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Processo: 024.768/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 24/08/2017

Assunto do processo
Auditoria para avaliar os principais gargalos que impactam na eficiência dos portos.

Data de autuação
24/08/2017 - 15:43:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.725/2018-4 - Apensado desde 17/05/2018 - 18:24:04
Processo: 040.161/2018-8 - Apensado desde 27/12/2018 - 12:01:21
Processo: 001.961/2019-5 - Apensado desde 07/02/2019 - 10:18:27
Processo: 036.611/2018-2 - Apensado desde 01/11/2018 - 17:43:56
Processo: 040.118/2018-5 - Apensado desde 20/11/2018 - 16:17:28
Processo: 006.906/2018-4 - Apensado desde 04/04/2018 - 18:36:08
Processo: 037.732/2018-8 - Apensado desde 04/01/2019 - 15:35:19

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/08/2017

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 03/12/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 01/11/2019 - 11:52:47

Unidade jurisdicionada
Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
ALEXANDRE DALFIOR DE FIGUEIREDO
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2019 - 17:29:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0548/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
01/11/2019 - 11:52:47Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/10/2019 - 13:27:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/10/2019 - 23:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/10/2019 - 21:51:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0553/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/10/2019 - 01:41:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/10/2019 - 01:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0549/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/10/2019 - 01:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/10/2019 - 01:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0552/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/10/2019 - 01:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0556/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
03/10/2019 - 06:17:34Juntada comunicação Ofício 0556/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:17:26Juntada comunicação Ofício 0553/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:17:17Juntada comunicação Ofício 0552/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:17:09Juntada comunicação Ofício 0551/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:17:00Juntada comunicação Ofício 0550/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:16:52Juntada comunicação Ofício 0548/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:16:42Juntada comunicação Ofício 0549/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
02/10/2019 - 09:54:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0554/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
02/10/2019 - 09:54:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0555/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
01/10/2019 - 15:01:18Juntada comunicação Ofício 0555/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/10/2019 - 14:58:35Juntada comunicação Ofício 0554/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
24/09/2019 - 19:41:33Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
24/09/2019 - 17:56:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/09/2019 - 17:54:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/09/2019 - 07:47:55Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2019 - 07:47:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2019 por meio do Acórdão 2223/2019-PL, referente ao Recurso 024.768/2017-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2019 - 17:41:14Documento Pedido de sustentação oral (Solicita sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
18/09/2019 - 14:58:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/09/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2019, às 14h30.
29/08/2019 - 18:25:23Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/08/2019 - 14:18:24Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/06/2019 - 17:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0518/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
26/02/2019 - 15:25:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/02/2019 - 11:03:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
22/02/2019 - 11:35:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
22/02/2019 - 11:34:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.768/2017-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
07/02/2019 - 10:18:27Processo 001.961/2019-5 foi apensado a este processo por Serur.
24/01/2019 - 10:30:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0542/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
17/01/2019 - 11:25:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/01/2019 - 17:17:12Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
15/01/2019 - 17:16:06Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPortoFerroviaDespacho de expediente
04/01/2019 - 15:35:19Processo 037.732/2018-8 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
04/01/2019 - 14:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
04/01/2019 - 11:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0545/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
04/01/2019 - 11:36:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0542/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
02/01/2019 - 16:14:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0539/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
02/01/2019 - 16:10:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0544/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
27/12/2018 - 12:01:21Processo 040.161/2018-8 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
19/12/2018 - 10:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0543/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
19/12/2018 - 06:15:59Juntada comunicação Ofício 0546/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
18/12/2018 - 16:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0540/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/12/2018 - 16:21:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0541/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/12/2018 - 16:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0538/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/12/2018 - 15:26:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0518/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
17/12/2018 - 14:38:02Juntada comunicação Ofício 0545/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 14:37:24Juntada comunicação Ofício 0544/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 14:36:09Juntada comunicação Ofício 0542/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 11:21:10Juntada comunicação Ofício 0543/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 11:21:10Juntada comunicação Ofício 0541/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 11:21:09Juntada comunicação Ofício 0540/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 11:21:09Juntada comunicação Ofício 0539/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 11:21:08Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/12/2018 - 11:21:08Juntada comunicação Ofício 0518/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
10/12/2018 - 15:04:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/12/2018 - 16:59:15Processo enviado de MIN-AN para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
06/12/2018 - 16:59:15Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
05/12/2018 - 15:31:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
04/12/2018 - 11:04:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0120/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
03/12/2018 - 11:14:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
03/12/2018 - 11:14:52Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 024.768/2017-0/R001 (por sorteio)
03/12/2018 - 11:14:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.768/2017-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
28/11/2018 - 16:41:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/11/2018 - 11:29:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
28/11/2018 - 11:28:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
23/11/2018 - 15:56:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0426/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
23/11/2018 - 10:11:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0424/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
20/11/2018 - 16:17:28Processo 040.118/2018-5 foi apensado a este processo por Serur.
01/11/2018 - 17:43:56Processo 036.611/2018-2 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
31/10/2018 - 11:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0427/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
30/10/2018 - 11:20:35Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/10/2018 - 11:02:43Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 29/10/2018 contra o acórdão 2310/2018-PL
30/10/2018 - 10:57:45Processo reaberto por SeinfraPortoFerrovia.
26/10/2018 - 12:42:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0426/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
26/10/2018 - 12:42:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0424/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
25/10/2018 - 19:11:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0428/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
24/10/2018 - 15:18:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0425/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
24/10/2018 - 09:56:07Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/10/2018 - 14:12:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0422/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/10/2018 - 09:08:49Cadastrada representação legal 18758/2018 (representante MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA) por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2018 - 09:08:49Cadastrada representação legal 18757/2018 (representante ALEXANDRE DALFIOR DE FIGUEIREDO) por SeinfraPortoFerrovia
17/10/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0427/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0428/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0426/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0424/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0425/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/10/2018 - 15:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0431/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/10/2018 - 15:18:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0429/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/10/2018 - 15:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0423/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/10/2018 - 15:15:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0421/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
11/10/2018 - 12:16:22Juntada comunicação Ofício 0431/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
11/10/2018 - 12:16:21Juntada comunicação Ofício 0429/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
11/10/2018 - 12:16:20Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
11/10/2018 - 12:16:19Juntada comunicação Ofício 0422/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
11/10/2018 - 12:16:17Juntada comunicação Ofício 0421/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
04/10/2018 - 18:27:02Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
04/10/2018 - 18:26:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
04/10/2018 - 16:07:45Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2018 - 16:07:36Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 02/10/2018 por meio do Acórdão 2310/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/10/2018 - 09:56:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2018 - 09:34:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Abratec) juntado ao processo por MIN-BD
27/09/2018 - 20:39:47Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h.
26/09/2018 - 15:50:36Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018
26/09/2018 - 14:26:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
15/08/2018 - 17:09:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
23/07/2018 - 18:41:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
07/06/2018 - 11:36:52Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
07/06/2018 - 11:36:51Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
29/05/2018 - 10:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:38:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:26:38Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2018 - 10:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/05/2018 - 14:20:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/05/2018 - 14:19:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
17/05/2018 - 18:24:04Processo 011.725/2018-4 foi apensado a este processo
16/05/2018 - 18:52:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/05/2018 - 13:49:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
19/04/2018 - 11:54:40Cadastrada representação legal 7322/2018 por SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 11:12:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 10:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/04/2018 - 18:23:24Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/04/2018 - 14:10:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
05/04/2018 - 14:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
04/04/2018 - 18:36:08Processo 006.906/2018-4 foi apensado a este processo
03/04/2018 - 15:21:54Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
02/04/2018 - 12:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
02/04/2018 - 11:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
28/03/2018 - 15:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/03/2018 - 11:04:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/03/2018 - 11:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/03/2018 - 11:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/03/2018 - 08:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
14/03/2018 - 17:01:29Juntada comunicação Ofício 0121/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:59:39Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:58:14Juntada comunicação Ofício 0119/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:56:40Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:53:40Juntada comunicação Ofício 0124/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:50:24Juntada comunicação Ofício 0125/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:49:58Juntada comunicação Ofício 0123/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:49:19Juntada comunicação Ofício 0122/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/03/2018 - 16:43:00Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
13/03/2018 - 18:43:26Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
13/03/2018 - 18:02:05Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.950.294-0) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/03/2018 - 17:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/03/2018 - 11:16:40Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/03/2018 - 11:32:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 15:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 15:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 14:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/02/2018 - 10:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/02/2018 - 14:13:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/02/2018 - 14:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2018 - 19:14:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/02/2018 - 11:25:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/02/2018 - 16:41:09Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/01/2018 - 16:36:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/12/2017 - 10:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
22/12/2017 - 15:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
22/12/2017 - 15:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
21/12/2017 - 10:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
18/12/2017 - 15:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/12/2017 - 10:56:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/12/2017 - 10:52:11Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/12/2017 - 10:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
12/12/2017 - 17:27:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/12/2017 - 11:36:09Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
11/12/2017 - 11:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/12/2017 - 14:18:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/12/2017 - 17:52:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/11/2017 - 13:55:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/11/2017 - 13:51:19Peça No. 42 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.491.930-9) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2017 - 13:23:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/11/2017 - 13:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/11/2017 - 19:10:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/11/2017 - 19:09:05Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.481.830-5) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/11/2017 - 18:07:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/11/2017 - 17:10:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/11/2017 - 15:57:23Juntada comunicação Ofício 0589/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
24/11/2017 - 18:13:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/11/2017 - 19:51:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/11/2017 - 18:57:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/11/2017 - 14:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/11/2017 - 19:06:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/11/2017 - 12:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/11/2017 - 18:10:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/11/2017 - 18:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2017 - 17:10:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2017 - 13:31:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2017 - 11:28:11Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2017 - 10:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/11/2017 - 12:21:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/11/2017 - 10:06:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/11/2017 - 15:36:53Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/11/2017 - 15:32:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/11/2017 - 15:31:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/11/2017 - 15:28:06Peça No. 21 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.375.155-9) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/11/2017 - 15:27:16Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/11/2017 - 15:25:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/11/2017 - 14:08:18Juntada comunicação Ofício 0534/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/11/2017 - 14:08:03Juntada comunicação Ofício 0535/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/11/2017 - 15:38:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/11/2017 - 12:26:01Peça nº 16 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.323.745-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 98, de 01/11/2017.
24/10/2017 - 10:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/10/2017 - 11:33:51Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 15:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 15:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 15:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 12:09:09Peça nº 6 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.209.921-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 81, de 06/10/2017.
06/10/2017 - 10:51:03Juntada comunicação Ofício 0464/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/10/2017 - 10:21:13Juntada comunicação Ofício 0463/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/10/2017 - 10:21:13Juntada comunicação Ofício 0462/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/10/2017 - 10:21:13Juntada comunicação Ofício 0461/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/09/2017 - 13:12:43Juntada comunicação Ofício 0403/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/09/2017 - 13:12:42Juntada comunicação Ofício 0402/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/09/2017 - 13:12:42Juntada comunicação Ofício 0401/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
31/08/2017 - 11:02:53Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.022.149-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 56, de 31/08/2017.
28/08/2017 - 14:01:11Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.994.913-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 53, de 28/08/2017.