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Processo: 024.805/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2009

Assunto do processo
TCE contra Achilles Leal Filho - ex-prefeito - PM de Mulungu/PB - Irreg. no Conv. nº 260/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 426332.

Data de autuação
20/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.034/2012-1 - Apensado desde 27/12/2013 - 16:57:35
Processo: 032.031/2012-2 - Apensado desde 24/01/2014 - 17:26:42
Processo: 032.035/2012-8 - Apensado desde 27/12/2013 - 16:52:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 12:37:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
PARK CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Representante legais
Jose Flavio Fonseca de Oliveira
Rodrigo dos Santos Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.770,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 12:37:52Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
30/09/2016 - 15:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2016 - 14:42:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2016 - 09:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2016 - 09:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 1017/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 1018/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 1019/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 16:56:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/08/2016 - 16:53:35Peça No. 102 do tipo Despacho de expediente (doc 56.146.887-5) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/08/2016 - 16:51:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 09:34:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
08/07/2016 - 12:12:00Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
08/07/2016 - 12:11:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1735/2016-PL, referente ao Recurso 024.805/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2016 - 14:41:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/07/2016 - 10:40:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30.
30/05/2016 - 18:06:04Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/05/2016 - 18:06:01Exame de mérito do recurso 024.805/2009-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/02/2016 - 14:28:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/02/2016 - 13:59:55Enviado para parecer do MP por SERUR
18/02/2016 - 13:59:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.805/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/01/2016 - 17:00:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/12/2015 - 16:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
24/07/2015 - 19:10:48Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
24/07/2015 - 19:10:47Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/07/2015 - 10:01:42Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
24/07/2015 - 10:01:38Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 024.805/2009-0/R001 (por sorteio)
24/07/2015 - 10:01:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 024.805/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/06/2015 - 16:15:16Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
25/06/2015 - 16:12:21Processo reaberto.
25/06/2015 - 15:02:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2015 - 16:15:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 15:59:17Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
29/05/2015 - 09:57:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 28/05/2015 contra o acórdão 965/2012-PL
18/05/2015 - 15:25:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
18/05/2015 - 15:23:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2015 - 15:21:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/05/2015 - 14:12:48Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
15/05/2015 - 13:30:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2015 - 13:30:20Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
30/04/2014 - 12:16:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 11:28:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 10:35:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2014 - 12:35:15Processo encerrado.Despacho de expediente
07/03/2014 - 10:56:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2014 - 10:56:20Juntada comunicação Ofício 0474/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/02/2014 - 17:38:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/01/2014 - 17:26:42Processo 032.031/2012-2 foi apensado a este processo
27/12/2013 - 16:57:35Processo 032.034/2012-1 foi apensado a este processo
27/12/2013 - 16:52:35Processo 032.035/2012-8 foi apensado a este processo
08/07/2013 - 09:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2013 - 09:54:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 13:57:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 09:35:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 08:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2013 - 14:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/06/2013 - 13:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2013 - 16:58:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2013 - 16:58:43Juntada comunicação Ofício 0620/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2013 - 16:58:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2013 - 16:58:42Juntada comunicação Ofício 0619/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2013 - 16:58:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2013 - 16:58:41Juntada comunicação Ofício 0618/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2013 - 16:58:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2013 - 16:58:35Juntada comunicação Ofício 0617/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2013 - 09:49:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2013 - 09:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 16:04:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2013 - 16:06:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/03/2013 - 10:06:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 10:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2013 - 14:06:29Expedida a comunicação Ofício 0200/2013 por unidade SECEX-PB
19/03/2013 - 14:06:27Expedida a comunicação Ofício 0199/2013 por unidade SECEX-PB
14/03/2013 - 11:56:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 11:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 11:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2012 - 14:49:48Cadastrada representação legal 14688/2012 por SECEX-PB
17/12/2012 - 17:58:50Cadastrada representação legal 14585/2012 por SECEX-PB
13/12/2012 - 16:29:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/09/2012 - 15:20:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 14:03:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 14:03:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 14:03:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2012 - 14:25:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 13:39:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 13:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 12:58:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 11:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 10:13:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/08/2012 - 14:40:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/08/2012 - 08:19:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2012 - 11:33:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2012 - 16:04:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/07/2012 - 13:28:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/07/2012 - 10:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2012 - 10:27:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 15:31:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 12:03:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2012 - 16:13:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2012 - 17:01:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/06/2012 - 13:31:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
08/06/2012 - 13:31:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2012 por meio do Acórdão 1367/2012-PL
29/05/2012 - 17:52:30Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
29/05/2012 - 17:52:25Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/05/2012 - 18:24:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/05/2012 - 18:17:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
25/05/2012 - 18:15:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/05/2012 - 15:20:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2012 - 14:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2012 - 13:49:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/05/2012 - 12:23:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2012 - 18:41:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2012 por meio do Acórdão 965/2012-PL
27/03/2012 - 19:43:46Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/01/2012 - 15:06:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/12/2011 - 17:30:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2011 - 14:40:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/11/2011 - 10:58:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2011 - 16:21:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2011 - 12:41:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2011 - 11:03:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2011 - 16:38:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/10/2011 - 15:07:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/10/2011 - 15:07:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/09/2011 - 10:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
29/08/2011 - 10:46:37Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
19/08/2011 - 17:00:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
17/08/2011 - 15:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
17/08/2011 - 15:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
17/08/2011 - 15:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
28/06/2011 - 15:22:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/06/2011 - 14:39:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/06/2011 - 14:39:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/06/2011 - 11:30:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/05/2011 - 10:47:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
16/03/2011 - 15:54:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/03/2011 - 15:53:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/02/2011 - 10:49:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/01/2011 - 17:00:07Documento Diversos juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
31/01/2011 - 16:55:21Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/01/2011 - 12:32:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
20/01/2011 - 12:32:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
20/01/2011 - 12:31:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
06/12/2010 - 16:00:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
26/11/2010 - 16:46:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
23/11/2010 - 08:41:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/10/2010 - 12:40:15Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/10/2010 - 12:39:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/10/2010 - 16:16:35Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
26/10/2010 - 12:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 13:16:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/09/2010 - 13:14:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/09/2010 - 16:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
20/10/2009 - 13:44:41Processo autuado em 20/10/2009 13:44:41
20/10/2009 - 13:44:37Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2009 - 13:44:37