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Processo: 024.697/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE - GESTÕES 2005/2008 E 2009/2012 - EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 133.320-65/2001 - PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - PR 00190.020894/2010-44.

Data de autuação
02/08/2011 - 17:24:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 09/05/2013 - 20:06:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira
JOSE EDILSON DA SILVA
VILA RICA CONSTRUCOES E PRESTACAODE SERVICOS LTDA

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.757,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2013 - 20:06:20Processo encerrado.Despacho de expediente
02/05/2013 - 16:35:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
02/05/2013 - 16:35:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2013 por meio do Acórdão 2538/2013-1C
17/04/2013 - 16:02:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
17/04/2013 - 16:02:11Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
19/02/2013 - 10:54:59Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/02/2013 - 10:49:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/02/2013 - 10:49:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/10/2012 - 17:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2012 - 17:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2011 - 17:43:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/08/2011 - 17:43:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/08/2011 - 17:43:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/08/2011 - 17:24:53Processo autuado por SECEX-CE