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Processo: 024.566/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2015

Assunto do processo
Convênio 674/2008 (Siafi 640289). Objeto: Construção da Delegacia de Crimes Contra a Mulher na Zona Norte de Macapá/AP.

Data de autuação
16/09/2015 - 11:27:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.870/2022-7 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:59:25
Processo: 003.871/2022-3 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:59:27
Processo: 003.869/2022-9 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:59:24
Processo: 003.867/2022-6 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:59:20
Processo: 003.868/2022-2 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:59:22

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/09/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/08/2022 - 11:38:55

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
ANTONIO CARLOS SOEIRO DE SOUSA
Aldo Alves Ferreira
GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA
Marcos Roberto Marques da Silva
R & G - CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Ministério da Justiça (Extinta)

Representante legais
André Luiz Trindade Nunes
FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO
Rafael Oliveira Lima
Sábato Giovani Megale Rossetti
Sávio Leonardo de Melo Rodrigues
VICTOR ROSSETTI SEGTOWICH

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.136.925,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2022 - 11:38:55Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/08/2022 - 18:20:36Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 18:19:05Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 08:51:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 25974/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública
08/07/2022 - 19:03:44Juntada comunicação Ofício 25974/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 10:59:27Processo 003.871/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:59:25Processo 003.870/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:59:24Processo 003.869/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:59:22Processo 003.868/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:59:20Processo 003.867/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
09/03/2022 - 17:57:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:50:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:50:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:48:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:47:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 16:46:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 18:09:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2022 - 18:09:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2022 - 18:09:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2022 - 18:09:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2022 - 18:01:30Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 70.327.330-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
19/02/2022 - 20:00:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 10:25:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2022 - 10:25:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2022 - 09:15:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1689/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 11:54:37Peça nº 138 do tipo Edital (doc 69.838.167-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 2, de 04/01/2022.
03/01/2022 - 14:33:20Juntada comunicação Edital 1689/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 14:40:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/10/2021 - 12:26:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 45090/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 09:18:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 45090/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 12:09:05Juntada comunicação Ofício 45090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 16:24:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 10883/2021-1C, referente ao Recurso 024.566/2015-2/R001
03/08/2021 - 15:08:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/07/2021 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/08/2021, às 15h.
16/07/2021 - 08:48:21Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
16/07/2021 - 08:40:48Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 024.566/2015-2/R001 automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 08:40:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 08:39:37Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 024.566/2015-2/R001 por Seproc (por Atribuição)
16/07/2021 - 08:39:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 08:39:33Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/05/2021 contra o acórdão 1747/2021-1C
15/07/2021 - 19:10:27Cadastrada representação legal 10520/2021 (representante VICTOR ROSSETTI SEGTOWICH) por SecexTCE
15/07/2021 - 19:10:27Cadastrada representação legal 10519/2021 (representante Rafael Oliveira Lima) por SecexTCE
15/07/2021 - 19:10:26Cadastrada representação legal 10518/2021 (representante FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO) por SecexTCE
15/07/2021 - 19:10:26Cadastrada representação legal 10517/2021 (representante Sávio Leonardo de Melo Rodrigues) por SecexTCE
15/07/2021 - 19:10:25Cadastrada representação legal 10516/2021 (representante André Luiz Trindade Nunes) por SecexTCE
15/07/2021 - 19:10:24Cadastrada representação legal 10515/2021 (representante Sábato Giovani Megale Rossetti) por SecexTCE
15/07/2021 - 19:05:32Documento Petição (Juntada Procuração) juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 12:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2021 - 18:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 9229/2021-TCU/Seproc.
08/05/2021 - 00:16:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 16:40:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9229/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 00:42:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9227/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 21:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 9230/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 21:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 9233/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 12:16:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 9228/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 08:29:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 13142/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Ministério da Justiça e Segurança Pública
26/03/2021 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 9233/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 9230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 9229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 9228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 9227/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 22:37:42Juntada comunicação Ofício 13142/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 08:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 9234/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 20:10:29Juntada comunicação Ofício 9234/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 16:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 9232/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
23/03/2021 - 16:44:27Juntada comunicação Ofício 9232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 09:15:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 08:21:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 08:20:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 08:18:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 08:15:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 08:21:41Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 08:21:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 1747/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2021 - 15:03:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2021 - 15:40:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 16:12:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:11:43Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 15:33:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:33:01Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/12/2020 - 18:37:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
03/12/2020 - 18:37:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/09/2020 - 16:18:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/09/2020 - 15:17:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2020 - 15:17:53Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/09/2020 - 11:51:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
04/03/2020 - 10:56:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
04/03/2020 - 10:56:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/03/2020 - 10:56:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/01/2020 - 15:52:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14850/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 10:09:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0586/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:02:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0586/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:18:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0586/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 10:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 14849/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 09:08:55Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2020 - 17:28:49Documento Pedido de prorrogação de prazo (ANTONIO CARLOS SOEIRO DE SOUSA) juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 14850/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 14849/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2019 - 12:50:52Peça nº 83 do tipo Edital (doc 63.545.772-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 236, de 19/12/2019.
18/12/2019 - 14:40:01Juntada comunicação Edital 0586/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 22:17:46Peça No. 83 do tipo Termo (doc 63.545.769-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 13:24:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 23:55:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 23:52:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:06:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
11/09/2019 - 17:05:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/04/2019 - 15:39:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
02/04/2019 - 11:16:04Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/TCE - Desporto e Lazer. (TCE - Desporto e Lazer)
02/04/2019 - 11:14:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-TCE por Sec-PI
20/03/2019 - 18:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Sec-PI.
20/03/2019 - 18:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Sec-PI.
19/03/2019 - 13:09:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-PI.
19/03/2019 - 13:09:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-PI.
19/03/2019 - 13:09:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-PI.
19/03/2019 - 12:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-PI.
12/03/2019 - 17:29:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/Sec-PI.
12/03/2019 - 17:29:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-PI.
11/02/2019 - 12:30:03Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
11/02/2019 - 12:30:02Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
11/02/2019 - 12:30:02Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
11/02/2019 - 12:30:01Juntada comunicação Ofício 0042/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
11/02/2019 - 12:30:01Juntada comunicação Ofício 0041/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
06/02/2019 - 11:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 11:54:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 11:53:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 11:51:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 11:42:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
05/02/2019 - 13:18:11Pronunciamento da Sec-PI concluídoInstrução
14/09/2018 - 12:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
14/09/2018 - 11:58:24Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.893.381-0) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2018 - 14:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/08/2018 - 14:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/08/2018 - 14:12:19Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.893.044-4) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2018 - 14:11:58Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.893.064-2) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2018 - 14:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/08/2018 - 13:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/08/2018 - 17:17:52Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.615.910-6) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 17:17:29Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.616.558-9) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 12:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 12:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 11:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 11:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 11:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 11:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 11:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 11:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 11:24:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
19/03/2018 - 18:36:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/03/2018 - 18:36:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/03/2018 - 18:36:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/03/2018 - 18:36:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
21/12/2017 - 18:33:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
21/12/2017 - 18:33:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
11/12/2017 - 12:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/12/2017 - 12:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/11/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1449/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1447/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/10/2017 - 12:58:28Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
12/05/2017 - 17:02:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-AP/D para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:21:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
20/04/2017 - 10:01:09Enviado por SECEX-AP para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
18/08/2016 - 11:14:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
04/08/2016 - 10:47:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
27/07/2016 - 11:54:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/07/2016 - 15:06:40Juntada comunicação Edital 0018/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/07/2016 - 12:30:21Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
13/07/2016 - 17:51:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
13/07/2016 - 17:31:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
11/07/2016 - 10:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/07/2016 - 11:00:23Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/07/2016 - 10:49:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/07/2016 - 09:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
20/06/2016 - 10:38:49Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/06/2016 - 10:36:12Juntada comunicação Ofício 0296/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/06/2016 - 13:13:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
13/06/2016 - 13:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
02/06/2016 - 17:49:05Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
31/05/2016 - 14:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
31/05/2016 - 14:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
31/05/2016 - 14:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
30/05/2016 - 09:24:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
27/05/2016 - 11:12:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/05/2016 - 13:44:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/05/2016 - 10:24:10Juntada comunicação Ofício 0220/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2016 - 15:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/03/2016 - 14:42:02Juntada comunicação Ofício 0101/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/03/2016 - 17:17:46Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
10/03/2016 - 10:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
09/03/2016 - 15:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
16/09/2015 - 12:22:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
16/09/2015 - 12:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
16/09/2015 - 12:04:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP