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Processo: 024.778/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial autuada em cumprimento a despacho proferido no âmbito do TC-034.990/2014-3, que autorizou a constituição de processo apartado relativo ao convênio SPPE/MTE 042/2004-GDS/MA (processos 46223.005146/2008-93, 46223.005015/2008-14, 46223.005010/2008-83, 46223.005011/2008-28, 46223.005012-2008-72, 46223.005296/2008-05).

Data de autuação
24/08/2017 - 16:17:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 20:22:45

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIACAO CAMINHO DA LUZ
CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO COROADINHO
COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
GRUPO DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES DO MARANHAO
HILTON SOARES CORDEIRO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 209.457,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 20:22:45Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
03/10/2019 - 17:19:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/07/2019 - 14:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3518/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:06:09Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
17/06/2019 - 12:58:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3517/2019-TCU/Secex-TCE.
13/06/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 3518/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 18:00:48Juntada comunicação Ofício 3517/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/04/2019 - 08:44:38Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 16:19:51Processo enviado de MIN-AA para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
17/04/2019 - 16:19:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2619/2019-2C
16/04/2019 - 17:13:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2019 - 15:02:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
11/04/2019 - 19:02:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
01/04/2019 - 19:12:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
01/04/2019 - 19:11:28Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/12/2018 - 09:18:37Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/12/2018 - 18:17:15Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
11/12/2018 - 18:17:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/12/2017 - 19:56:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
07/12/2017 - 17:01:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-BA/SA
24/08/2017 - 17:29:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2017 - 17:29:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
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