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Processo: 024.760/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial autuada em cumprimento a despacho proferido no âmbito do TC-034.990/2014-3, que autorizou a constituição de processo apartado relativo ao convênio SPPE/MTE 035/2003-GDS/MA (processos 46223.003035/2008-42, 46223.003018-2008-13, 46223.002834/2008-00, 46223.003277/2008-36).

Data de autuação
24/08/2017 - 15:11:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 19:38:05

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
CENTRO COMUNITARIO DA RADIONAL E ADJACENCIAS
Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão
INSTITUTO TRAVESSIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
JOAO PRIMO MINARI JUNIOR
LIVIA CAMPOS DANTAS
RICARDO MAGALDI MESSETTI
YARA BUENO PINTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.626,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 19:38:05Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
18/09/2019 - 15:45:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/09/2019 - 12:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7024/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:43:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7025/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 7024/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 7025/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/08/2019 - 10:28:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7027/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 10:23:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7026/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 13:38:18Juntada comunicação Ofício 7027/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 13:27:38Juntada comunicação Ofício 7026/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/08/2019 - 18:06:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 18:03:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 17:57:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 17:39:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 17:59:08Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:59:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3107/2019-2C
07/05/2019 - 16:11:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
12/04/2019 - 15:02:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
10/04/2019 - 17:35:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
10/04/2019 - 17:35:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/01/2019 - 15:47:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/01/2019 - 18:23:20Enviado para parecer do MP por Sec-BA
16/01/2019 - 18:23:19Pronunciamento da Sec-BA concluídoInstrução
29/06/2018 - 14:26:57Cadastrada representação legal 11691/2018 (representante RICARDO MAGALDI MESSETTI) por SECEX-BA
29/06/2018 - 14:25:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2018 - 18:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2018 - 18:36:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2018 - 18:33:19Associados documentos à representação legal 8982/2018 por SECEX-BA
16/05/2018 - 18:33:18Associados documentos à representação legal 8981/2018 por SECEX-BA
16/05/2018 - 18:33:18Associados documentos à representação legal 8980/2018 por SECEX-BA
15/05/2018 - 15:25:46Associados documentos à representação legal 8981/2018 por SECEX-BA
15/05/2018 - 15:25:46Associados documentos à representação legal 8980/2018 por SECEX-BA
15/05/2018 - 15:25:46Associados documentos à representação legal 8982/2018 por SECEX-BA
15/05/2018 - 14:41:50Cadastrada representação legal 8982/2018 por SECEX-BA
15/05/2018 - 14:41:50Cadastrada representação legal 8981/2018 por SECEX-BA
15/05/2018 - 14:41:50Cadastrada representação legal 8980/2018 por SECEX-BA
14/05/2018 - 16:07:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2017 - 19:55:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
07/12/2017 - 17:01:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-BA/SA
24/08/2017 - 17:03:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:03:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 16:59:11Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 57.994.292-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 16:58:44Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 57.994.298-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 16:58:13Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 57.994.300-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 16:57:51Peça No. 13 do tipo TCE - Inicial (doc 57.994.302-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 16:57:30Peça No. 14 do tipo TCE - Inicial (doc 57.994.304-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 15:46:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 15:46:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão