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Processo: 024.723/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2016

Assunto do processo
Tomada de contas especial proveniente do Acórdão 1.154/2016-TCU-Plenário (TC 009.083/2012-0). Irregularidades na execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), nos exercícios de 2007 a 2010 pelo Município de Traipu/AL

Data de autuação
24/08/2016 - 15:37:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.083/2012-0 - Apensado desde 30/09/2016 - 17:58:51
Processo: 005.386/2024-1 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:58:16
Processo: 005.321/2024-7 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:58:14
Processo: 005.324/2024-6 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:58:15
Processo: 005.389/2024-0 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:58:18
Processo: 005.385/2024-5 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:58:16
Processo: 005.388/2024-4 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:58:17
Processo: 005.390/2024-9 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:58:19
Processo: 005.391/2024-5 - Apensado desde 05/03/2024 - 13:59:12

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/08/2016 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/10/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/12/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/04/2024 - 20:23:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
ALOISIO NASCIMENTO LIMEIRA - EPP
COMERCIAL 15 DE NOVEMBRO LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS RURAL LTDA
COMERCIAL EUCALIPTOS LTDA - EPP
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
MARTHA GABRIELA VIEIRA VASCONCELOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AL

Representante legais
FERNANDO MACHADO BARROS
Técio Marques Gabriel

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 440.089,29
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2024 - 20:23:39Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/04/2024 - 13:46:08Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 20:48:26Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 14:17:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 9312/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/03/2024 - 14:10:29Juntada comunicação Ofício 9312/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 13:59:12Processo 005.391/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 13:58:19Processo 005.390/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 13:58:18Processo 005.389/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 13:58:17Processo 005.388/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 13:58:16Processo 005.386/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 13:58:16Processo 005.385/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 13:58:15Processo 005.324/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 13:58:14Processo 005.321/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
27/02/2024 - 10:40:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 17:52:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 17:45:29Peça No. 261 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.430.829-2) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
19/02/2024 - 17:42:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 12:07:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 3709/2024-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 10:09:06Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 10:08:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 10:08:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 10:07:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 18:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 12:11:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3709/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
05/02/2024 - 11:13:27Juntada comunicação Ofício 3709/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 14:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 14:39:13Peça No. 252 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.347.875-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
01/02/2024 - 13:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 12:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 11:38:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2024 - 11:38:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2024 - 11:38:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2024 - 11:38:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2024 - 11:38:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2024 - 11:38:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/01/2024 - 13:11:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/12/2023 - 20:48:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 58590/2023-TCU/Seproc.
01/12/2023 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 58590/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 09:43:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 11:21:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/10/2023 por meio do Acórdão 2190/2023-PL, referente ao Recurso 024.723/2016-9/R003
25/10/2023 - 14:44:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/10/2023 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2023, às 14h30.
10/10/2023 - 17:10:20Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
10/10/2023 - 17:10:19Exame de admissibilidade do recurso 024.723/2016-9/R003 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/10/2023 - 17:24:00null
04/10/2023 - 17:23:32Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 024.723/2016-9/R003 automaticamente pelo sistema
04/10/2023 - 17:23:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2023 - 17:23:14Enviado para parecer do MP por AudRecursos
04/10/2023 - 17:23:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 024.723/2016-9/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
15/09/2023 - 17:19:45Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 024.723/2016-9/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
15/09/2023 - 17:19:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/09/2023 - 16:21:06Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 024.723/2016-9/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
06/09/2023 - 16:21:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/09/2023 - 23:24:50Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/09/2023 - 23:23:13Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 17/11/2022 contra o acórdão 2007/2020-PL
01/09/2023 - 15:19:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2023 - 15:19:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2023 - 15:19:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2023 - 15:19:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2023 - 12:32:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 32453/2023-TCU/Seproc.
19/07/2023 - 10:32:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 32455/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
18/07/2023 - 08:40:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 32454/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/07/2023 - 08:02:04Juntada comunicação Ofício 32453/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 08:01:31Juntada comunicação Ofício 32455/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 08:01:09Juntada comunicação Ofício 32454/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2023 - 12:31:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2023 - 12:31:22Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 14:50:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2023 por meio do Acórdão 1322/2023-PL, referente ao Recurso 024.723/2016-9/R002
05/07/2023 - 14:39:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/06/2023 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2023, às 14h30.
20/06/2023 - 21:32:22Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
20/06/2023 - 21:32:21Exame de admissibilidade do recurso 024.723/2016-9/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/05/2023 - 11:32:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/05/2023 - 11:32:15Enviado para parecer do MP por AudRecursos
08/05/2023 - 11:32:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 024.723/2016-9/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
30/03/2023 - 18:38:39Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
30/03/2023 - 18:38:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
30/03/2023 - 16:15:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 6146/2023-TCU/Seproc.
30/03/2023 - 16:15:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 6146/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 10:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6146/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Controladoria-Geral da União
13/03/2023 - 08:45:54Juntada comunicação Ofício 6146/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 15:06:22Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por AudRecursosDespacho de expediente
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/12/2022 - 00:09:40Processo enviado de Serur para AudRecursos.
09/12/2022 - 12:18:05Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 024.723/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 12:18:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 07:49:49Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 024.723/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 07:49:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2022 - 12:27:03Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 024.723/2016-9/R002 por Serur (por Atribuição)
05/12/2022 - 12:27:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2022 - 07:18:49Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/12/2022 - 07:18:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/12/2022 contra o acórdão 2007/2020-PL
17/11/2022 - 17:06:44Registrada ciência de comunicação do Edital 1379/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 16:21:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 31147/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 16:21:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 31147/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 16:21:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 31147/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 11:09:08Peça nº 204 do tipo Edital (doc 72.223.922-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 11/11/2022.
10/11/2022 - 11:05:50Juntada comunicação Edital 1379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 14:43:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44501/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 01:50:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44501/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 15:12:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44502/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 15:12:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44500/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 44500/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 44501/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 44502/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 16:06:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31155/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 16:06:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 31154/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 31153/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:08:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 31147/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 17:53:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 31156/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDO MACHADO BARROS em nome de MARTHA GABRIELA VIEIRA VASCONCELOS
22/08/2022 - 10:20:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 19:14:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0924/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 31147/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 31153/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 31154/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 31155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 12:11:19Peça nº 185 do tipo Edital (doc 71.299.437-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 11/08/2022.
10/08/2022 - 14:53:11Juntada comunicação Edital 0924/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2022 - 17:39:15Juntada comunicação Ofício 31156/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 17:10:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 11:41:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 11:35:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 11:14:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2022 - 18:41:27Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
18/05/2022 - 12:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2022 - 15:37:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 15:27:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 15:17:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 20:45:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0028/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:11:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0033/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:24:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0032/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:23:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0029/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 22:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0037/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 22:02:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0031/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 22:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0035/2022-TCU/Seproc.
16/01/2022 - 11:34:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2022-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:13:05Juntada comunicação Ofício 0035/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:10:50Juntada comunicação Ofício 0029/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 0033/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 0032/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 0037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 0031/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 15:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/01/2022 - 14:41:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0030/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/01/2022 - 14:36:48Juntada comunicação Ofício 0036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 14:20:35Juntada comunicação Ofício 0034/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 14:20:34Juntada comunicação Ofício 0030/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 14:20:33Juntada comunicação Ofício 0028/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2022 - 00:28:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/01/2022 - 23:51:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/12/2021 - 18:07:45Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2021 - 18:07:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2021 por meio do Acórdão 2954/2021-PL, referente ao Recurso 024.723/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/12/2021 - 14:43:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/12/2021 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2021, às 14h30.
22/07/2021 - 16:11:51Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/07/2021 - 16:11:39Exame de mérito do recurso 024.723/2016-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/05/2021 - 23:07:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/05/2021 - 23:06:57Enviado para parecer do MP por Serur
04/05/2021 - 23:06:55Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.723/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
04/05/2021 - 22:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
04/05/2021 - 22:56:59Peça No. 143 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.869.180-7) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada
29/04/2021 - 00:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur
11/03/2021 - 18:57:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61912/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:59:00Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 024.723/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:58:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 16:09:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 61914/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 23:50:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61794/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 20:17:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61900/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 23:30:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61901/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 23:29:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61897/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 12:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 61908/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 12:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 61907/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 22:45:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56811/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 15:25:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 56810/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 19:26:36Registrada ciência de comunicação do Edital 1746/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 06:12:38Juntada comunicação Ofício 61794/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 61914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 61908/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 61907/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 61901/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 61900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:10:17Juntada comunicação Ofício 61897/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 18:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 42397/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 10:44:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 61913/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/11/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 56811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 56810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 11:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 61905/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TÉCIO MARQUES GABRIEL em nome de COMERCIAL DE ALIMENTOS RURAL LTDA
13/11/2020 - 10:50:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 61898/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TÉCIO MARQUES GABRIEL em nome de COMERCIAL 15 DE NOVEMBRO LTDA
13/11/2020 - 09:58:46Peça nº 112 do tipo Edital (doc 66.012.270-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 13/11/2020.
12/11/2020 - 21:41:21Juntada comunicação Ofício 61913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 21:41:16Juntada comunicação Ofício 61912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 21:06:13Juntada comunicação Ofício 61905/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 21:06:08Juntada comunicação Ofício 61898/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 19:23:25Juntada comunicação Edital 1746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 02:18:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 02:05:27Cadastrada representação legal 16329/2020 (representante Técio Marques Gabriel) por Secex-TCE
11/11/2020 - 01:48:23Cadastrada representação legal 16328/2020 (representante Técio Marques Gabriel) por Secex-TCE
11/11/2020 - 01:38:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 19:12:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42399/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 17:28:43Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
03/11/2020 - 17:23:47Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
03/11/2020 - 17:23:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/10/2020 - 16:23:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
20/10/2020 - 16:23:23Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 024.723/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio)
20/10/2020 - 16:23:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/10/2020 - 16:23:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
19/10/2020 - 15:01:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 42392/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 15:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 42388/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 08:21:22Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/10/2020 - 08:20:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2020 contra o acórdão 2007/2020-PL
16/10/2020 - 08:19:31Cadastrada representação legal 14990/2020 (representante FERNANDO MACHADO BARROS) por Seproc
13/10/2020 - 16:32:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/10/2020 - 18:00:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20918/2016 (representante Técio Marques Gabriel) por Secex-TCE
10/10/2020 - 18:00:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20919/2016 (representante Enne layne Ferreira Santos Almeida) por Secex-TCE
10/10/2020 - 17:59:50Documento Petição (Petição + Termo de revogação) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2020 - 17:57:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20915/2016 (representante Técio Marques Gabriel) por Secex-TCE
10/10/2020 - 17:57:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20916/2016 (representante Enne layne Ferreira Santos Almeida) por Secex-TCE
10/10/2020 - 17:51:33Documento Petição (Petição + Termo de revogação) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 22:55:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42393/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 14:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 42389/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 14:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 42391/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 06:09:43Juntada comunicação Ofício 42393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:09:38Juntada comunicação Ofício 42392/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 42391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:09:25Juntada comunicação Ofício 42389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 42388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 42399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 42397/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 22:18:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 42398/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 13:27:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 42396/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/08/2020 - 12:51:40Juntada comunicação Ofício 42398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 12:21:01Juntada comunicação Ofício 42396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 18:12:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 18:10:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 18:09:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 18:08:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 18:07:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 17:58:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
07/08/2020 - 16:15:22Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 16:15:11Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 05/08/2020 por meio do Acórdão 2007/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/08/2020 - 14:36:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/07/2020 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 05/08/2020, às 14h30.
23/09/2019 - 15:35:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
23/09/2019 - 15:35:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/05/2019 - 10:58:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/05/2019 - 14:02:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/05/2019 - 14:02:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/04/2019 - 16:04:11Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 17:32:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
29/03/2019 - 13:04:12Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 13:01:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
19/10/2016 - 21:07:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
05/10/2016 - 17:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/10/2016 - 17:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2016 - 17:58:51Processo 009.083/2012-0 foi apensado a este processo
30/09/2016 - 14:34:23Juntada comunicação Edital 0069/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/09/2016 - 14:34:22Juntada comunicação Edital 0068/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/09/2016 - 15:59:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
27/09/2016 - 20:50:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/09/2016 - 19:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/09/2016 - 18:07:53Cadastrada representação legal 20919/2016 por SECEX-AL
26/09/2016 - 18:07:53Cadastrada representação legal 20918/2016 por SECEX-AL
26/09/2016 - 18:06:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
26/09/2016 - 18:00:05Cadastrada representação legal 20916/2016 por SECEX-AL
26/09/2016 - 18:00:05Cadastrada representação legal 20915/2016 por SECEX-AL
26/09/2016 - 17:55:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
22/09/2016 - 15:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
22/09/2016 - 15:55:21Associados documentos à representação legal 19977/2016 por SECEX-AL
22/09/2016 - 15:53:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/09/2016 - 17:02:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/09/2016 - 17:02:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/09/2016 - 17:02:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2016 - 15:54:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2016 - 15:54:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2016 - 13:40:35Juntada comunicação Ofício 0971/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/09/2016 - 19:48:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/09/2016 - 19:48:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/09/2016 - 19:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/09/2016 - 18:12:11Cadastrada representação legal 19977/2016 por SECEX-AL
12/09/2016 - 13:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 18:15:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/09/2016 - 17:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/09/2016 - 17:17:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 17:17:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 17:17:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 17:17:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 17:17:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 17:17:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/08/2016 - 15:49:24Juntada comunicação Ofício 0896/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:10:34Juntada comunicação Ofício 0901/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:10:00Juntada comunicação Ofício 0900/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:09:26Juntada comunicação Ofício 0899/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:08:57Juntada comunicação Ofício 0898/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:08:17Juntada comunicação Ofício 0897/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:07:49Juntada comunicação Ofício 0895/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:07:16Juntada comunicação Ofício 0894/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:06:40Juntada comunicação Ofício 0903/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:06:03Juntada comunicação Ofício 0902/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:04:40Juntada comunicação Ofício 0893/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:04:08Juntada comunicação Ofício 0892/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:03:35Juntada comunicação Ofício 0891/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:03:03Juntada comunicação Ofício 0890/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:02:34Juntada comunicação Ofício 0889/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:02:02Juntada comunicação Ofício 0888/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 15:01:27Juntada comunicação Ofício 0887/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:57:57Juntada comunicação Ofício 0886/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:57:18Juntada comunicação Ofício 0885/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:55:32Juntada comunicação Ofício 0925/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:54:58Juntada comunicação Ofício 0924/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:50:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
29/08/2016 - 10:44:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-AL
26/08/2016 - 12:36:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-AL
26/08/2016 - 12:35:38Peça No. 5 do tipo Deliberação originária (doc 56.211.335-4) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2016 - 12:34:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2016 - 15:53:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2016 - 15:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2016 - 15:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2016 - 15:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL