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Processo: 024.781/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2016

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (37367.000797/2016-71 Volumes: 8)


Data de autuação
25/08/2016 - 11:45:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.465/2018-7 - Apensado desde 04/03/2021 - 14:02:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:52:50

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Ademar Madeira da Silva
Alfonso Bentes
Altina Lopes dos Passos
Antônio Luiz Miranda Rosa
Dulcinéia Cardoso
ELIANA SILVA
José Jorge Cabral
João Batista Santos Pacheco
Nilza Pinto de Almeida
Sueli Alves Carvalho
Vera Lúcia Rimoli da Silva

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.971.547,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:52:50Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/06/2021 - 18:26:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 15401/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 11:57:26Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2021 - 11:47:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 11:47:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 10:06:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 15401/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
05/04/2021 - 16:32:10Juntada comunicação Ofício 15401/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 14:02:28Processo 027.465/2018-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:17:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
20/07/2020 - 17:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 17:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 11:56:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/07/2020 - 19:19:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0966/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 11:37:45Peça nº 81 do tipo Edital (doc 65.053.211-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
30/06/2020 - 11:53:55Juntada comunicação Edital 0966/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 15:19:30Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/05/2020 - 20:54:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 20:05:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9055/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 9055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 17:34:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11427/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 09:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11428/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELDO PORTZInstituto Nacional do Seguro Social
24/03/2020 - 23:54:34Juntada comunicação Ofício 11427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 18:01:10Juntada comunicação Ofício 11428/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 10:37:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 13:24:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 13:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:51:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/11/2019 - 11:29:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0457/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 10:38:58Peça nº 65 do tipo Edital (doc 63.106.498-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 13/11/2019.
12/11/2019 - 14:22:54Juntada comunicação Edital 0457/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 14:04:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2019 por meio do Acórdão 2200/2019-PL
18/09/2019 - 14:58:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/09/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2019, às 14h30.
02/05/2019 - 17:23:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
02/05/2019 - 17:22:56Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/04/2019 - 10:26:46Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
12/04/2019 - 19:12:53Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
12/04/2019 - 19:12:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/03/2019 - 18:32:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
28/01/2019 - 12:21:16Documento Diversos (Ofício nº 00003/2019/CGCOB/PGF/AGU) juntado ao processo por Sec-RJ
04/12/2018 - 15:43:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
04/12/2018 - 15:43:22Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
04/12/2018 - 09:03:16Processo reaberto por SECEX-RJ.
04/10/2018 - 13:34:23Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/08/2018 - 11:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2018 - 17:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1812/2018-TCU/SECEX-RJ.
10/08/2018 - 13:06:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0035/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/08/2018 - 22:06:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1811/2018-TCU/SECEX-RJ.
02/08/2018 - 19:20:57Juntada comunicação Edital 0035/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2018 - 15:30:04Juntada comunicação Ofício 1810/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2018 - 15:21:02Juntada comunicação Ofício 1811/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2018 - 15:03:46Juntada comunicação Ofício 1812/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/08/2018 - 16:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/08/2018 - 16:43:31Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.841.183-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
01/08/2018 - 16:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2018 - 14:25:51Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
25/07/2018 - 18:12:41Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2018 - 18:12:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2018 por meio do Acórdão 1686/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2018 - 14:28:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2018 - 18:08:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/07/2018, às 14h30.
18/06/2018 - 18:24:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
18/06/2018 - 18:24:20Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/05/2018 - 17:37:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/05/2018 - 16:57:11Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/05/2018 - 16:57:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/05/2018 - 11:31:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 11:25:20Peça No. 40 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.321.088-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/05/2018 - 10:43:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:40:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:37:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:35:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:28:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:26:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:24:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:23:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:21:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2018 - 10:20:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 16:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/04/2018 - 08:30:46Juntada comunicação Edital 0020/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 08:26:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/04/2018 - 07:59:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/03/2018 - 09:50:28Juntada comunicação Ofício 0350/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2018 - 13:23:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/02/2018 - 19:05:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/02/2018 - 19:05:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/02/2018 - 14:44:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
20/02/2018 - 14:44:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
20/02/2018 - 12:55:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 12:54:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 12:53:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 12:41:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 12:40:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 12:38:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 12:17:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 12:16:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 11:44:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 11:42:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
19/02/2018 - 15:32:27Peça No. 12 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.007-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:32:10Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.026-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:31:23Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.050-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:31:06Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.061-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:30:48Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.078-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:30:23Peça No. 17 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.093-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:29:59Peça No. 18 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.109-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:29:35Peça No. 19 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.126-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:29:00Peça No. 20 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.140-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 15:28:25Peça No. 21 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.788.157-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:27:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:27:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:26:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:25:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:23:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:22:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:21:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:20:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:18:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:16:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2018 - 15:15:25Peça No. 12 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.044-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:15:01Peça No. 13 do tipo Deliberação originária (doc 58.757.103-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:14:40Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.129-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:14:13Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.167-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:13:51Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.200-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:13:31Peça No. 17 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.240-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:13:08Peça No. 18 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.274-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:12:38Peça No. 19 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.309-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:12:07Peça No. 20 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.341-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 15:11:24Peça No. 21 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.757.386-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/02/2018 - 15:33:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:31:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:30:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:29:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:28:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:27:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:26:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:25:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:23:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 15:21:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
29/01/2018 - 10:49:38Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/ASS por SECEX-RJ
30/08/2016 - 18:10:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2016 - 11:50:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ