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Processo: 024.602/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ZITO GOES DE SOUZA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 538MAPAS/SEAS/2001/FNAS/MDSCF(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.014882/2005-51)

Data de autuação
21/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.272/2008-7 - Apensado desde 25/08/2009 - 00:00:00
Processo: 016.273/2008-4 - Apensado desde 25/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/12/2008 a 05/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/09/2008 a 03/12/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/06/2008 a 03/09/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/08/2007 a 13/06/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:08

Unidade jurisdicionada
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
MESA - MINISTÉRIO EXTRAORD. DE SEG. ALIMENTAR E COMBATE À FOME (EXTINTA)

Responsáveis
José Zito Goes de Sena

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Cansanção - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 869.945,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 11:33:36Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:33:23Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 15:07:48Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
02/09/2009 - 17:11:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.276.661-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1493/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/8/2009)
02/09/2009 - 17:07:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.276.646-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1492/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/8/2009)
02/09/2009 - 16:46:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.250.029-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
02/09/2009 - 16:44:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.250.082-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
25/08/2009 - 08:59:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/08/2009 - 15:29:43
25/08/2009 - 08:59:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 08:59:35
25/08/2009 - 08:23:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/08/2009 - 11:17:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.229.161-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1314/2009-TCU/SECEX-7 RECEBIDA EM 04.08.2009.
31/07/2009 - 11:54:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.211.298-9
Assunto: -----
Destinatário: José Zito Goes de Sena
10/07/2009 - 12:52:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.182.251-3
Assunto: -----
Destinatário: José Zito Goes de Sena
08/07/2009 - 13:51:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2009 - 15:32:44
02/07/2009 - 13:36:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.073.918-8
Assunto: REFERENTE
30/06/2009 - 16:03:45Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:03:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.137.024-3
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
30/06/2009 - 16:03:44Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.136.924-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
30/06/2009 - 16:03:44Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.137.025-0
Assunto: Acórdão Nº 3476/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
30/06/2009 - 16:03:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2009 - 13:51:35
19/05/2009 - 16:53:02Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.095.982-1
Assunto: Acórdão Nº 2469/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
04/03/2009 - 12:13:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.991.829-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1387/2008- 1ªC
05/02/2009 - 18:23:24Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 09/02/2009 - 13:39:28
16/12/2008 - 17:26:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2008 - 17:26:02
25/11/2008 - 13:26:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/11/2008 - 14:18:58
21/11/2008 - 13:36:04Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 17:47:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/10/2008 - 15:54:45
22/10/2008 - 15:57:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/10/2008 - 16:18:12
10/10/2008 - 10:50:06Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 10:48:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2008 - 15:56:39
25/09/2008 - 17:26:25Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/09/2008 - 15:50:41
23/09/2008 - 15:06:10Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/09/2008 - 15:15:31
11/09/2008 - 10:22:29Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/09/2008 - 17:40:13
03/09/2008 - 15:26:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/09/2008 - 11:43:43
28/08/2008 - 09:49:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/08/2008 - 13:06:36
24/07/2008 - 11:41:54Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/07/2008 - 12:15:34
24/07/2008 - 11:41:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2008 - 11:41:54
15/07/2008 - 08:46:57Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.009.472-3
Assunto: REFERENTE
15/07/2008 - 08:43:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.945.111-7
Assunto: -----
25/06/2008 - 13:50:32Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/07/2008
25/06/2008 - 09:05:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/06/2008 - 09:04:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/06/2008 - 11:59:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.981.027-3
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 502/2008 TCU SECEX - 7 RECEBIDO EM 28/05/2008
29/05/2008 - 14:33:21Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.964.851-7
Assunto: MDS 29-4-2008; 88
23/05/2008 - 11:35:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.959.232-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N.º 505/2008/7ª SECEX (RECEBIDO EM 12/05/2008)
06/05/2008 - 12:20:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/06/2008
05/05/2008 - 14:26:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.312-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 506-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MINISTÉRIO EXTRAORD. DE SEG. ALIMENTAR E COMBATE À FOME (EXTINTA)
05/05/2008 - 14:16:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.282-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 505-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
05/05/2008 - 13:50:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.941.247-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 502-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Zito Goes de Sena
30/04/2008 - 11:05:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2008 - 14:29:17
29/04/2008 - 15:14:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/04/2008 - 16:32:49
29/04/2008 - 15:14:52Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 14:54:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/04/2008 - 15:09:03
02/04/2008 - 14:17:58Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2008 - 14:10:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/04/2008 - 17:02:33
19/03/2008 - 14:10:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2008 - 14:10:55
17/03/2008 - 13:42:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/03/2008 - 14:45:07
14/03/2008 - 17:17:14Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 18:24:50Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2008 - 11:22:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.874.438-8
Assunto: GUIA DE AR,REFERENTE AO OF.2171/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 20/12/2007
10/12/2007 - 10:16:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.860.035-6
Assunto: -----
Destinatário: José Zito Goes de Sena
27/11/2007 - 17:06:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.851.729-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2105-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Zito Goes de Sena
05/11/2007 - 15:59:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2008
05/11/2007 - 14:05:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.837.240-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2009-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Zito Goes de Sena
27/09/2007 - 12:16:14Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 14:48:09Processo autuado em 21/09/2007 14:48:09
24/08/2007 - 15:01:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2007 - 10:50:51
24/08/2007 - 15:00:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/08/2007 - 15:00:21