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Processo: 024.638/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00815/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 704378, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto VI Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis - FITA2009. (nº da TCE no sistema: 2824/2019).

Data de autuação
26/06/2020 - 16:05:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.263/2021-9 - Apensado desde 21/06/2021 - 19:29:12

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/09/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/10/2022 - 19:40:58

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
NOVA SOCIEDADE
Ronaldo Vieira Gomes
SIMONE ALVES DE MELO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2022 - 19:40:58Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2022 - 15:59:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/10/2022 - 15:59:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/09/2022 - 15:15:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46387/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 08:40:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 46386/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/09/2022 - 14:54:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 46388/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 15:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 46389/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 08:50:23Juntada comunicação Ofício 46386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:15:10Juntada comunicação Ofício 46387/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:15:00Juntada comunicação Ofício 46388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:14:49Juntada comunicação Ofício 46389/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:50:17Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/08/2022 - 13:50:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4466/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2022 - 10:35:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2022 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2022, às 10h30.
07/04/2022 - 18:41:26Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-SRCC
07/04/2022 - 18:41:25Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/02/2022 - 15:51:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/02/2022 - 15:51:37Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/02/2022 - 15:51:36Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/02/2022 - 23:03:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:03:02Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
02/02/2022 - 23:09:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 15:07:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
02/09/2021 - 15:07:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2021 - 11:56:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 35575/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 17:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 35569/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 12:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 35580/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:19:03Juntada comunicação Ofício 35569/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:18:51Juntada comunicação Ofício 35575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:18:38Juntada comunicação Ofício 35580/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 15:19:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 15:16:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 15:15:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 11:59:21Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/06/2021 - 19:29:12Processo 016.263/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 18:13:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:13:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 17:39:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:39:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:39:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
26/06/2020 - 16:05:39Processo enviado para definição de relatoria em lote