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Processo: 024.864/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/10/2006

Assunto do processo
OFÍCIO 2037/2006-AGU-PU-CE-GAL - REPRESENTAÇÃO CONTRA O DNOCS, REF. PROC-2003.81.00.024490-6 AZUIZADO POR MAGNA ENGENHARIA LTDA CONTRA O DNOCS, CONTRATOS FIRMARDOS EM 1987 COM DISPENSA DE LICITAÇÃO ENTRE O DNOS E EMPRESA MAGNA ENFENHARIA LTDA SUBROGADOS AO DNOCS - (CONTRATOS 60/87, 62/87, 34/87 E 15/88)

Data de autuação
26/10/2006 - 10:01:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2012 - 14:37:59

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana

Interessados
PROCURADORIA DA UNIÃO/SP - AGU/PR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2009 - 11:38:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.038.800-3
Assunto: -----
09/07/2008 - 15:15:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2008 - 16:09:55Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/06/2008 - 10:21:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.542-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 788-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
27/06/2008 - 09:55:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.476-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 787-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
27/06/2008 - 09:23:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.458-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 786-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Advocacia-Geral da União
26/06/2008 - 15:51:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2008 - 15:51:48
24/06/2008 - 17:03:14Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 11:59:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2008 - 14:39:56
29/04/2008 - 18:31:25Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 11:14:29Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 15:16:09Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2007 - 19:23:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.872.174-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1802/07-DNOCS EM ATENDIMENTO AO OF. Nº 1120/2007 - SECEX/CE.
11/12/2007 - 18:15:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2007
10/12/2007 - 17:12:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.861.827-6
Assunto: - OFÍCIO N° 1120/2007 - TCU/SECEX-CE
30/10/2007 - 12:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.832.943-1
Assunto: 024-864-2006-6 DNOCS DILIGÊNCIA
26/09/2007 - 17:17:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2007
13/07/2007 - 14:49:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2007
13/07/2007 - 14:25:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.765.315-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 0626/2007 - TCU/SECEX-CE
05/07/2007 - 16:47:24Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 16:56:46Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 13:24:24Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2006 - 19:20:06Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.636.932-3
Assunto: OFÍCIO 1292/2006-DNOCS ATENDENDO AO OFÍCIO 3458/2006-SECEX-CE
13/12/2006 - 10:46:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2006
06/12/2006 - 16:45:57Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.620.336-8
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 3458-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Eudoro Walter de Santana
30/11/2006 - 13:26:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 05/12/2006 - 10:51:13
28/11/2006 - 13:22:05Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 12:31:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 10/11/2006 - 17:25:08
08/11/2006 - 19:50:36Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 12:58:28Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 10:01:05Processo autuado em 26/10/2006 10:01:05
26/10/2006 - 10:00:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/10/2006 - 10:00:55