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Processo: 024.765/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR - ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº 156/1998, TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 156/1998 - PR-71000.015344/2005-84

Data de autuação
24/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.990/2011-7 - Apensado desde 20/04/2011 - 10:49:23
Processo: 003.989/2011-9 - Apensado desde 20/04/2011 - 10:48:46

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/09/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 15:58:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 252.477,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2011 - 11:25:20Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2011 - 17:00:41Documento Termo juntado ao processo por FRANCISCO PANTALEÃO FERREIRA
31/08/2011 - 18:18:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 14:27:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
24/05/2011 - 17:17:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
20/04/2011 - 10:49:23Processo 003.990/2011-7 foi apensado a este processo
20/04/2011 - 10:48:46Processo 003.989/2011-9 foi apensado a este processo
14/02/2011 - 21:00:04Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
11/02/2011 - 18:59:37Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/02/2011 - 13:51:35Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
07/02/2011 - 13:44:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
04/02/2011 - 12:03:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
31/01/2011 - 13:07:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
22/11/2010 - 12:32:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/11/2010 - 11:57:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
09/09/2010 - 18:45:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.048.827-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF
09/09/2010 - 18:45:09Ação
Descrição: Notificação
09/09/2010 - 18:45:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.048.019-3
Assunto: -----
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
30/08/2010 - 15:07:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2010 - 17:45:32
26/08/2010 - 11:03:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/08/2010 - 15:06:47
26/08/2010 - 11:03:34Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 11:03:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.971.306-6
Assunto: Acórdão Nº 4836/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
26/08/2010 - 11:03:34Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.960.305-3
Assunto: Voto Ministro RAIMUNDO CARREIRO SILVA
26/08/2010 - 11:03:34Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.960.334-3
Assunto: Relatório Ministro RAIMUNDO CARREIRO SILVA
02/02/2010 - 20:47:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.928.142-1
Assunto: TCE PM Paracuru CE Abner mérito; TCE PM Paracuru CE mérito
19/03/2009 - 09:54:42Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 12:20:18
02/02/2009 - 18:37:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 13:22:15
27/01/2009 - 16:04:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 17:16:02
22/01/2009 - 19:22:28Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 19:13:44Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 18:48:25Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 17:37:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.896.566-0
Assunto: -----
30/01/2008 - 16:46:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/2008
29/01/2008 - 10:51:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.882.731-9
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência; 21-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
28/01/2008 - 18:36:44Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 18:33:18Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2008 - 17:44:55Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 16:44:56Processo autuado em 24/09/2007 16:44:56
24/09/2007 - 16:44:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2007 - 16:44:48