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Processo: 002.475/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.644/2014-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12532-42/2019-2C , referente ao TC 002.644/2014-2

Data de autuação
03/02/2020 - 16:05:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/04/2020 - 19:22:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Enésio Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2020 - 13:30:51Apensado ao processo 002.644/2014-2 por Seproc.
03/03/2020 - 16:35:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/03/2020 - 16:35:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 14:42:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2020 - 12:31:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2020 - 12:24:32Processo enviado de Sec-MS para PROC-G/não definida.
14/02/2020 - 12:11:38Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
05/02/2020 - 19:40:35Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
05/02/2020 - 10:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 12:01:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 11:59:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/02/2020 - 11:57:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 09:16:55Peça No. 7 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 63.840.298-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/02/2020 - 16:34:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 16:05:29Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/02/2020 - 16:05:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.646-9
Assunto: MIN-AA
03/02/2020 - 16:05:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
03/02/2020 - 16:05:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.641-4
Assunto: Ofício 13035/2019 - Seproc - Enésio Lima Milhomem - Notificação do Acórdão 12532/2019-TCU-Segunda Câmara,
03/02/2020 - 16:05:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.639-1
Assunto: Multa - Enésio Lima Milhomem
03/02/2020 - 16:05:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.642-1
Assunto: Ofício 13035/2019 - Seproc - Enésio Lima Milhomem - Acórdão 12532/2019-TCU-Segunda Câmara,
03/02/2020 - 16:05:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.640-7
Assunto: Enésio Lima Milhomem.
03/02/2020 - 16:05:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.839.643-8
Assunto: Acórdão Nº 12532/2019-TCU-2ª Câmara - Condenatório