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Processo: 024.709/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/10/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 472650, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 472650, função null, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETOCONSOLIDACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM INFORMATICA (nº da TCE no sistema: 1445/2024).

Data de autuação
27/10/2024 - 18:43:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 20/03/2026 - 13:56:12

Unidade jurisdicionada
Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Responsáveis
Almir Liberato da Silva
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
Hidembergue Ordozgoith da Frota
Luiz Irapuan Pinheiro
Márcia Perales Mendes Silva

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2026 - 13:56:12Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
08/07/2025 - 07:11:13Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/07/2025 - 07:11:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/07/2025 - 16:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 24072/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANK JUNIO MENEZES SOARES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
03/07/2025 - 15:09:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 24071/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
03/07/2025 - 11:22:33Juntada comunicação Ofício 24072/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 11:21:24Juntada comunicação Ofício 24071/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2025 - 13:10:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/06/2025 por meio do Acórdão 3888/2025-1C
12/06/2025 - 19:01:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/06/2025, às 15h.
16/04/2025 - 17:06:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
16/04/2025 - 17:06:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/03/2025 - 16:16:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/03/2025 - 16:16:54Enviado para parecer do MP por AudTCE
25/03/2025 - 16:16:53Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/10/2024 - 19:24:49Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
27/10/2024 - 19:24:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2024 - 19:24:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
27/10/2024 - 18:46:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2024 - 18:46:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
27/10/2024 - 18:44:37Processo enviado para definição de relatoria em lote