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Processo: 024.673/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2013

Assunto do processo
INSTAURADA PELA SECRETARIA EXEC. DO MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL NA PM DE XAPURI/AC - CONVÊNIO 545/2002, Nº NO SIAFI 478586. PROCESSO ORIGINAL: 59000.001135/2002-13

Data de autuação
05/09/2013 - 12:26:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.554/2017-7 - Apensado desde 10/10/2017 - 10:20:49
Processo: 023.556/2017-0 - Apensado desde 10/10/2017 - 10:21:37
Processo: 023.553/2017-0 - Apensado desde 10/10/2017 - 10:19:47

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 30/10/2017 - 12:57:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
Francisco Ferreira da Silva
Vanderley Viana de Lima

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 177.164,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2017 - 12:57:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/10/2017 - 16:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/10/2017 - 06:17:27Juntada comunicação Ofício 0460/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/10/2017 - 10:21:37Processo 023.556/2017-0 foi apensado a este processo
10/10/2017 - 10:20:49Processo 023.554/2017-7 foi apensado a este processo
10/10/2017 - 10:19:47Processo 023.553/2017-0 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 11:13:52Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
22/08/2017 - 11:13:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
21/08/2017 - 13:18:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
31/07/2017 - 17:37:58Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
31/07/2017 - 17:34:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
26/07/2017 - 18:49:37Peça No. 59 do tipo Termo (doc 57.838.786-2) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 18:27:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/07/2017 - 18:14:29Peça No. 59 do tipo Termo (doc 57.835.966-1) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2017 - 14:15:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/07/2017 - 14:09:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
24/07/2017 - 17:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
04/07/2017 - 14:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/06/2017 - 11:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/06/2017 - 10:18:18Juntada comunicação Ofício 0261/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/06/2017 - 13:06:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/06/2017 - 13:05:27Peça No. 53 do tipo Termo (doc 57.623.879-1) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 12:59:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/06/2017 - 12:46:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
16/06/2017 - 15:43:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/06/2017 - 10:21:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2017 - 10:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/06/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0221/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/06/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0220/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/05/2017 - 14:50:46Juntada comunicação Ofício 0219/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/05/2017 - 14:40:48Juntada comunicação Ofício 0218/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/05/2017 - 07:28:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA
26/05/2017 - 07:28:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 3491/2017-1C
23/05/2017 - 16:13:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 14:56:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:18:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/05/2017, às 15h.
27/04/2017 - 17:41:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
27/04/2017 - 17:41:51Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/04/2017 - 10:46:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/04/2017 - 07:42:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
13/04/2017 - 14:31:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-AC
13/04/2017 - 14:31:17Pronunciamento da SECEX-AC concluído
12/04/2017 - 12:14:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
12/04/2017 - 12:13:53Peça No. 41 do tipo Termo (doc 57.256.801-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2017 - 12:12:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
12/04/2017 - 12:11:02Peça No. 41 do tipo Termo (doc 57.256.769-7) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2017 - 12:09:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2017 - 16:20:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
11/04/2017 - 09:51:44Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/04/2017 - 09:51:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2057/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
25/02/2016 - 16:43:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
25/02/2016 - 16:43:52Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/11/2015 - 12:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
20/08/2015 - 10:18:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/08/2015 - 19:09:22Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
19/08/2015 - 19:09:21Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
11/08/2015 - 13:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
22/06/2015 - 10:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/06/2015 - 11:10:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
17/06/2015 - 11:09:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
05/06/2015 - 18:51:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/05/2015 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0228/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0227/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/04/2015 - 17:56:55Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
26/03/2015 - 13:09:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
19/02/2015 - 11:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/02/2015 - 15:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
06/02/2015 - 15:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
06/02/2015 - 15:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
30/01/2015 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0031/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/01/2015 - 19:09:33Pronunciamento da SECEX-AC concluído
21/01/2015 - 13:56:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
22/12/2014 - 20:49:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
15/12/2014 - 15:42:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
11/12/2014 - 15:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/12/2014 - 15:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/12/2014 - 15:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/11/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0677/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0676/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0675/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/11/2014 - 21:42:07Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
10/11/2014 - 19:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
05/09/2013 - 12:36:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
05/09/2013 - 12:36:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC