08/2006 - 17:42:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/08/2006 - 13:37:06
24/08/2006 - 17:41:22Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.514.109-8
Assunto: -----
22/08/2006 - 15:19:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/08/2006 - 18:20:48
22/08/2006 - 12:05:40Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 15:32:36Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2006 - 16:00:23
28/04/2006 - 15:32:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2006 - 15:32:35
27/04/2006 - 14:19:33Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 14:16:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/04/2006 - 14:56:20
31/03/2006 - 17:30:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/04/2006 - 14:00:11
17/03/2006 - 17:45:53Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/03/2006 - 15:32:38
09/03/2006 - 12:05:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2006 - 13:41:14
09/03/2006 - 12:05:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2006 - 12:05:43
08/03/2006 - 12:03:38Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2006 - 13:29:51Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/01/2006 - 11:38:22
05/01/2006 - 19:04:17Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.391.190-5
Assunto: REFERENTE
16/12/2005 - 07:11:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.465.487-0
Assunto: OFICIO Nº1913/05
16/12/2005 - 07:07:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.465.486-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-710
16/12/2005 - 07:05:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.465.485-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-711
16/12/2005 - 06:44:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/01/2006
16/12/2005 - 06:44:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/12/2005 - 15:53:46Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.464.342-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Jose Wilson Dantas de Brito
14/12/2005 - 15:53:45Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.464.341-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: INESF INSTALACOES ELETRICAS SAO FRANCISCO LTDA
08/12/2005 - 12:54:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/12/2005 - 13:55:57
06/12/2005 - 13:07:49Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 16:31:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2005 - 17:46:59
29/11/2005 - 16:31:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/11/2005 - 16:31:40
23/11/2005 - 17:01:40Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 16:47:29Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2005 - 17:18:16
14/09/2005 - 11:04:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/09/2005 - 14:39:17
13/09/2005 - 18:33:32Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 13:01:06Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 16:28:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2005 - 16:27:49
23/08/2005 - 18:47:13Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 10:03:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/08/2005 - 18:21:04
24/05/2005 - 10:38:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2005 - 10:45:34
23/05/2005 - 10:37:08Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 18:11:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2005 - 10:05:09
18/03/2005 - 10:59:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2005 - 17:39:53
18/03/2005 - 08:48:17Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 16:39:37Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2005 - 19:17:46Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2004 - 16:58:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.211.865-7
Assunto: OFICIO Nº1431/04
26/08/2004 - 11:55:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.208.506-5
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AAO OF. 1430/2004
31/07/2004 - 06:04:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.197.723-1
Assunto: OFICIO Nº1430/04
31/07/2004 - 06:00:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.197.722-4
Assunto: OFICIO Nº1431/04
30/07/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2005
23/07/2004 - 10:15:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/07/2004 - 11:49:14
21/07/2004 - 12:13:07Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2004 - 10:17:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/07/2004 - 17:21:23
16/07/2004 - 07:48:19Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2004 - 10:15:31Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2003 - 16:37:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.827.870-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1682/2002
29/01/2003 - 15:37:29Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2003 - 18:54:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.814.857-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1682/2002
17/12/2002 - 17:23:02Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.807.434-9
Assunto: OFICIO Nº1816/02
03/12/2002 - 16:00:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.801.605-9
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE E APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO.
18/11/2002 - 08:58:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.794.822-1
Assunto: OFICIO Nº1682/02
14/11/2002 - 16:56:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2003
23/10/2002 - 12:00:40Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 17:15:49Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2002 - 15:27:38Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 18:03:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2002 - 16:41:36
17/09/2002 - 17:39:44Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2002 - 11:43:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2002 - 15:53:52
12/09/2002 - 11:39:50Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 14:23:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.670.119-3
Assunto: -----
30/04/2002 - 20:40:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/05/2002 - 14:35:31
19/04/2002 - 16:36:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.650.074-1
Assunto: -----
15/04/2002 - 20:06:42Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2002 - 11:55:06Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 17:32:24Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2002 - 15:32:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.618.454-5
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE AO OFÍCIO 2054/2001.
24/01/2002 - 16:44:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.615.677-1
Assunto: SOLICITAAR QUE SEJA AUTENTICADAS AS CÓPIAS DO PROCESSO
09/10/2001 - 13:52:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.577.399-3
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO
11/09/2001 - 14:30:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.564.853-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1337/2001.
21/08/2001 - 11:56:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.557.817-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 1337/2001.
20/11/2000 - 14:13:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.486.359-6
Assunto: -----
31/10/2000 - 20:31:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2000
13/10/2000 - 09:17:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.478.311-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1614/00
05/10/2000 - 15:23:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.466.565-7
Assunto: -----
04/08/2000 - 09:30:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.460.995-8
Assunto: OFÍCIO 1315/2000, ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO N 002456/2000-7
14/06/2000 - 15:56:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/06/2000 - 18:28:50
07/06/2000 - 14:17:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 12/06/2000 - 15:01:38
27/03/2000 - 18:14:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.427.429-3
Assunto: ENCAMINHA OF. S/N/2000
28/02/2000 - 12:59:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/02/2000 - 12:59:49