| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/09/2022 - 10:39:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 10:39:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/08/2022 - 19:51:37 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 13/06/2022 - 12:40:08 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2022 - 14:48:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2022 - 14:47:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2022 - 09:27:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/05/2022 - 21:04:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15628/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Hermínio Pinho Neto em nome de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | |
| 18/05/2022 - 19:21:09 | Juntada comunicação Ofício 15628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2022 - 17:58:27 | Processo 002.247/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2022 - 17:58:25 | Processo 002.246/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2022 - 17:57:16 | Processo 000.713/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/02/2022 - 13:38:25 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2022 - 07:18:58 | Cadastrada representação legal 1120/2022 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Seproc | |
| 30/01/2022 - 07:14:56 | Cadastrada representação legal 1119/2022 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Seproc | |
| 30/01/2022 - 07:10:04 | Excluída representação legal 21177/2021 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Seproc | |
| 30/01/2022 - 07:09:00 | Excluída representação legal 21176/2021 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Seproc | |
| 21/01/2022 - 09:02:34 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 20/01/2022 - 09:48:57 | Cadastrada representação legal 824/2022 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por SecexTCE | |
| 19/01/2022 - 16:27:27 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 18/01/2022 - 17:46:42 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 17/01/2022 - 13:52:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 21/12/2021 - 10:24:51 | Cadastrada representação legal 21177/2021 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:23:11 | Cadastrada representação legal 21176/2021 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:17:13 | Excluída representação legal 1238/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:16:47 | Excluída representação legal 4563/2017 (representante FRANCISCO ADAILTON DE OLIVEIRA FILHO) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:16:34 | Excluída representação legal 4562/2017 (representante Jose Boaventura Filho) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:16:04 | Excluída representação legal 21175/2021 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:15:23 | Excluída representação legal 4561/2017 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:12:44 | Cadastrada representação legal 21175/2021 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:06:08 | Excluída representação legal 1239/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Seproc | |
| 21/12/2021 - 10:03:47 | Excluída representação legal 1237/2019 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Seproc | |
| 11/12/2021 - 13:01:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43529/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2021 - 06:20:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/11/2021 - 18:04:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 26/11/2021 - 18:04:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 26/11/2021 - 11:27:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/11/2021 - 17:53:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43523/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 16:00:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43522/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2021 - 16:04:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43530/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2021 - 17:24:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43529/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Hermínio Pinho Neto em nome de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | |
| 03/09/2021 - 10:37:31 | Juntada comunicação Ofício 43530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 09:28:36 | Juntada comunicação Ofício 43529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 09:27:47 | Juntada comunicação Ofício 43523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 09:26:29 | Juntada comunicação Ofício 43522/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 11:49:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2021 - 11:48:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2021 - 08:05:16 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/07/2021 - 08:05:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8500/2021-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R003 | |
| 29/06/2021 - 10:23:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/06/2021 - 19:25:51 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30. | |
| 17/06/2021 - 23:06:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23538/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2021 - 15:05:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23536/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 23538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2021 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 23536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2021 - 17:47:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23543/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2021 - 23:24:58 | Juntada comunicação Ofício 23543/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2021 - 11:01:56 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 024.771/2016-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 20/05/2021 - 11:01:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/05/2021 - 11:01:20 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 20/05/2021 - 11:00:34 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 024.771/2016-3/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 20/05/2021 - 11:00:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/05/2021 - 11:00:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/05/2021 contra o acórdão 6897/2021-2C | |
| 07/05/2021 - 16:39:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2021 - 16:38:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2021 - 17:13:23 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 06/05/2021 - 17:13:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6897/2021-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R002 | |
| 03/05/2021 - 16:00:00 | Oficialização do acórdão cancelada para correção no documento Termo de Impedimento. | |
| 29/04/2021 - 09:15:33 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 29/04/2021 - 09:15:29 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/04/2021 - 09:15:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6897/2021-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R002 | |
| 27/04/2021 - 12:25:04 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 27/04/2021 | |
| 27/04/2021 - 10:30:12 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/04/2021 - 19:26:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30. | |
| 01/02/2021 - 13:49:41 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BD após sorteio de relator | |
| 01/02/2021 - 13:49:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2021 - 13:49:15 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 024.771/2016-3/R002 por Seses (por Sorteio) | |
| 31/01/2021 - 10:29:06 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 29/01/2021 - 16:23:52 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 29/01/2021 - 16:17:25 | Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 29/01/2021 - 16:17:25 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/01/2021 - 16:17:23 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN | |
| 29/01/2021 - 16:17:21 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 11/01/2021 - 17:20:29 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 024.771/2016-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:20:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:11:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:11:16 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 26/08/2020 - 18:07:24 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 26/08/2020 - 18:07:19 | Exame de mérito do recurso 024.771/2016-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/07/2020 - 15:34:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/07/2020 - 14:38:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/07/2020 - 14:38:15 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.771/2016-3/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 30/06/2020 - 22:32:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 17/06/2020 - 12:12:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25667/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 12:12:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25666/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 11:36:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25668/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2020 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 25667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 25666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 15:30:19 | Juntada comunicação Ofício 25668/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2020 - 14:11:31 | Peça nº 106 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.750.427-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 96, de 29/05/2020. | |
| 29/05/2020 - 12:48:04 | Peça nº 106 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.750.427-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 96, de 29/05/2020. | |
| 28/05/2020 - 22:17:20 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 28/05/2020 - 12:44:52 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 28/05/2020 - 12:44:52 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 25/05/2020 - 09:32:06 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 25/05/2020 - 09:31:58 | Exame de admissibilidade do recurso 024.771/2016-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 18/02/2020 - 09:44:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 17/02/2020 - 17:40:25 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 17/02/2020 - 17:40:17 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 024.771/2016-3/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 17/02/2020 - 17:40:12 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 17/02/2020 - 17:39:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.771/2016-3/R002 (Proposta: Conhecer/Não conhecer). | |
| 27/01/2020 - 15:38:43 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/01/2020 - 14:11:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10519/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2020 - 14:11:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10522/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2019 - 18:25:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 644/2018-2C | |
| 29/11/2019 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 10522/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:06:54 | Juntada comunicação Ofício 10519/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2019 - 12:34:39 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 22/10/2019 - 12:34:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/10/2019 - 11:17:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2019 - 11:17:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2019 - 11:17:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 15:52:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 15:48:23 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4562/2017 (representante Jose Boaventura Filho) por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 15:48:22 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1237/2019 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 15:48:22 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4561/2017 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 15:48:20 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4563/2017 (representante FRANCISCO ADAILTON DE OLIVEIRA FILHO) por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 15:21:15 | Associados documentos à representação legal 1238/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 15:18:52 | Associados documentos à representação legal 4561/2017 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 20:54:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6881/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/10/2019 - 20:54:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6882/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/09/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 6882/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 6881/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/04/2019 - 18:17:30 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/04/2019 - 17:51:01 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/04/2019 - 17:50:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2757/2019-2C, referente ao Recurso 024.771/2016-3/R001 | |
| 16/04/2019 - 17:14:00 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 - 16:00:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/04/2019 - 19:03:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h. | |
| 08/04/2019 - 15:26:24 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 01/02/2019 - 17:17:57 | Processo enviado de Sec-CE para MIN-AA/não definida. | |
| 25/01/2019 - 18:27:20 | Documento Pedido de ingresso como interessado (PETIÇÃO - JUNTADA) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 24/01/2019 - 18:15:19 | Cadastrada representação legal 1239/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Sec-CE | |
| 24/01/2019 - 18:15:19 | Cadastrada representação legal 1238/2019 (representante CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA) por Sec-CE | |
| 24/01/2019 - 18:12:17 | Cadastrada representação legal 1237/2019 (representante JOSE NILDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO) por Sec-CE | |
| 18/01/2019 - 18:32:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2954/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 28/12/2018 - 06:01:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/12/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2954/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/12/2018 - 14:08:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/12/2018 - 13:48:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/12/2018 - 13:48:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/12/2018 - 13:41:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0365/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 18/12/2018 - 13:40:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2539/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 18/12/2018 - 13:37:20 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 024.771/2016-3/R001 | |
| 18/12/2018 - 13:37:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/12/2018 contra o acórdão 644/2018-2C | |
| 13/12/2018 - 12:00:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2539/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 22/11/2018 - 06:00:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2539/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 05/11/2018 - 12:09:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2290/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 25/10/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2290/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/09/2018 - 10:42:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/08/2018 - 16:47:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0080/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 01/08/2018 - 18:08:43 | Juntada comunicação Edital 0080/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/07/2018 - 16:17:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/06/2018 - 14:21:20 | Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.642.196-8) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2018 - 10:39:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 12:27:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/05/2018 - 06:01:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/05/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0882/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/05/2018 - 14:38:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/05/2018 - 13:38:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 04/05/2018 - 12:22:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/03/2018 - 06:00:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/03/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0364/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 06:00:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/03/2018 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0365/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/03/2018 - 11:58:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/03/2018 - 11:49:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/03/2018 - 11:49:24 | Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/03/2018 - 14:14:12 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 28/02/2018 - 19:28:36 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 28/02/2018 - 17:27:17 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 28/02/2018 - 17:27:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 644/2018-2C | |
| 27/02/2018 - 16:30:23 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018 | |
| 27/02/2018 - 15:59:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/02/2018 - 11:32:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h. | |
| 29/01/2018 - 18:24:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 29/01/2018 - 18:24:16 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/10/2017 - 16:00:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 03/10/2017 - 15:42:50 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 03/10/2017 - 15:42:49 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 30/05/2017 - 12:31:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/04/2017 - 06:13:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/04/2017 - 06:13:29 | Juntada comunicação Ofício 0791/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 03/04/2017 - 14:21:53 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE | |
| 03/04/2017 - 14:21:53 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 28/03/2017 - 15:10:42 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
| 28/03/2017 - 15:10:05 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 28/03/2017 - 15:08:47 | Peça No. 33 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 57.166.215-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/03/2017 - 15:07:21 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 23/03/2017 - 18:11:27 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 23/03/2017 - 16:12:56 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 23/03/2017 - 16:12:55 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 08/03/2017 - 15:51:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE | |
| 08/03/2017 - 15:51:34 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 08/03/2017 - 14:04:29 | Cadastrada representação legal 4563/2017 por SECEX-CE | |
| 08/03/2017 - 14:04:29 | Cadastrada representação legal 4562/2017 por SECEX-CE | |
| 08/03/2017 - 14:04:29 | Cadastrada representação legal 4561/2017 por SECEX-CE | |
| 08/03/2017 - 14:01:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/03/2017 - 14:01:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/03/2017 - 13:30:32 | Cadastrada representação legal 4267/2017 por SECEX-CE | |
| 03/03/2017 - 13:30:31 | Cadastrada representação legal 4266/2017 por SECEX-CE | |
| 03/03/2017 - 13:30:31 | Cadastrada representação legal 4265/2017 por SECEX-CE | |
| 03/03/2017 - 13:12:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/02/2017 - 17:11:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/02/2017 - 17:11:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/02/2017 - 15:05:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/01/2017 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/01/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0020/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/01/2017 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0019/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/01/2017 - 18:04:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/01/2017 - 18:04:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/11/2016 - 13:24:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/11/2016 - 13:24:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/11/2016 - 13:24:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/11/2016 - 13:24:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/10/2016 - 16:55:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/10/2016 - 16:23:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 19/10/2016 - 15:28:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/10/2016 - 15:58:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 04/10/2016 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 2388/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/10/2016 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2387/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/09/2016 - 15:00:05 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 20/09/2016 - 09:53:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/09/2016 - 09:52:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/09/2016 - 11:39:21 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.194.395-2) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2016 - 11:38:48 | Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.194.419-5) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/08/2016 - 11:16:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/08/2016 - 11:16:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/08/2016 - 11:16:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/08/2016 - 11:16:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
