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Processo: 024.570/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1787/2007 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
20/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.566/2000-3 - Apensado desde 10/07/2009 - 00:00:00
Processo: 037.380/2019-2 - Apensado desde 01/04/2022 - 16:44:24
Processo: 037.402/2019-6 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:03
Processo: 037.441/2019-1 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:05
Processo: 037.654/2019-5 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:07
Processo: 037.707/2019-1 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:09
Processo: 037.777/2019-0 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:15
Processo: 037.776/2019-3 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:14
Processo: 037.779/2019-2 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:17
Processo: 037.750/2019-4 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:10
Processo: 037.751/2019-0 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:12
Processo: 037.780/2019-0 - Apensado desde 22/03/2023 - 16:16:19
Processo: 006.236/2023-5 - Apensado desde 25/07/2023 - 11:50:02
Processo: 032.681/2012-7 - Apensado desde 05/12/2012 - 12:03:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/09/2007

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/10/2023 - 15:05:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Codó - MA

Responsáveis
A J AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACAO
ANNA PAOLA NOVAES STINCHI
Anizio Romanholo
Antonio Neves Cavalcante
Antonio Raimundo Ferreira Lima
Carlos Antonio Ferreira Lima
GUANABARA COMERCIO E REPRESENTACAO IMP EXPORTACAO LTDA
IDELMAR BORGES COELHO
INEZ GUILHON LIMA
J. CARNIB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
JAIRO XAVIER REIS CARNIB
LILA MAGAZINE COM E REP LTDA
Paulo Roberto Moreira da Silva
Prefeitura Municipal de Codó - MA
Ricardo Antônio Archer
SONIA MARIA ARIMATEIA CARNIB
TIPIZAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
X. S. ARIMATEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Interessados
BANCO DO BRASIL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
Sergei Medeiros Araujo

Representante legais
ALESSANDRA ALVES AMADO
ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO
Emmanuel Almeida Cruz
Isadora Gonçalves Fonseca
MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR
Tadeu de Jesus e Silva Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 561.859,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/10/2023 - 15:05:36Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/10/2023 - 14:40:16Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
04/08/2023 - 11:28:08Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 16:59:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 34627/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/07/2023 - 16:57:18Juntada comunicação Ofício 34627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 14:53:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 11:50:02Processo 006.236/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:19Processo 037.780/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:17Processo 037.779/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:15Processo 037.777/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:14Processo 037.776/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:12Processo 037.751/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:10Processo 037.750/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:09Processo 037.707/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:07Processo 037.654/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:05Processo 037.441/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 16:16:03Processo 037.402/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2023 - 11:30:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:29:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:29:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:28:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:27:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:27:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:26:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:25:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
19/04/2022 - 17:31:36Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 16:44:24Processo 037.380/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2022 - 16:12:58Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
15/11/2021 - 20:17:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 17:00:38Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/05/2021 - 15:35:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 21608/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 21608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 10:11:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 18:06:39Cadastrada representação legal 6577/2021 (representante Emmanuel Almeida Cruz) por SecexTCE
22/03/2021 - 16:32:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 12:18:42Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 15:56:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/03/2020 - 14:16:05Peça No. 174 do tipo Termo (doc 64.241.469-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2020 - 10:56:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 08:42:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/11/2019 - 20:15:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 15:16:57Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:25:19Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 12:23:42Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.Despacho de expediente
14/03/2019 - 16:53:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
14/03/2019 - 16:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
26/11/2018 - 13:37:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0142/2018-TCU/SECEX-MA.
21/11/2018 - 11:46:47Peça nº 168 do tipo Edital (doc 60.536.399-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018.
19/11/2018 - 17:03:06Juntada comunicação Edital 0142/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2018 - 11:21:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2018 - 11:16:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2963/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 13:26:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2963/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 13:26:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2962/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2962/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2962/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2963/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2018 - 17:46:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 10:11:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2018 - 16:17:59Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/09/2018 - 16:17:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018 por meio do Acórdão 2121/2018-PL
12/09/2018 - 14:25:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2018 - 09:11:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30.
27/07/2018 - 16:46:49Processo enviado de SECEX-MA para MINS-ASC/não definida.
27/07/2018 - 16:46:08Documento Despacho de expediente (Despacho proponto insubsistência de multa) juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/07/2018 - 10:12:52Registrada resposta de comunicação por SECEX-MA.
18/07/2018 - 15:06:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2074/2018-TCU/SECEX-MA.
12/07/2018 - 17:17:53Juntada comunicação Ofício 2074/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2018 - 11:03:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/07/2018 - 17:55:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 11:37:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 11:36:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2018 - 12:13:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2017 - 11:55:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 10:16:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2017 - 09:05:29Peça No. 147 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.482.735-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2017 - 09:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 11:58:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2017 - 14:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2017 - 14:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 3223/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 3222/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 3221/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 3224/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 3220/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 3219/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2017 - 10:41:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2017 - 19:03:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 18:53:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 18:43:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 18:33:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 18:18:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2017 - 12:50:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 18:19:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/11/2015 - 20:49:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2015 - 15:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2015 - 15:38:54Peça No. 128 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.039.486-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 15:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 18:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 18:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 18:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 10:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 13:04:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0346/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 17:17:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/01/2015 - 19:36:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 13:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 12:21:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 18:00:24Juntada comunicação Ofício 0034/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 16:44:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/01/2015 - 16:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 11:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2014 - 18:37:04Juntada comunicação Ofício 3722/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 16:47:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/09/2014 - 15:07:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 12:18:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2014 - 10:48:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:20:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 15:31:45Juntada comunicação Ofício 2471/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:25:57Juntada comunicação Ofício 2472/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:14:29Juntada comunicação Ofício 2473/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:07:02Juntada comunicação Edital 0066/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 17:01:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 15:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 15:53:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 15:52:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:48:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:11:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2013 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 3423/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 3424/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 3425/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 3426/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 3427/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 3428/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 3429/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2013 - 16:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 17:04:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/11/2013 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3265/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3266/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3268/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3276/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 11:10:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 11:10:17Juntada comunicação Ofício 3275/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2013 - 16:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 16:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 16:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 16:48:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 16:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:37:40Cadastrada representação legal 30079/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:37:39Cadastrada representação legal 30078/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:37:39Cadastrada representação legal 30077/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:35:54Cadastrada representação legal 30076/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:35:54Cadastrada representação legal 30075/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:35:53Cadastrada representação legal 30074/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:34:07Cadastrada representação legal 30073/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:34:05Cadastrada representação legal 30072/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:34:02Cadastrada representação legal 30071/2013 por SECEX-MA
16/09/2013 - 12:27:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
16/09/2013 - 10:50:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
16/09/2013 - 10:50:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2472/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2013 - 08:29:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
09/09/2013 - 17:46:19Cadastrada representação legal 27868/2013 por SECEX-MA
09/09/2013 - 17:46:18Cadastrada representação legal 27867/2013 por SECEX-MA
09/09/2013 - 17:46:17Cadastrada representação legal 27866/2013 por SECEX-MA
31/05/2013 - 15:54:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
31/05/2013 - 15:54:29Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
10/04/2013 - 10:44:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/04/2013 - 07:07:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/04/2013 - 07:06:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2012 - 12:03:16Processo 032.681/2012-7 foi apensado a este processo
14/11/2012 - 11:25:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2012 - 12:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 19:11:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:05:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:05:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:05:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:01:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:59:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:08:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:51:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:51:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:29:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:29:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:29:27Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:38:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2012 - 11:48:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2012 - 11:41:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 20:09:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:35:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2012 - 17:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 12:49:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/06/2011 - 12:08:09Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/05/2011 - 19:42:46Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 18:26:57Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 18:26:55Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 25/05/2011 por meio do Acórdão 1384/2011-PL
29/03/2011 - 15:58:49Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
24/03/2011 - 15:20:02Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/03/2011 - 15:20:01Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/01/2011 - 14:45:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/01/2011 - 15:43:33Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 15:42:00Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
24/01/2011 - 11:55:56Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
21/01/2011 - 14:42:54Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
21/01/2011 - 14:42:11Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
21/01/2011 - 14:28:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FREDERICO CARNEIRO HORST
08/12/2010 - 11:29:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/12/2010 - 21:21:17Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
02/12/2010 - 21:21:16Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
02/09/2010 - 09:45:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2010
27/08/2010 - 17:07:28Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 10:07:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2010
04/08/2010 - 19:38:13Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 17:15:49Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 14:59:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/07/2010 - 17:05:48
19/07/2010 - 14:59:05Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2010 - 10:59:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2010 - 09:22:10
24/06/2010 - 15:49:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/06/2010 - 18:47:31
22/06/2010 - 13:32:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/06/2010 - 15:01:12
14/06/2010 - 10:36:09Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 17:12:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2010 - 16:26:00
20/05/2010 - 17:12:18Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 11:09:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2010 - 09:55:31
01/03/2010 - 18:09:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 12:54:40
23/02/2010 - 11:32:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:06:32
27/08/2009 - 16:15:00Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 17:57:09Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 19:27:32Processo autuado em 20/09/2007 19:27:32
20/09/2007 - 19:16:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2007 - 19:16:27