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Processo: 024.594/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2013

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC, em razão da aplicação irregular dos recursos do convênio repassados à Prefeitura Municipal de Sitio Novo/MA nos programas PNAE e PMDE. (Proc. nº 23034.004755/2012-11 Volumes 4).

Data de autuação
04/09/2013 - 15:45:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.775/2015-7 - Apensado desde 13/06/2016 - 12:13:24

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/09/2013 a 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:47

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
João Alfredo do Nascimento

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 307.380,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 11:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1582/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2016 - 12:13:24Processo 035.775/2015-7 foi apensado a este processo
31/03/2016 - 09:03:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2016 - 09:02:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/11/2015 - 13:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2015 - 15:37:36Juntada comunicação Edital 0179/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2015 - 15:19:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2015 - 16:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 15:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2410/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2408/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2015 - 14:42:18Juntada comunicação Ofício 2407/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2015 - 14:00:39Juntada comunicação Ofício 2409/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 14:19:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/06/2015 - 15:39:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 14:42:20Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 14:42:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3334/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
21/05/2015 - 22:01:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/05/2015 - 22:01:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/05/2015 - 17:49:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/05/2015 - 17:39:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/05/2015 - 17:39:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/12/2014 - 17:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 3287/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2014 - 15:35:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2014 - 15:35:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/11/2014 - 12:57:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
06/11/2014 - 12:57:24Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/08/2014 - 17:58:44Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/08/2014 - 15:15:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:15:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/02/2014 - 12:05:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2014 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 0037/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 12:18:37Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AA por SECEX-MA
17/01/2014 - 16:22:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/12/2013 - 17:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2013 - 13:17:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 16:31:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 16:31:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 16:31:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 16:31:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA