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Processo: 024.627/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2014

Assunto do processo
Contra o Sr. Antonio Rodrigues Filho.Motivo: omissão no dever de prestar contas dos recursos do programa PENATE-FNDE, repassados ao Município de Acauã - PI. Processo nº 23034.004507/2012-92..

Data de autuação
12/09/2014 - 19:07:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.065/2017-0 - Apensado desde 08/03/2022 - 14:44:08
Processo: 015.065/2017-0 - Esteve apensado de 30/08/2017 a 06/12/2021
Processo: 015.065/2017-0 - Esteve apensado de 06/01/2022 a 03/03/2022

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/09/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/07/2019
R002 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 23/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/06/2022 - 12:33:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acauã - PI

Responsáveis
ANA MARIA RODRIGUES
ANDREIA DE JESUS RODRIGUES
ANDREZA DE JESUS RODRIGUES
ANTONIO RODRIGUES FILHO
Antônio Rodrigues Filho
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES
ISELINA MARIA RODRIGUES
JOSE ANTONIO RODRIGUES
LUZIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA
MANUEL ANTONIO RODRIGUES
MARIA APARECIDA DE JESUS
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
Maria Francelina Rodrigues
VENANCIO ANTONIO RODRIGUES

Interessados
-----

Representante legais
MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
MOESIO DA ROCHA E SILVA
MOISES DA ROCHA E SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 48.662,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2022 - 12:33:10Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/03/2022 - 16:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 18:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 10:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 9136/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/03/2022 - 18:02:47Juntada comunicação Ofício 9136/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 14:44:08Processo 015.065/2017-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 14:43:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 13:55:46Processo 015.065/2017-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
24/02/2022 - 06:14:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2022 - 18:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 71165/2021-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 18:34:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 71159/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 71162/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 71164/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 71163/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 71172/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 71166/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 71167/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 71168/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 71173/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 71170/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 71171/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 71169/2021-TCU/Seproc.
06/01/2022 - 13:16:13Processo 015.065/2017-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/01/2022 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 71162/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 71163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 71164/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 71165/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 71166/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 71167/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 71168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 71169/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 71170/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 71171/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 71172/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 71173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 10:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 71175/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
30/12/2021 - 10:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 71176/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/12/2021 - 08:59:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 71174/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/12/2021 - 08:54:41Juntada comunicação Ofício 71176/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 08:54:39Juntada comunicação Ofício 71174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 08:49:06Juntada comunicação Ofício 71159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 13:16:03Juntada comunicação Ofício 71175/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 16:01:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:53:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:50:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 10:55:03Processo 015.065/2017-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
03/12/2021 - 18:17:04Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2021 - 18:16:55Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021 por meio do Acórdão 2904/2021-PL, referente ao Recurso 024.627/2014-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2021 - 14:36:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/11/2021 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
22/11/2021 - 13:53:09Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
22/11/2021 - 13:51:37Exame de mérito do recurso 024.627/2014-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/08/2021 - 18:03:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/08/2021 - 18:03:55Enviado para parecer do MP por Serur
27/08/2021 - 18:03:53Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.627/2014-3/R002 (Proposta: Dar provimento).Instrução
13/08/2021 - 13:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
06/04/2021 - 13:32:02Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
06/04/2021 - 13:32:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 23:30:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7562/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 7562/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 08:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7561/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/03/2021 - 18:32:55Juntada comunicação Ofício 7561/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 12:12:38Peça nº 188 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.263.559-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 01/03/2021.
28/02/2021 - 21:55:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 16:02:43Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/02/2021 - 14:18:57Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/02/2021 - 14:18:56Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/02/2021 - 15:43:46Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
23/02/2021 - 15:43:46Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 024.627/2014-3/R002 por Serur (por Sorteio)
23/02/2021 - 15:43:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/02/2021 - 15:43:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.627/2014-3/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
11/01/2021 - 18:14:04Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 024.627/2014-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:14:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 14:11:30Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/10/2020 - 14:11:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/10/2020 - 10:10:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40423/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 40429/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 40425/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40427/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:10:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 40426/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40431/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 40430/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 15:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40422/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 15:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40428/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 16:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 40432/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 16:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 40424/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 40423/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 40422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 40432/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 40431/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 40430/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 40429/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 40428/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 40427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 40426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 40425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 40424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 14:32:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 40434/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/08/2020 - 20:39:39Juntada comunicação Ofício 40434/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 17:17:07Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/07/2020 - 17:16:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7332/2020-2C, referente ao Recurso 024.627/2014-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/07/2020 - 11:02:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/07/2020 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h.
02/03/2020 - 15:48:31Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/03/2020 - 15:48:25Exame de admissibilidade do recurso 024.627/2014-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/12/2019 - 18:28:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/12/2019 - 15:11:28Enviado para parecer do MP por Serur
16/12/2019 - 15:11:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.627/2014-3/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
31/10/2019 - 22:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4771/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 4771/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 11:14:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/08/2019 contra o acórdão 652/2016-2C
15/07/2019 - 11:34:21Peça nº 147 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.007.165-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 131, de 15/07/2019.
12/07/2019 - 18:09:05Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/07/2019 - 18:09:05Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/07/2019 - 13:18:50Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
11/07/2019 - 13:18:46Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 024.627/2014-3/R001 por Serur (por Sorteio)
11/07/2019 - 13:18:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/07/2019 - 13:18:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.627/2014-3/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
04/07/2019 - 18:18:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-TCE por Serur
17/05/2019 - 17:18:31Processo enviado de Sec-PI para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/05/2019 - 17:08:06Dissociados documentos da representação legal 10368/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 17:08:06Associados documentos à representação legal 10368/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 16:57:53Cadastrada representação legal 10383/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 16:57:03Cadastrada representação legal 10382/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 16:17:42Processo reaberto por Sec-PI.
17/05/2019 - 15:56:30Cadastrada representação legal 10380/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:53:40Cadastrada representação legal 10379/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:52:36Cadastrada representação legal 10378/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:49:45Cadastrada representação legal 10377/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:46:05Cadastrada representação legal 10376/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:45:14Cadastrada representação legal 10375/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:42:06Cadastrada representação legal 10368/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:32:58Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Piauí recurso interposto em 17/05/2019 contra o acórdão 652/2016-2C
17/05/2019 - 15:23:03Cadastrada representação legal 10354/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:22:16Cadastrada representação legal 10353/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
17/05/2019 - 15:18:37Cadastrada representação legal 10352/2019 (representante MOESIO DA ROCHA E SILVA) por Sec-PI
10/04/2019 - 17:47:47Cadastrada representação legal 7516/2019 (representante MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES) por Sec-PI
30/11/2018 - 20:10:54Cadastrada representação legal 22113/2018 (representante MOISES DA ROCHA E SILVA) por SECEX-PI
10/05/2018 - 12:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/04/2018 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 0272/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/02/2018 - 16:51:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
30/08/2017 - 18:10:43Processo 015.065/2017-0 foi apensado a este processo
12/06/2017 - 14:47:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
05/06/2017 - 09:27:18Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
30/03/2017 - 16:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/03/2017 - 15:57:51Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.156.830-5) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
27/03/2017 - 11:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/02/2017 - 15:48:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/02/2017 - 19:33:03Juntada comunicação Edital 0002/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/01/2017 - 18:24:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
25/01/2017 - 18:23:13Peça No. 117 do tipo Despacho de expediente (doc 56.888.903-1) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 18:22:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
25/01/2017 - 18:21:57Peça No. 117 do tipo Despacho de expediente (doc 56.888.897-3) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 18:21:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
23/01/2017 - 10:53:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/01/2017 - 16:45:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/01/2017 - 18:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/01/2017 - 18:04:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/12/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1370/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1369/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1368/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1367/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/11/2016 - 12:56:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
25/11/2016 - 12:39:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
10/11/2016 - 14:15:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
19/09/2016 - 15:01:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/09/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0978/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
30/08/2016 - 14:11:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
30/08/2016 - 11:23:32Peça No. 103 do tipo Despacho de expediente (doc 56.211.329-3) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2016 - 12:33:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
16/06/2016 - 10:25:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/06/2016 - 15:02:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/06/2016 - 15:02:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/06/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0486/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/05/2016 - 15:52:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2016 - 15:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2016 - 15:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2016 - 15:52:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2016 - 15:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2016 - 15:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2016 - 15:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/05/2016 - 15:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/04/2016 - 15:23:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/04/2016 - 15:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/04/2016 - 15:32:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/04/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0208/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0203/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0202/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0201/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0200/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0199/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0198/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0196/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0195/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0194/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0197/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/03/2016 - 19:42:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
16/03/2016 - 19:41:50Peça No. 74 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.102.587-3) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
16/03/2016 - 19:26:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
04/02/2016 - 14:14:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
04/02/2016 - 10:35:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/02/2016 - 10:35:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 652/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 17:36:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
02/02/2016 - 16:27:10Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
08/10/2015 - 16:29:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
08/10/2015 - 16:29:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/06/2015 - 10:15:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
26/06/2015 - 08:55:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
26/06/2015 - 08:55:26Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
23/06/2015 - 14:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
23/06/2015 - 14:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
23/06/2015 - 14:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
23/06/2015 - 09:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
14/04/2015 - 10:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
23/03/2015 - 14:20:23Juntada comunicação Edital 0013/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:20:23Juntada comunicação Edital 0012/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:20:22Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:20:21Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:20:20Juntada comunicação Edital 0009/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2015 - 14:19:07Juntada comunicação Edital 0008/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/03/2015 - 14:25:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/03/2015 - 19:17:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/03/2015 - 19:17:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/02/2015 - 19:12:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/02/2015 - 10:08:56Juntada comunicação Ofício 0062/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/02/2015 - 10:01:43Juntada comunicação Ofício 0061/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/02/2015 - 15:14:59Juntada comunicação Ofício 0063/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/01/2015 - 13:13:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
16/12/2014 - 16:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/12/2014 - 16:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/12/2014 - 21:35:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
28/11/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1956/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1955/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/11/2014 - 16:15:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/11/2014 - 16:15:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/11/2014 - 16:15:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/11/2014 - 16:10:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/10/2014 - 20:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/10/2014 - 20:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/10/2014 - 20:54:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/10/2014 - 20:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/10/2014 - 20:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/10/2014 - 16:56:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/10/2014 - 20:24:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/10/2014 - 11:05:56Juntada comunicação Ofício 1624/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 11:05:19Juntada comunicação Ofício 1623/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 11:04:47Juntada comunicação Ofício 1622/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 11:02:51Juntada comunicação Ofício 1621/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 11:01:37Juntada comunicação Ofício 1620/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 11:01:05Juntada comunicação Ofício 1619/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 11:00:30Juntada comunicação Ofício 1618/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 10:59:58Juntada comunicação Ofício 1617/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 10:58:22Juntada comunicação Ofício 1616/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 10:54:40Juntada comunicação Ofício 1615/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/10/2014 - 10:53:12Juntada comunicação Ofício 1614/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/10/2014 - 10:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:26:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:25:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:24:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:23:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:23:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:22:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:21:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:20:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:19:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:16:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2014 - 10:16:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
08/10/2014 - 15:21:23Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
07/10/2014 - 11:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
19/09/2014 - 14:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí
17/09/2014 - 13:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2014 - 19:08:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI