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Processo: 024.862/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/10/2009

Assunto do processo
POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES (CONVÊNIO:576689) NA EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE SE DESTINAM AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DO ESCOLAR, MUNICÍPIO DE BUJARI/AC.

Data de autuação
20/10/2009 - 18:45:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.482/2009-0 - Apensado desde 30/12/2009 - 19:32:40
Processo: 015.069/2010-9 - Apensado desde 23/07/2012 - 18:08:16

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/08/2017 - 16:21:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Responsáveis
Michel Marques Abrahão

Interessados
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2012 - 18:08:16Processo 015.069/2010-9 foi apensado a este processo
23/09/2010 - 15:32:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/09/2010 - 17:32:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.053.963-1
Assunto: -----
22/03/2010 - 19:54:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.683-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/02/2010 - 13:54:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.553.768-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bujari - AC
02/02/2010 - 16:54:44Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 16:54:44Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.536.235-0
Assunto: Acórdão Nº 211/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
02/02/2010 - 16:54:34Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2010 - 12:36:36
14/01/2010 - 18:27:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2010 - 14:33:16
13/01/2010 - 19:30:08Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2010 - 18:53:26Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.505.891-8
Assunto: -----
12/01/2010 - 18:46:56Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 19:10:40Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.353.114-7
Assunto: DENUNCIA COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, REF. A ADMINISTRAÇÃO DO SR MICHEL MARQUES ABRAHÃO.EX PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI/AC.
20/10/2009 - 18:45:53Processo autuado em 20/10/2009 18:45:53
20/10/2009 - 18:17:52Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2009 - 18:17:52