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Processo: 002.476/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.366/2002-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/02/2006

Assunto do processo
DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO AC-1.936/2005-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE Nº TC-004.366/02-3

Data de autuação
03/02/2006 - 11:20:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/09/2025 - 15:55:24

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Oliva Miranda Souza

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Secretaria do Tesouro Nacional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2025 - 14:40:33Apensado ao processo 004.366/2002-3 por Adgedam.
25/09/2025 - 14:34:38Desapensado do processo 004.366/2002-3
20/04/2006 - 15:41:37Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.366/2002-3
18/04/2006 - 12:23:08Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/04/2006 - 11:48:58
05/04/2006 - 15:52:43Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/04/2006 - 16:19:43
23/03/2006 - 12:04:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 24/03/2006 - 14:23:46
13/02/2006 - 13:35:25Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 22/03/2006 - 14:53:50
03/02/2006 - 12:20:08Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2006 - 12:20:08
03/02/2006 - 11:20:21Processo autuado em 03/02/2006 11:20:21