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Processo: 024.658/2024-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00217/2008, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 700221, função null, que teve como objeto O Projeto visa à dotação de infra-estrutura hídrica para consumo humano através da cons-trução de cisternas de placas. Realizar-se-á por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, em benefício da população de baixa renda e com dificuldade no acesso a recursos hídricos, no Município de QUITERIANÓPOLIS localizado na região semi-árida do Estado do CEARÁ, desde que os beneficiários se enquadrem nos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O Projeto objetiva o acesso, o gerencia-mento e a valorização da água como um direito essencial da vida e da cidadania, amplian-do a compreensão e a prática da convivência sustentável e solidária com o ecossistema do semi-árido. (nº da TCE no sistema: 1971/2020).

Data de autuação
24/10/2024 - 17:21:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 27/10/2024

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 27/10/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/04/2025 - 17:56:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2025 - 17:56:59Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/04/2025 - 14:25:25Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/04/2025 - 14:25:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/04/2025 - 10:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12396/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
11/04/2025 - 14:41:01Juntada comunicação Ofício 12396/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2025 - 20:49:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/03/2025 por meio do Acórdão 1814/2025-2C
20/03/2025 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/03/2025, às 10h30.
28/01/2025 - 10:12:06Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
28/01/2025 - 10:12:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/12/2024 - 16:42:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/12/2024 - 16:42:42Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/12/2024 - 16:42:41Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/10/2024 - 19:25:30Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
27/10/2024 - 19:25:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2024 - 19:25:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
24/10/2024 - 17:21:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/10/2024 - 17:21:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
24/10/2024 - 17:21:16Processo enviado para definição de relatoria em lote