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Processo: 024.619/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Cultura Rodando pelo Brasil - Teatro Itinerante para Caminhoneiros (nº da TCE no sistema: 1444/2019).

Data de autuação
26/06/2020 - 15:23:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.084/2022-2 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:21:39
Processo: 006.082/2022-0 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:21:37
Processo: 006.081/2022-3 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:21:34
Processo: 006.080/2022-7 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:21:31

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/08/2022 - 11:39:09

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2022 - 11:39:09Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/07/2022 - 15:47:27Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 16:45:12Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 25937/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
08/07/2022 - 19:03:45Juntada comunicação Ofício 25937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 13:21:39Processo 006.084/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:21:37Processo 006.082/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:21:34Processo 006.081/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:21:31Processo 006.080/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
08/04/2022 - 02:28:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 19:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 19:34:07Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 19:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 23:59:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 23:58:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 23:57:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 23:56:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 16:05:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2022 - 16:05:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2022 - 16:05:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/03/2022 - 11:59:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/03/2022 - 16:39:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0311/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 16:38:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0310/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 11:36:39Peça nº 124 do tipo Edital (doc 70.354.144-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 03/03/2022.
03/03/2022 - 11:36:33Peça nº 125 do tipo Edital (doc 70.354.149-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 03/03/2022.
25/02/2022 - 17:07:46Juntada comunicação Edital 0311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 17:07:46Juntada comunicação Edital 0310/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 19:47:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/12/2021 - 19:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 63603/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 22:32:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63602/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 19:36:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63604/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 19:35:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63601/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 19:34:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63600/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 63600/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 63601/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 63602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 63603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 63604/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 14:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 63610/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 10:15:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 63609/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
11/11/2021 - 10:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 63608/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
11/11/2021 - 09:40:54Juntada comunicação Ofício 63609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 09:40:26Juntada comunicação Ofício 63608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 09:33:02Juntada comunicação Ofício 63610/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 13:29:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:28:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:27:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 14:02:35Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/10/2021 - 14:02:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/10/2021 por meio do Acórdão 17759/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/10/2021 - 15:11:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/10/2021 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/10/2021, às 15h.
29/09/2021 - 16:41:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
29/09/2021 - 16:41:11Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/09/2021 - 10:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
21/09/2021 - 18:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
13/09/2021 - 12:13:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/09/2021 - 12:13:22Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/09/2021 - 12:13:21Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/09/2021 - 06:49:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
08/09/2021 - 06:49:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/08/2021 - 15:43:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0731/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 15:13:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0732/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 12:06:04Peça nº 90 do tipo Edital (doc 68.397.573-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 144, de 04/08/2021.
04/08/2021 - 12:06:02Peça nº 91 do tipo Edital (doc 68.397.575-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 144, de 04/08/2021.
02/08/2021 - 19:07:12Juntada comunicação Edital 0732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 19:07:10Juntada comunicação Edital 0731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 17:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2021 - 17:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2021 - 17:43:50Peça No. 88 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.158.053-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
02/06/2021 - 17:42:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/04/2021 - 22:25:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15168/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 22:17:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12987/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:27:07Juntada comunicação Ofício 12987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:08:20Juntada comunicação Ofício 15168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 12:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 12:48:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 19:42:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1357/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1356/2021-TCU/Seproc.
01/02/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1356/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1357/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 18:13:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 22:46:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61149/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 22:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 61154/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 12:09:29Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 21:54:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61151/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 61154/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 61151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 61149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 15:31:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 15:30:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 15:28:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 17:42:15Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/11/2020 - 17:42:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/11/2020 - 17:49:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
04/11/2020 - 17:49:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/11/2020 - 14:39:46Documento Rol de Responsáveis (amazon-dados cnpj) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
26/06/2020 - 15:23:29Processo enviado para definição de relatoria em lote