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Processo: 002.470/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.644/2014-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12532-42/2019-2C , referente ao TC 002.644/2014-2

Data de autuação
03/02/2020 - 15:49:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/04/2020 - 19:22:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Enésio Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2020 - 13:30:08Apensado ao processo 002.644/2014-2 por Seproc.
03/03/2020 - 16:35:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/03/2020 - 16:34:59Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 14:05:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2020 - 12:31:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2020 - 12:24:31Processo enviado de Sec-MS para PROC-G/não definida.
14/02/2020 - 12:07:22Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
05/02/2020 - 19:40:34Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
05/02/2020 - 10:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 15:31:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 15:24:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/02/2020 - 15:23:19Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 63.843.875-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2020 - 15:22:44Peça No. 9 do tipo Pesquisa de bens (doc 63.843.882-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2020 - 10:56:09Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 63.844.259-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2020 - 10:55:44Peça No. 11 do tipo Pesquisa de bens (doc 63.844.266-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2020 - 10:50:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:50:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:21:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:20:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:18:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 16:36:22Peça No. 7 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 63.839.776-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/02/2020 - 16:15:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 15:50:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.409-0
Assunto: MIN-AA
03/02/2020 - 15:50:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/02/2020 - 15:50:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
03/02/2020 - 15:49:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.391-8
Assunto: Ofício 13035/2019 - Seproc - Enésio Lima Milhomem - Notificação do Acórdão 12532/2019-TCU-Segunda Câmara,
03/02/2020 - 15:49:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.390-1
Assunto: Débito - Enésio Lima Milhomem
03/02/2020 - 15:49:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.392-5
Assunto: Ofício 13035/2019 - Seproc - Enésio Lima Milhomem - Acórdão 12532/2019-TCU-Segunda Câmara,
03/02/2020 - 15:49:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.389-5
Assunto: Enésio Lima Milhomem.
03/02/2020 - 15:49:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.393-2
Assunto: Acórdão Nº 12532/2019-TCU-2ª Câmara - Condenatório