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Processo: 002.463/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/2006
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 20/02/2002 a 15/12/2006

Assunto do processo
REPR. CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR PRÁTICA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF - AC 3584/2006-TCU-1ª C, ATA 45/2006 - SESS. 05/12/2006.

Data de autuação
20/02/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.360/2004-0 - Apensado desde 26/04/2005 - 00:00:00
Processo: 010.079/2002-0 - Apensado desde 29/09/2006 - 00:00:00
Processo: 032.877/2008-5 - Apensado desde 05/03/2009 - 00:00:00
Processo: 032.876/2008-8 - Apensado desde 05/03/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/05/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 30/04/2009 a 26/05/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 23/07/2008 a 30/04/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/02/2002 a 23/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/09/2014 - 15:24:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Durval Passos da Silva
INSTITUTO BAIANO DE ASSESSORIA E PESQUISA LTDA

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 77.480,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2014 - 12:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/08/2014 - 11:58:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2014 - 16:10:32Juntada comunicação Ofício 1718/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/08/2014 - 17:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
06/08/2014 - 13:17:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
04/08/2014 - 16:10:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2014 - 16:10:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/03/2011 - 17:37:18Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
28/03/2011 - 14:53:59Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
19/01/2011 - 19:46:24Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
17/08/2010 - 09:03:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/11/2009 - 15:54:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.908-1
Assunto: -----
05/09/2009 - 18:40:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.642-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº174/2008-TCU-1ª CÂMARA
03/09/2009 - 16:10:02Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.269.017-3
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Durval Passos da Silva
26/08/2009 - 14:02:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.249.245-6
Assunto: TOMDA DE CONTAS ESPECIAL - RECURSO DE REVISÃO
29/07/2009 - 16:24:56Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 16:24:56Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.209.933-4
Assunto: Acórdão Nº 1656/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
29/07/2009 - 16:24:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2009 - 11:00:51
10/07/2009 - 15:34:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/07/2009 - 16:30:39
10/07/2009 - 15:34:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2009 - 15:34:56
22/06/2009 - 17:04:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/06/2009 - 14:19:28
12/06/2009 - 15:29:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2009 - 12:31:26
12/06/2009 - 15:29:12Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.109.877-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
28/05/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 19:01:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/05/2009 - 17:23:42
22/05/2009 - 16:20:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/05/2009 - 19:01:58
15/05/2009 - 16:24:58Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2009 - 09:20:21Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/05/2009 - 12:11:32
08/05/2009 - 09:20:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2009 - 09:20:20
08/05/2009 - 09:06:41Ação
Descrição: Reabertura
07/05/2009 - 11:25:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.078.777-6
Assunto: AR DO OFÍCIO 575/2009 - TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 28/04/2009
30/04/2009 - 16:08:16Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 44.030.109-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº174/2008-TCU-1ª CÂMARA
22/04/2009 - 14:59:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/04/2009 - 12:22:16
22/04/2009 - 14:55:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/04/2009 - 14:33:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.041.496-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA
22/04/2009 - 14:33:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.045.390-9
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
22/04/2009 - 14:33:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.043.944-6
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
16/03/2009 - 10:16:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.004.545-6
Assunto: AR DO OFICIO 277/2009 RECEBIDO EM 09/03/2009
05/03/2009 - 10:40:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.990.102-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
16/12/2008 - 16:41:06Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/04/2009
15/12/2008 - 10:29:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2008 - 10:26:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2008 - 10:23:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/12/2008 - 11:54:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.913.908-1
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 24.11.2008,
26/11/2008 - 15:42:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2008
18/11/2008 - 10:47:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.894.453-2
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Durval Passos da Silva
14/11/2008 - 11:52:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.892.655-2
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1022/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 24/07/2008
14/11/2008 - 11:49:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.892.627-9
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1021/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 27/07/2008
12/11/2008 - 12:06:50Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.889.826-2
Assunto: Acórdão Nº 4247/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro GUILHERME PALMEIRA
12/11/2008 - 12:06:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 14/11/2008 - 11:40:16
12/11/2008 - 10:55:09Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2008 - 17:24:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/10/2008 - 11:19:41
03/10/2008 - 17:24:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2008 - 17:24:51
02/10/2008 - 15:26:18Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 13:44:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2008 - 13:44:13
03/09/2008 - 13:19:21Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 13:18:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/09/2008 - 15:42:18
29/08/2008 - 13:44:02Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 11:15:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2008 - 14:37:25
01/08/2008 - 15:01:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.024.779-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1022/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 24/07/2008.
24/07/2008 - 11:21:36Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/07/2008 - 15:06:56
17/07/2008 - 19:29:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/07/2008 - 12:06:19
16/07/2008 - 10:58:37Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2008 - 12:25:46
14/07/2008 - 16:09:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.009.125-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1022-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
14/07/2008 - 15:29:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.009.021-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1021-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: INSTITUTO BAIANO DE ASSESSORIA E PESQUISA LTDA
10/07/2008 - 14:52:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/07/2008 - 17:04:25
08/07/2008 - 15:01:37Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 17:38:46Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 16:25:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2008 - 11:14:16
11/06/2008 - 11:17:16Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/06/2008 - 11:25:01
11/06/2008 - 11:17:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2008 - 11:17:16
04/06/2008 - 17:20:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/06/2008 - 17:39:25
04/06/2008 - 16:59:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2008 - 17:20:12
04/06/2008 - 16:43:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/06/2008 - 16:58:03
28/05/2008 - 09:46:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.785-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 394/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 06/05/2008).
19/05/2008 - 16:51:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/05/2008 - 11:11:14
19/05/2008 - 11:04:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.955.898-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.395/2008-7 (RECEBIDO EM 06/05/2008)
17/04/2008 - 10:30:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.930.966-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 395-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA
17/04/2008 - 10:19:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.930.962-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 394-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Carlos Durval Passos da Silva
16/04/2008 - 15:31:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/04/2008 - 16:13:53
16/04/2008 - 15:26:29Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 18:41:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.925.950-8
Assunto: -----
09/04/2008 - 18:40:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.866.885-1
Assunto: -----
09/04/2008 - 18:38:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.925.949-2
Assunto: -----
02/04/2008 - 10:28:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.517-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 93/2008-TCU/SECEX-7.
25/03/2008 - 14:09:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/03/2008 - 15:08:02
25/03/2008 - 12:13:07Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 14:32:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.865.969-9
Assunto: -----
14/03/2008 - 06:30:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.823.161-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº89/2008-TCU/SECEX-7ª
13/03/2008 - 15:24:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.904.583-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 85/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 26/02/2008.
13/03/2008 - 15:22:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.904.580-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 108/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 26/02/2008.
13/03/2008 - 15:16:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.904.552-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 84/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 26/02/2008.
04/03/2008 - 16:49:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.899.312-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 89/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 26/02/2008).
21/02/2008 - 16:28:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/03/2008
21/02/2008 - 14:29:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.893.355-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 108-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/02/2008 - 14:56:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.891.976-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 93-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA UNIÃO/BA - AGU/PR
19/02/2008 - 13:51:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.891.907-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 89-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA
19/02/2008 - 10:01:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.891.688-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 85-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: INSTITUTO BAIANO DE ASSESSORIA E PESQUISA LTDA
19/02/2008 - 10:01:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.891.687-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 84-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Carlos Durval Passos da Silva
13/02/2008 - 11:08:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/02/2008 - 13:47:29
12/02/2008 - 14:22:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/02/2008 - 16:11:19
12/02/2008 - 10:58:04Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2008 - 14:53:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.881.469-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 20-2008-TCU-SECEX-7
24/01/2008 - 16:47:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/01/2008 - 17:06:45
22/01/2008 - 11:33:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/01/2008 - 12:19:00
14/11/2007 - 15:40:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2007 - 16:29:06
14/11/2007 - 15:40:09Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 16:50:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2007 - 18:51:35
22/08/2007 - 16:18:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/08/2007 - 15:35:06
22/08/2007 - 12:55:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.787.280-8
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO - TC 002.463-2002-8
21/08/2007 - 20:38:18Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 12:16:51Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 15:44:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 28/05/2007 - 10:04:53
30/04/2007 - 16:25:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.672.329-3
Assunto: REFERENTE AO OF.1172/07
23/04/2007 - 14:33:34Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.697.267-7
Assunto: REFERENTE
23/04/2007 - 14:32:20Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.697.264-6
Assunto: REFERENTE
19/04/2007 - 09:24:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.694.378-3
Assunto: OFICIO Nº0319/07
10/04/2007 - 13:46:08Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.635.883-9
Assunto: REFERENTE
04/04/2007 - 09:34:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2007
04/04/2007 - 09:32:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.684.948-1
Assunto: OFICIO Nº1173/07
04/04/2007 - 09:29:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.684.947-4
Assunto: OFICIO Nº1172/07
12/03/2007 - 16:02:07Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2006 - 14:41:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/12/2006 - 13:36:10
05/12/2006 - 17:17:44Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 15:15:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2006 - 16:32:31
05/12/2006 - 15:15:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2006 - 15:15:49
26/09/2006 - 10:59:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2006 - 17:38:15
26/09/2006 - 08:25:13Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 10:54:11Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 14:40:39Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 22:00:42Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.439.041-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0887/06
04/07/2006 - 17:35:19Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.524.032-6
Assunto: REFERENTE
29/06/2006 - 07:00:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.438.148-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0888/06
15/06/2006 - 08:28:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2006
15/06/2006 - 08:06:51Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.510.478-9
Assunto: OFICIO Nº0887/06
15/06/2006 - 08:04:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.477-2
Assunto: OFICIO Nº0888/06
13/06/2006 - 19:43:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.509.351-9
Assunto: OFICIO Nº0888/06
05/06/2006 - 18:20:50Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 14:47:53Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 18:25:15Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2002 - 13:07:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.719.253-2
Assunto: DOC/S/Nº/2002, EM ATENDIMENTO AO OF/SECEX-BA Nº 968/02.
17/07/2002 - 11:55:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.716.488-1
Assunto: OF/SG/1774/02, EM ATENDIMENTO AO OF. SECEX-BA Nº 970/02
17/07/2002 - 11:40:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.716.478-2
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 970/02, AO SR. ELMER PEREIRA - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB.
11/07/2002 - 13:21:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.713.757-1
Assunto: OFÍCIO FUNDEF/SEF/MEC/2002 5274- 1/3, EM ATENDIMENTO AO OF/SECEX-BA Nº 971/02.
01/07/2002 - 18:36:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.708.136-2
Assunto: FAX GAB Nº 1531/02, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO SECEX-BA Nº 969/02
28/06/2002 - 17:22:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.707.349-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº971/02
28/06/2002 - 17:20:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.707.343-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº969/02
28/06/2002 - 17:18:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.707.342-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº968/02
14/06/2002 - 19:56:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/07/2002
13/05/2002 - 17:32:39Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2002 - 14:13:33Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2002 - 15:39:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/02/2002 - 16:57:13
20/02/2002 - 13:32:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.618.804-8
Assunto: -----
20/02/2002 - 13:24:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/02/2002 - 15:02:15
20/02/2002 - 13:23:53Processo autuado em 20/02/2002 13:23:53
20/02/2002 - 13:23:26Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/02/2002 - 13:23:26