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Processo: 002.472/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. OBERDAN TENÓRIO BRANDÃO E RENATO ALVES COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONTRATO DE REPASSE PRONAF Nº 0105092-27/2000/MDA/CAIXA

Data de autuação
30/01/2007 - 12:27:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.919/2010-6 - Apensado desde 30/08/2010 - 12:16:46

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/09/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/07/2008 a 21/09/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/01/2007 a 16/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/06/2012 - 15:20:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Inhapi - AL

Responsáveis
Oberdan Tenório Brandão
RENATO ALVES COSTA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.010,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2012 - 17:33:17Documento Termo juntado ao processo por Aceri
02/04/2012 - 16:08:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
28/03/2012 - 15:01:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
28/03/2012 - 15:01:49Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
12/05/2011 - 18:52:49Enviado para arquivo da unidade por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
12/05/2011 - 18:52:31Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
12/05/2011 - 18:51:13Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
12/05/2011 - 18:35:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
02/09/2010 - 12:16:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.003.155-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
02/09/2010 - 09:32:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/09/2010 - 08:55:33Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.003.441-9
Assunto: -----
22/07/2010 - 15:29:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.043-7
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
01/07/2010 - 17:27:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/09/2010
22/06/2010 - 10:34:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.826.245-9
Assunto: -----
22/06/2010 - 10:26:02Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.826.323-4
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:50:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/06/2010 - 14:45:50Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.374.097-6
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:44:40Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.824.723-4
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:43:38Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.824.718-0
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:42:01Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.824.701-2
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:41:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.824.607-7
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:24:07Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.441.126-7
Assunto: INHAPI-AL_ -_ PROP DE MÉRITO; 00247220078_TCE_X.PREF_PEROPOSTA DE MÉRITO-INHAPI-AL_INS_2007_SECEX-AL.GAB_JOSECP
21/06/2010 - 14:22:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.772-4
Assunto: PEROPOSTA DE MÉRITO-INHAPI-AL
21/06/2010 - 14:21:57Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 44.824.618-3
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:20:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.824.582-7
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:19:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.824.511-7
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:07:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.751-9
Assunto: 2007-002472-01 - INHAPI - OMISSÃO - PROP CIT INICIAL
21/06/2010 - 14:00:34Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.824.488-2
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:58:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.824.483-7
Assunto: MEMORANDO 46/2009
21/06/2010 - 13:57:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.824.476-9
Assunto: MEMORANDO 8/2009
21/06/2010 - 13:55:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.824.466-0
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:49:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.824.445-5
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:46:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.824.433-2
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:41:37Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 44.824.413-4
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:37:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.824.398-4
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:35:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.824.396-0
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:32:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.824.384-7
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:25:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.824.370-0
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:22:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.824.366-3
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:12:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.824.331-1
Assunto: OFICIO DEVOLVIDO PELO CORREIO
13/05/2010 - 15:18:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.735.604-3
Assunto: -----
Destinatário: Oberdan Tenório Brandão
13/05/2010 - 15:18:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.735.599-2
Assunto: -----
Destinatário: Oberdan Tenório Brandão
28/04/2010 - 13:35:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.682.694-3
Assunto: -----
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
19/04/2010 - 14:24:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.683.173-2
Assunto: -----
26/03/2010 - 11:24:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2010
26/03/2010 - 11:24:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.633.798-2
Assunto: -----
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
25/03/2010 - 17:44:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.633.668-8
Assunto: -----
25/03/2010 - 16:52:50Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 16:34:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.571.181-3
Assunto: -----
Destinatário: Oberdan Tenório Brandão
26/02/2010 - 14:11:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/03/2010
22/02/2010 - 12:01:49Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.561.518-0
Assunto: -----
10/02/2010 - 17:21:12Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/02/2010 - 14:06:10
09/02/2010 - 16:35:57Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 16:35:57Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.520.691-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
09/02/2010 - 16:35:50Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.520.692-0
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
09/02/2010 - 16:35:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.520.694-4
Assunto: Acórdão Nº 594/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
09/02/2010 - 16:35:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2010 - 17:21:12
28/12/2009 - 18:11:24Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.486.580-7
Assunto: -----
28/12/2009 - 18:04:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/01/2010 - 11:33:53
21/12/2009 - 09:45:42Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.114.634-3
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO SR. OBERDAN TENÓRIO BRANDÃO.
21/12/2009 - 09:38:46Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.475.558-0
Assunto: Embargos de Declarção interpostos pelo Sr. Oberdan Tenório Brandão.
11/12/2009 - 15:23:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.461.292-0
Assunto: -----
10/12/2009 - 17:57:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.911.245-2
Assunto: O RESPONSÁVEL SOLICITOU A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 0051/2009-GERAE/CTCE/ECT/DR/AL.
29/10/2009 - 16:53:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/11/2009
28/10/2009 - 17:21:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.375.489-8
Assunto: -----
Destinatário: Oberdan Tenório Brandão
21/10/2009 - 17:03:57Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/10/2009 - 11:04:47
21/10/2009 - 10:48:22Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 10:48:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.350.606-0
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
21/10/2009 - 10:48:20Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.350.605-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
21/10/2009 - 10:48:18Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.350.647-3
Assunto: Acórdão Nº 5870/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
21/10/2009 - 10:48:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2009 - 17:03:56
06/08/2009 - 15:02:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/08/2009 - 17:22:29
06/08/2009 - 11:11:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/08/2009 - 15:02:00
06/08/2009 - 11:11:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2009 - 11:11:39
29/07/2009 - 11:18:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/07/2009 - 16:38:36
17/07/2009 - 18:43:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/07/2009 - 09:42:59
17/07/2009 - 18:41:38Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.115.026-5
Assunto: -----
08/06/2009 - 13:17:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/07/2009
08/06/2009 - 13:16:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.126.370-5
Assunto: -----
Destinatário: Oberdan Tenório Brandão
03/06/2009 - 17:13:02Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/06/2009 - 12:07:54
02/06/2009 - 18:27:43Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 15:53:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.089.553-2
Assunto: Acórdão Nº 2857/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
02/06/2009 - 15:53:18Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.089.552-5
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/06/2009 - 15:53:17Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.089.551-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/06/2009 - 15:53:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/06/2009 - 17:13:01
01/04/2009 - 13:08:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/06/2009
01/04/2009 - 13:08:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.010.509-9
Assunto: -----
Destinatário: Oberdan Tenório Brandão
26/03/2009 - 19:20:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2009 - 12:32:57
26/03/2009 - 19:20:36Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2009 - 19:20:39
12/03/2009 - 18:36:29Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2009 - 16:06:28
11/03/2009 - 19:07:11Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.988.762-3
Assunto: Acórdão Nº 373/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
11/03/2009 - 19:07:10Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.988.743-2
Assunto: -----
11/03/2009 - 19:07:10Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.988.744-9
Assunto: -----
11/03/2009 - 19:07:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/03/2009 - 18:15:56
11/03/2009 - 14:11:35Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 15:38:24Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.040.471-3
Assunto: 0024722007
13/08/2008 - 17:56:50Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 17:55:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2008 - 17:03:01
06/08/2008 - 16:30:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/08/2008 - 17:05:12
05/08/2008 - 12:05:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2008 - 12:30:55
17/07/2008 - 11:09:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2008 - 14:46:02
11/07/2008 - 19:54:19Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 19:53:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/07/2008 - 17:58:03
13/06/2008 - 15:00:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/06/2008 - 09:17:03
12/06/2008 - 14:10:26Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.911.170-7
Assunto: -----
23/05/2008 - 11:22:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2008
07/05/2008 - 10:14:24Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/05/2008 - 16:35:47
06/05/2008 - 13:07:37Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 10:13:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/05/2008 - 15:52:04
17/04/2008 - 14:11:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2008 - 12:20:41
17/04/2008 - 10:28:31Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.762.947-1
Assunto: -----
15/04/2008 - 09:02:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2008
19/03/2008 - 13:59:55Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2008 - 17:13:36
18/03/2008 - 10:17:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/2008 - 10:28:07
18/03/2008 - 08:54:17Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 19:08:49Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 18:26:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2007 - 15:54:31
22/08/2007 - 16:31:19Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2007 - 13:41:01
20/08/2007 - 09:10:57Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 11:27:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2007 - 15:24:19
10/08/2007 - 14:00:49Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 21:05:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.629.477-9
Assunto: -----
22/05/2007 - 12:55:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
11/05/2007 - 10:35:38Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 10:32:19Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2007 - 16:52:41
04/05/2007 - 12:19:39Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 12:14:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2007 - 12:14:12
26/04/2007 - 16:35:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.700.207-6
Assunto: -----
13/04/2007 - 18:15:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 16/04/2007 - 17:19:15
11/04/2007 - 16:04:40Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/04/2007 - 16:21:55
11/04/2007 - 16:02:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/04/2007 - 16:02:57
20/03/2007 - 15:06:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.629.423-6
Assunto: -----
05/03/2007 - 21:59:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 09/03/2007 - 14:51:04
31/01/2007 - 15:24:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2007
31/01/2007 - 12:57:27Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2007 - 12:27:07Processo autuado em 30/01/2007 12:27:07
30/01/2007 - 12:09:21Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2007 - 12:09:21