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Processo: 024.771/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2016

Assunto do processo
TCE contra os senhores José Arnon Cruz Bezerra de Menezes e José Arnaldo Cruz Bezerra de Menezes, em razão da não aprovação da prestação de contas do Fundo Partidário recebido pelo Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, exercícios de 2006 e 2008. Ofício nº 2244/2016 TRE/CE

Data de autuação
25/08/2016 - 11:03:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 28/03/2017 a 01/01/2021
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/08/2016 a 28/03/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/12/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/02/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 02/07/2021 - 08:35:49

Unidade jurisdicionada
TRE/CE - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Responsáveis
JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES
José Arnaldo Cruz Bezerra de Menezes

Interessados
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.084,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/09/2021 - 16:04:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 43530/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 17:24:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 43529/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Hermínio Pinho Neto em nome de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
03/09/2021 - 10:37:31Juntada comunicação Ofício 43530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 09:28:36Juntada comunicação Ofício 43529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 09:27:47Juntada comunicação Ofício 43523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 09:26:29Juntada comunicação Ofício 43522/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 11:49:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 11:48:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 08:05:16Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/07/2021 - 08:05:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8500/2021-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R003
29/06/2021 - 10:23:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:25:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
17/06/2021 - 23:06:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 23538/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 15:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 23536/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 23538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 23536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 17:47:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 23543/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 23:24:58Juntada comunicação Ofício 23543/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 11:01:56Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 024.771/2016-3/R003 automaticamente pelo sistema
20/05/2021 - 11:01:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/05/2021 - 11:01:20Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
20/05/2021 - 11:00:34Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 024.771/2016-3/R003 por Seproc (por Atribuição)
20/05/2021 - 11:00:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/05/2021 - 11:00:30Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/05/2021 contra o acórdão 6897/2021-2C
07/05/2021 - 16:39:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 16:38:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 17:13:23Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
06/05/2021 - 17:13:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6897/2021-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R002
03/05/2021 - 16:00:00Oficialização do acórdão cancelada para correção no documento Termo de Impedimento.
29/04/2021 - 09:15:33Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
29/04/2021 - 09:15:29Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2021 - 09:15:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6897/2021-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R002
27/04/2021 - 12:25:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 27/04/2021
27/04/2021 - 10:30:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:26:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
01/02/2021 - 13:49:41Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BD após sorteio de relator
01/02/2021 - 13:49:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2021 - 13:49:15Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 024.771/2016-3/R002 por Seses (por Sorteio)
31/01/2021 - 10:29:06Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
29/01/2021 - 16:23:52Enviado para sorteio do relator por Seses
29/01/2021 - 16:17:25Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
29/01/2021 - 16:17:25Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2021 - 16:17:23Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
29/01/2021 - 16:17:21Termo de Impedimento oficializado.
11/01/2021 - 17:20:29Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 024.771/2016-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:11:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:11:16Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
26/08/2020 - 18:07:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/08/2020 - 18:07:19Exame de mérito do recurso 024.771/2016-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
13/07/2020 - 15:34:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/07/2020 - 14:38:17Enviado para parecer do MP por Serur
13/07/2020 - 14:38:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.771/2016-3/R002 (Proposta: Negar provimento).
30/06/2020 - 22:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
17/06/2020 - 12:12:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 25667/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 12:12:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 25666/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 11:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 25668/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 25667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 25666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 15:30:19Juntada comunicação Ofício 25668/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 14:11:31Peça nº 106 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.750.427-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 96, de 29/05/2020.
29/05/2020 - 12:48:04Peça nº 106 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.750.427-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 96, de 29/05/2020.
28/05/2020 - 22:17:20Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
28/05/2020 - 12:44:52Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/05/2020 - 12:44:52Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
25/05/2020 - 09:32:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/05/2020 - 09:31:58Exame de admissibilidade do recurso 024.771/2016-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
18/02/2020 - 09:44:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/02/2020 - 17:40:25Enviado para parecer do MP por Serur
17/02/2020 - 17:40:17Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 024.771/2016-3/R002 por Serur (por Sorteio)
17/02/2020 - 17:40:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/02/2020 - 17:39:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.771/2016-3/R002 (Proposta: Conhecer/Não conhecer).
27/01/2020 - 15:38:43Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/01/2020 - 14:11:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 10519/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 14:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10522/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 18:25:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 644/2018-2C
29/11/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 10522/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 10519/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 12:34:39Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/10/2019 - 12:34:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/10/2019 - 11:17:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 11:17:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 11:17:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:52:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:48:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4562/2017 (representante Jose Boaventura Filho) por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:48:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1237/2019 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:48:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4561/2017 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:48:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4563/2017 (representante FRANCISCO ADAILTON DE OLIVEIRA FILHO) por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:21:15Associados documentos à representação legal 1238/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:18:52Associados documentos à representação legal 4561/2017 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Secex-TCE
07/10/2019 - 20:54:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 6881/2019-TCU/Secex-TCE.
07/10/2019 - 20:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6882/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 6882/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 6881/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 18:17:30Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 17:51:01Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 17:50:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2757/2019-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R001
16/04/2019 - 17:14:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
08/04/2019 - 15:26:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/02/2019 - 17:17:57Processo enviado de Sec-CE para MIN-AA/não definida.
25/01/2019 - 18:27:20Documento Pedido de ingresso como interessado (PETIÇÃO - JUNTADA) juntado ao processo por Sec-CE
24/01/2019 - 18:15:19Cadastrada representação legal 1239/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Sec-CE
24/01/2019 - 18:15:19Cadastrada representação legal 1238/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Sec-CE
24/01/2019 - 18:12:17Cadastrada representação legal 1237/2019 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Sec-CE
18/01/2019 - 18:32:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2954/2018-TCU/Sec-CE.
28/12/2018 - 06:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2954/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/12/2018 - 14:08:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2018 - 13:48:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2018 - 13:48:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2018 - 13:41:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0365/2018-TCU/SECEX-CE.
18/12/2018 - 13:40:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2539/2018-TCU/SECEX-CE.
18/12/2018 - 13:37:20Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 024.771/2016-3/R001
18/12/2018 - 13:37:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/12/2018 contra o acórdão 644/2018-2C
13/12/2018 - 12:00:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2539/2018-TCU/SECEX-CE.
22/11/2018 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2539/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2018 - 12:09:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2290/2018-TCU/SECEX-CE.
25/10/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2290/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2018 - 10:42:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2018 - 16:47:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0080/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 18:08:43Juntada comunicação Edital 0080/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/07/2018 - 16:17:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2018 - 14:21:20Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.642.196-8) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2018 - 10:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2018 - 12:27:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2018 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0882/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/05/2018 - 14:38:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2018 - 13:38:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 12:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 06:00:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0364/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0365/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/03/2018 - 11:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2018 - 11:49:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2018 - 11:49:24Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2018 - 14:14:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/02/2018 - 19:28:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/02/2018 - 17:27:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:27:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 644/2018-2C
27/02/2018 - 16:30:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 15:59:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:32:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
29/01/2018 - 18:24:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
29/01/2018 - 18:24:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/10/2017 - 16:00:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/10/2017 - 15:42:50Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/10/2017 - 15:42:49Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/05/2017 - 12:31:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2017 - 06:13:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:13:29Juntada comunicação Ofício 0791/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/04/2017 - 14:21:53Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
03/04/2017 - 14:21:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
28/03/2017 - 15:10:42Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
28/03/2017 - 15:10:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
28/03/2017 - 15:08:47Peça No. 33 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 57.166.215-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
28/03/2017 - 15:07:21Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
23/03/2017 - 18:11:27Enviado para sorteio do relator por Seses
23/03/2017 - 16:12:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
23/03/2017 - 16:12:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/03/2017 - 15:51:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
08/03/2017 - 15:51:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/03/2017 - 14:04:29Cadastrada representação legal 4563/2017 por SECEX-CE
08/03/2017 - 14:04:29Cadastrada representação legal 4562/2017 por SECEX-CE
08/03/2017 - 14:04:29Cadastrada representação legal 4561/2017 por SECEX-CE
08/03/2017 - 14:01:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2017 - 14:01:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2017 - 13:30:32Cadastrada representação legal 4267/2017 por SECEX-CE
03/03/2017 - 13:30:31Cadastrada representação legal 4266/2017 por SECEX-CE
03/03/2017 - 13:30:31Cadastrada representação legal 4265/2017 por SECEX-CE
03/03/2017 - 13:12:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2017 - 17:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/02/2017 - 17:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2017 - 15:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/01/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0020/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0019/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/01/2017 - 18:04:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
02/01/2017 - 18:04:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2016 - 13:24:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2016 - 13:24:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2016 - 13:24:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2016 - 13:24:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2016 - 16:55:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2016 - 16:23:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/10/2016 - 15:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 15:58:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2388/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2387/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/09/2016 - 15:00:05Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/09/2016 - 09:53:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 09:52:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2016 - 11:39:21Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.194.395-2) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
15/09/2016 - 11:38:48Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.194.419-5) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2016 - 11:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2016 - 11:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2016 - 11:16:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2016 - 11:16:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE