Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 024.863/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, GESTÃO: 2005-2008, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS À CONTA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSB/PSE, VINCULADOS AO FNAS/MDSA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCICIO DE 2007. PROCESSO 71000.039968/2016-40. OFÍCIO Nº 415/2016-AECI/MDSA.

Data de autuação
26/08/2016 - 10:15:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.131/2019-1 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:38:40
Processo: 034.129/2019-7 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:38:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 18:29:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Eduardo Florentino Ribeiro

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.121,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 18:29:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
27/07/2020 - 09:24:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/02/2020 - 13:06:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 12911/2019-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 18:30:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/02/2020 - 18:28:06Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2020 - 15:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 15:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 12911/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 17:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFICIO n. 00137/2019/G5RA-AJ/PRU5RAPGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 12911/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 08:47:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 15:38:40Processo 034.131/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
06/11/2019 - 15:38:11Processo 034.129/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/09/2019 - 18:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 13:06:16Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/09/2019 - 23:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 23:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 10:18:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1018/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1017/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 11:11:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1151/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 11:11:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1684/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 08:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1019/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1684/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1151/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1018/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1017/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 10:29:30Juntada comunicação Ofício 1019/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 11:00:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:38:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
26/04/2019 - 16:09:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 08:05:41Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2019 - 08:05:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2814/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 16:07:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
08/04/2019 - 15:26:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
02/04/2019 - 18:05:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
02/04/2019 - 18:05:18Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/04/2018 - 16:55:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2018 - 16:03:11Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/04/2018 - 16:03:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/11/2017 - 12:33:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 16:52:10Juntada comunicação Edital 0123/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2017 - 16:17:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 14:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 14:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2017 - 18:46:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 18:46:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 18:46:55Juntada comunicação Ofício 1845/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2017 - 18:46:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 18:46:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 18:46:54Juntada comunicação Ofício 1844/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2017 - 10:45:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/08/2017 - 10:44:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2017 - 14:40:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 10:31:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 10:31:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 10:31:05Juntada comunicação Ofício 1065/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2017 - 17:23:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/03/2017 - 13:12:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2017 - 14:41:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2017 - 14:41:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2017 - 14:41:22Juntada comunicação Ofício 0378/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2017 - 16:49:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/02/2017 - 16:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2016 - 10:19:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE