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Processo: 024.803/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2014

Assunto do processo
Contra o Sr. Luís de Sousa Ribeiro. Motivo: impugnação parcial de despesas do Convênio n° 3766/1994-FNDE, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí - PI. Processo nº 23034.004688/2012-57. Siafi nº 119108.

Data de autuação
16/09/2014 - 17:26:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 08/04/2015 - 14:11:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí - PI

Responsáveis
Luis de Sousa Ribeiro

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.292,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2015 - 12:03:09Processo encerrado.Despacho de expediente
16/04/2015 - 14:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/04/2015 - 14:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/04/2015 - 14:00:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/04/2015 - 13:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/03/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0382/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:09:38Juntada comunicação Ofício 0332/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 0331/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/03/2015 - 14:34:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
13/03/2015 - 11:37:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PI/SA
13/03/2015 - 11:37:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 948/2015-2C
06/03/2015 - 13:53:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
26/02/2015 - 18:38:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
26/02/2015 - 18:38:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:23:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/12/2014 - 12:21:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
17/12/2014 - 12:21:28Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
16/09/2014 - 17:31:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
16/09/2014 - 17:30:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI