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Processo: 024.772/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALDERLAN FECHINE JAMACARU, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO 560/2004-FUNASA, SIAFI 505272, PROCESSO 25140.007006/2008-08. OFÍCIO 1673/2013-AECI/GM/MS

Data de autuação
05/09/2013 - 17:02:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.227/2017-3 - Apensado desde 25/07/2017 - 13:51:36
Processo: 001.228/2017-0 - Apensado desde 25/07/2017 - 13:51:40

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/08/2017 - 12:59:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreira - CE

Responsáveis
Valderlan Fechine Jamacaru

Interessados
-----

Representante legais
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.284,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2021 - 10:30:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
11/08/2017 - 15:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2017 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 1703/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/07/2017 - 13:51:40Processo 001.228/2017-0 foi apensado a este processo
25/07/2017 - 13:51:36Processo 001.227/2017-3 foi apensado a este processo
25/01/2017 - 13:34:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 13:34:02Peça No. 58 do tipo Termo (doc 56.886.153-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 13:32:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 13:31:58Peça No. 58 do tipo Termo (doc 56.886.063-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 13:20:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 12:59:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 12:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2017 - 17:11:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valderlan Fechine Jamacaru por SECEX-CE
20/01/2017 - 17:10:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valderlan Fechine Jamacaru por SECEX-CE
20/01/2017 - 15:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2017 - 15:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2016 - 14:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/12/2016 - 17:54:36Juntada comunicação Ofício 2948/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/12/2016 - 15:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 14:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2016 - 15:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 19:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 2539/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 14:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2016 - 15:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2016 - 16:06:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valderlan Fechine Jamacaru por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:02:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valderlan Fechine Jamacaru por SECEX-CE
08/07/2016 - 17:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2016 - 16:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/06/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1341/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/05/2016 - 19:06:58Juntada comunicação Ofício 1342/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2016 - 07:55:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
18/05/2016 - 20:34:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/05/2016 - 20:33:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 5948/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 16:24:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:41:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
04/05/2016 - 15:16:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
04/05/2016 - 15:16:52Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/02/2016 - 12:02:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/02/2016 - 11:54:11Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/02/2016 - 11:54:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/01/2016 - 15:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2015 - 17:52:33Cadastrada representação legal 22566/2015 por SECEX-CE
03/08/2015 - 14:05:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2015 - 14:04:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1304/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2015 - 17:32:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/06/2015 - 17:32:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
26/05/2015 - 12:05:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
26/05/2015 - 12:05:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/05/2015 - 17:08:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2015 - 16:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 19:40:01Juntada comunicação Ofício 0236/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2015 - 19:41:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/06/2014 - 14:39:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2014 - 18:03:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2014 - 17:13:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2014 - 19:05:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/02/2014 - 19:34:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/02/2014 - 19:34:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2014 - 17:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/01/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0090/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/01/2014 - 19:26:19Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/09/2013 - 17:08:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2013 - 17:08:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2013 - 17:08:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2013 - 17:08:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2013 - 17:08:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2013 - 17:08:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE