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Processo: 024.651/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA - EX-PREFEITO - PM DIAMANTE - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 41842/98 - FNDE-ME - SIAFI N.° 358881

Data de autuação
09/09/2008 - 14:49:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.168/2009-0 - Apensado desde 16/09/2009 - 10:43:09
Processo: 008.320/2010-1 - Apensado desde 22/06/2010 - 10:00:43
Processo: 008.321/2010-8 - Apensado desde 22/06/2010 - 10:05:14

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 09/09/2008 a 10/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/05/2013 - 13:16:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Responsáveis
Odoniel de Sousa Mangueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.678,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2013 - 13:16:16Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
22/06/2010 - 15:18:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/05/2010 - 08:20:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/06/2010
26/03/2010 - 09:26:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/03/2010 - 09:23:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2009 - 09:47:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/03/2010
25/11/2009 - 19:20:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2009 - 16:53:40
24/11/2009 - 16:04:13Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 16:04:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 19:20:08
06/11/2009 - 11:51:11Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 11:26:09
06/11/2009 - 11:51:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2009 - 11:51:11
14/10/2009 - 15:48:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/10/2009 - 14:41:42
09/10/2009 - 09:02:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2009 - 13:48:39
04/09/2009 - 09:13:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2009
25/05/2009 - 16:23:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2009
12/05/2009 - 10:55:29Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 10:55:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2009 - 15:30:11
12/05/2009 - 10:19:18Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2009 - 14:23:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/05/2009 - 17:01:02
05/05/2009 - 18:39:00Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 18:17:12Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 14:49:26Processo autuado em 09/09/2008 14:49:26
09/09/2008 - 14:49:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/09/2008 - 14:49:20