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Processo: 024.821/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
25/08/2016 - 16:24:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.486/2017-4 - Apensado desde 27/09/2017 - 12:04:41
Processo: 024.646/2016-4 - Apensado desde 21/09/2016 - 12:43:25
Processo: 021.487/2017-0 - Apensado desde 27/09/2017 - 12:04:41
Processo: 024.681/2016-4 - Apensado desde 27/09/2016 - 18:09:55
Processo: 021.488/2017-7 - Apensado desde 27/09/2017 - 12:04:42
Processo: 024.499/2016-1 - Apensado desde 21/09/2016 - 12:43:25

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 25/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 25/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 04/08/2017 - 11:54:01

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
ELIETE RAMOS
ELOI ESTÁCIO SANTOS
ELOIZA CORREIA DA SILVA
ELÍSIO DOS SANTOS
ERLANDIA ALVES
ERNESTO MONTEIRO
EUNICE DA SILVA
EVA MARIA DA SILVA
EVALDO BRAGA SANTOS
EVANILDO FIRMINO DA SILVA
EVERALDO RAIMUNDO DOS SANTOS
EXPEDITO DA SILVA
FABIANO DOS SANTOS
FABíOLA LOPES
FÁTIMA DOS SANTOS
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 196.036,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2017 - 14:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/10/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0811/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/09/2017 - 12:04:42Processo 021.488/2017-7 foi apensado a este processo
27/09/2017 - 12:04:41Processo 021.487/2017-0 foi apensado a este processo
27/09/2017 - 12:04:41Processo 021.486/2017-4 foi apensado a este processo
03/08/2017 - 12:57:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
03/08/2017 - 12:38:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2017 - 16:22:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
02/08/2017 - 12:33:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2017 - 12:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2017 - 12:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/07/2017 - 15:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/07/2017 - 15:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/07/2017 - 14:57:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/07/2017 - 11:51:07Juntada comunicação Edital 0013/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/07/2017 - 12:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
12/07/2017 - 19:22:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/07/2017 - 19:22:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/07/2017 - 13:47:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/06/2017 - 13:56:57Juntada comunicação Ofício 0466/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/06/2017 - 13:56:53Juntada comunicação Ofício 0465/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/06/2017 - 13:56:50Juntada comunicação Ofício 0464/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/06/2017 - 15:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2017 - 15:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/06/2017 - 11:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/06/2017 - 11:28:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2017 - 12:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/05/2017 - 12:55:12Juntada comunicação Ofício 0353/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/05/2017 - 12:53:52Juntada comunicação Ofício 0352/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/05/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0329/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/05/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0328/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/05/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0330/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/05/2017 - 13:52:02Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.427.986-4) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2017 - 17:48:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/05/2017 - 17:47:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/05/2017 - 12:17:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/05/2017 - 17:58:47Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
12/05/2017 - 17:58:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2017 por meio do Acórdão 907/2017-PL
10/05/2017 - 14:27:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2017 - 11:33:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2017, às 14h30.
20/04/2017 - 17:36:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
20/04/2017 - 17:36:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/04/2017 - 10:32:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/04/2017 - 09:37:06Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
18/04/2017 - 09:37:04Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
17/04/2017 - 19:58:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/04/2017 - 19:53:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
17/04/2017 - 16:07:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
17/04/2017 - 08:08:40Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/04/2017 - 08:08:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/04/2017 por meio do Acórdão 755/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2017 - 09:59:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2017 - 08:07:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
06/02/2017 - 13:03:04Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
06/02/2017 - 13:03:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/01/2017 - 18:29:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/01/2017 - 17:51:47Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
19/01/2017 - 17:51:46Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
02/12/2016 - 11:48:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/11/2016 - 18:28:22Juntada comunicação Edital 0074/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/11/2016 - 18:27:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2016 - 17:37:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
21/11/2016 - 18:54:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/11/2016 - 15:43:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/11/2016 - 15:43:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/11/2016 - 15:43:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/11/2016 - 13:19:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/11/2016 - 13:19:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/11/2016 - 13:33:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/10/2016 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1064/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1063/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1062/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 1061/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/10/2016 - 18:26:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/10/2016 - 18:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/10/2016 - 15:58:24Juntada comunicação Ofício 1030/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/10/2016 - 15:57:57Juntada comunicação Ofício 1029/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/09/2016 - 13:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/09/2016 - 12:55:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/09/2016 - 19:55:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
29/09/2016 - 17:48:36Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
27/09/2016 - 18:09:55Processo 024.681/2016-4 foi apensado a este processo
21/09/2016 - 12:43:25Processo 024.646/2016-4 foi apensado a este processo
21/09/2016 - 12:43:25Processo 024.499/2016-1 foi apensado a este processo
05/09/2016 - 14:47:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2016 - 14:46:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
25/08/2016 - 16:36:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
25/08/2016 - 16:36:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
25/08/2016 - 16:36:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL