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Processo: 024.818/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2017

Assunto do processo
Conversão em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item b do Acórdão n. 1763/2017-TCU/Plenário,

Data de autuação
25/08/2017 - 11:25:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.312/2016-9 - Apensado desde 20/09/2017 - 17:23:46
Processo: 046.919/2020-1 - Apensado desde 06/01/2021 - 16:28:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2017

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações - Desde 20/06/2024 - 14:14:45

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
CTIS TECNOLOGIA S.A
LUIZ CASSIO AGUIAR BECKER FILHO
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS

Interessados
-----

Representante legais
ANDRESSA LIMA SANTORO
CLAUDIA DE CARVALHO ROSARIO
Haryson Kesley de Oliveira Fernandes
RENATA PAGY BONILHA
Ricardo Dantas Escobar
Vinicius Pereira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 8.017.027,20
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2024 - 14:14:45Processo enviado de Seproc para AudContratações/AudContratações-ASS. (Assessoria da AudContratações)
20/06/2024 - 14:06:07Cadastrada representação legal 7996/2024 (representante RENATA PAGY BONILHA) por Selog
20/06/2024 - 14:06:05Cadastrada representação legal 7995/2024 (representante ANDRESSA LIMA SANTORO) por Selog
20/06/2024 - 14:06:03Cadastrada representação legal 7994/2024 (representante CLAUDIA DE CARVALHO ROSARIO) por Selog
20/06/2024 - 14:06:02Cadastrada representação legal 7993/2024 (representante Vinicius Pereira da Silva) por Selog
20/06/2024 - 14:06:00Cadastrada representação legal 7992/2024 (representante Haryson Kesley de Oliveira Fernandes) por Selog
20/06/2024 - 14:05:59Registrada a revogação da representação legal 25209/2017 (representante Vinicius Pereira da Silva) por Selog
20/06/2024 - 14:05:58Registrada a revogação da representação legal 25208/2017 (representante RENATA PAGY BONILHA) por Selog
20/06/2024 - 14:05:57Registrada a revogação da representação legal 25207/2017 (representante CLAUDIA ROSÁRIO TALAMONTI) por Selog
20/06/2024 - 14:05:57Registrada a revogação da representação legal 25206/2017 (representante ANA LUCIA SILVA GARCIA) por Selog
20/06/2024 - 14:05:56Registrada a revogação da representação legal 25210/2017 (representante FABLINE SIQUEIRA BATISTA) por Selog
20/06/2024 - 14:05:55Registrada a revogação da representação legal 25204/2017 (representante ANDRESSA LIMA SANTORO) por Selog
20/06/2024 - 14:05:54Registrada a revogação da representação legal 25205/2017 (representante Alexandre Rocha Pinheiro) por Selog
20/06/2024 - 14:02:40Processo enviado de Selog para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
20/06/2024 - 13:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovantes reg. de pendência) juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 18:25:20Processo encerrado por Selog/Selog/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/02/2021 - 22:14:02Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
23/02/2021 - 16:04:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/02/2021 - 17:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2512/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 14:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2513/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 2513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 00:09:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 08:06:16Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/01/2021 por meio do Acórdão 87/2021-PL
27/01/2021 - 14:29:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/01/2021 - 18:57:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/01/2021, às 14h30.
07/01/2021 - 16:20:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 16:28:56Processo 046.919/2020-1 foi apensado a este processo por Selog.
17/12/2020 - 17:35:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
17/12/2020 - 17:35:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/12/2020 - 10:32:26Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
08/12/2020 - 19:08:54Enviado para parecer do MP por Seproc
08/12/2020 - 19:08:53Pronunciamento da Seproc concluído
08/12/2020 - 18:38:36Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/12/2020 - 17:15:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Selog
08/12/2020 - 17:15:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Selog
08/12/2020 - 17:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
23/09/2020 - 10:04:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
23/09/2020 - 10:02:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
11/05/2020 - 19:11:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável CTIS TECNOLOGIA S.A por Selog
11/05/2020 - 19:09:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável CTIS TECNOLOGIA S.A por Selog
03/07/2019 - 18:26:05Documento Diversos (pedido de parcelamento) juntado ao processo por Selog
01/07/2019 - 15:20:42Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/07/2019 - 15:19:40Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SelogDespacho
01/07/2019 - 15:17:23Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SelogDespacho
26/06/2019 - 11:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1267/2019-TCU/Selog.
19/06/2019 - 12:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1262/2019-TCU/Selog.
18/06/2019 - 11:34:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1265/2019-TCU/Selog.
18/06/2019 - 11:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1264/2019-TCU/Selog.
18/06/2019 - 11:34:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1263/2019-TCU/Selog.
10/06/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1267/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1265/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1264/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1263/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1262/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2019 - 18:36:22Juntada comunicação Ofício 1266/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
30/05/2019 - 15:43:28Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
29/05/2019 - 18:57:46Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 18:57:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1219/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2019 - 14:34:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30.
03/07/2018 - 18:25:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
03/07/2018 - 18:25:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/04/2018 - 17:36:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/04/2018 - 16:12:52Enviado para parecer do MP por Selog
06/04/2018 - 16:12:52Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
26/03/2018 - 14:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/03/2018 - 13:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
21/03/2018 - 10:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/03/2018 - 14:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/03/2018 - 14:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/03/2018 - 14:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/03/2018 - 13:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
23/01/2018 - 16:19:02Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
23/01/2018 - 16:18:25Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
10/01/2018 - 09:55:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/01/2018 - 09:55:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/12/2017 - 18:24:20Juntada comunicação Ofício 2182/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
26/12/2017 - 18:23:01Juntada comunicação Ofício 2181/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
22/12/2017 - 14:22:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Selog
22/12/2017 - 14:22:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/12/2017 - 18:56:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Selog
20/12/2017 - 18:54:45Pronunciamento da Selog concluído
18/12/2017 - 18:05:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Selog
01/12/2017 - 14:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
30/11/2017 - 10:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/11/2017 - 17:16:11Juntada comunicação Ofício 1951/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
17/11/2017 - 12:07:56Pronunciamento da Selog concluído
14/11/2017 - 17:40:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Selog
14/11/2017 - 17:40:24Documento Diversos juntado ao processo por Selog
14/11/2017 - 17:40:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
14/11/2017 - 16:57:27Cadastrada representação legal 25210/2017 por Selog
14/11/2017 - 16:57:27Cadastrada representação legal 25209/2017 por Selog
14/11/2017 - 16:57:27Cadastrada representação legal 25208/2017 por Selog
14/11/2017 - 16:57:27Cadastrada representação legal 25207/2017 por Selog
14/11/2017 - 16:57:26Cadastrada representação legal 25206/2017 por Selog
14/11/2017 - 16:57:26Cadastrada representação legal 25205/2017 por Selog
14/11/2017 - 16:57:26Cadastrada representação legal 25204/2017 por Selog
10/11/2017 - 16:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/10/2017 - 10:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/10/2017 - 11:47:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
20/10/2017 - 11:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/10/2017 - 09:36:54Juntada comunicação Ofício 1696/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
09/10/2017 - 16:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
09/10/2017 - 16:02:47Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 58.235.723-3) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/10/2017 - 16:01:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
09/10/2017 - 12:14:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
09/10/2017 - 12:13:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/10/2017 - 12:31:12Cadastrada representação legal 22020/2017 por Selog
02/10/2017 - 12:31:11Cadastrada representação legal 22019/2017 por Selog
02/10/2017 - 12:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
02/10/2017 - 12:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
02/10/2017 - 12:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
27/09/2017 - 12:23:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/09/2017 - 12:21:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/09/2017 - 17:23:46Processo 000.312/2016-9 foi apensado a este processo
18/09/2017 - 09:54:59Juntada comunicação Ofício 1538/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
18/09/2017 - 09:52:17Juntada comunicação Ofício 1539/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
18/09/2017 - 09:30:57Juntada comunicação Ofício 1540/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
13/09/2017 - 11:06:14Pronunciamento da Selog concluído
13/09/2017 - 10:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
28/08/2017 - 10:18:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
28/08/2017 - 10:17:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
25/08/2017 - 11:31:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
25/08/2017 - 11:31:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas