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Processo: 024.617/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Produção e apresentação de espetáculo, construído após a formação de jovens em cursos de técnicas cênicas, interpretação de textos, expressão corporal e dança. (nº da TCE no sistema: 2508/2018).

Data de autuação
26/06/2020 - 15:20:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.732/2023-4 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:52:02
Processo: 001.746/2023-5 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:52:09
Processo: 001.737/2023-6 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:52:05
Processo: 001.741/2023-3 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:52:07

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2023 - 14:34:12

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 14:34:12Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/05/2023 - 20:53:19Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 16:47:41Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 14:59:20Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 14:58:12Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 15:09:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/05/2023 - 12:31:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 12522/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
03/05/2023 - 10:38:34Juntada comunicação Ofício 12522/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2023 - 11:42:00Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 11:40:58Peça No. 164 do tipo Termo (doc 72.874.045-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2023 - 13:52:09Processo 001.746/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2023 - 13:52:07Processo 001.741/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2023 - 13:52:05Processo 001.737/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2023 - 13:52:02Processo 001.732/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 17:49:23Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:24Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
14/12/2022 - 12:42:24Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2022 - 12:05:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/12/2022 - 12:03:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/12/2022 - 12:02:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/12/2022 - 12:01:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 18:23:27Registrada ciência de comunicação do Edital 1437/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 11:17:03Peça nº 157 do tipo Edital (doc 72.291.803-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
16/11/2022 - 15:01:03Juntada comunicação Edital 1437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 14:34:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54598/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 14:27:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54597/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 54597/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 54598/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 10:54:17Peça No. 153 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.141.253-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/10/2022 - 10:46:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 01:56:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
14/10/2022 - 01:55:11Peça No. 152 do tipo Despacho de expediente (doc 72.139.119-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/10/2022 - 01:54:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 01:32:53Peça No. 152 do tipo Despacho de expediente (doc 72.128.384-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/10/2022 - 02:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 11:04:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/09/2022 - 09:12:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/09/2022 - 09:12:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/09/2022 - 09:12:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/09/2022 - 10:03:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/08/2022 - 19:11:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0920/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 19:10:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0921/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:06:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0922/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 11:34:00Peça nº 143 do tipo Edital (doc 71.289.063-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 08/08/2022.
08/08/2022 - 11:33:59Peça nº 144 do tipo Edital (doc 71.289.082-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 08/08/2022.
08/08/2022 - 11:33:59Peça nº 145 do tipo Edital (doc 71.289.105-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 08/08/2022.
05/08/2022 - 14:04:36Juntada comunicação Edital 0922/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 14:04:35Juntada comunicação Edital 0921/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 14:04:34Juntada comunicação Edital 0920/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 17:37:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2022 - 17:37:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2022 - 17:36:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/06/2022 - 14:39:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23235/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:39:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23234/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 15:48:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23237/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 23234/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 23235/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 23237/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 18:39:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 23229/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 09:10:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 23227/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
26/05/2022 - 09:09:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 23232/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/05/2022 - 18:16:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 23229/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 17:48:07Juntada comunicação Ofício 23232/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 17:48:06Juntada comunicação Ofício 23227/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 17:37:15Juntada comunicação Ofício 23229/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 09:55:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 09:53:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 09:52:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 11:13:45Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2022 - 11:13:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1551/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2022 - 15:07:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
17/12/2021 - 12:15:00Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
17/12/2021 - 12:14:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/12/2021 - 11:11:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/12/2021 - 11:11:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/12/2021 - 11:11:34Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/11/2021 - 10:48:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
09/11/2021 - 10:47:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/10/2021 - 19:16:46Registrada ciência de comunicação do Edital 1424/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 19:09:28Registrada ciência de comunicação do Edital 1425/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 12:13:11Peça nº 113 do tipo Edital (doc 69.430.615-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 21/10/2021.
21/10/2021 - 12:13:08Peça nº 112 do tipo Edital (doc 69.430.607-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 21/10/2021.
20/10/2021 - 10:29:24Juntada comunicação Edital 1425/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 10:29:07Juntada comunicação Edital 1424/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2021 - 16:19:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/09/2021 - 17:46:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46446/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 11:35:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46451/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 18:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46452/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 22:08:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46429/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 22:07:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46428/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 20:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 46448/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 21:21:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 46447/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 46446/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 46447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 46448/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 46451/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 46452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 46428/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 46429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 19:33:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2021 - 19:32:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2021 - 19:32:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2021 - 22:35:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25394/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 22:33:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25399/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 23:13:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25393/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 25393/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 25394/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 25399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 13:36:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 13:35:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 13:34:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 10:49:10Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:13:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 14:43:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:43:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:43:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
26/06/2020 - 15:20:12Processo enviado para definição de relatoria em lote