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Processo: 024.888/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/09/2014

Assunto do processo
TCE contra Francisco de Assis de Melo - ex-prefeito - PM de Solânea/PB - Irreg. no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação/FNDE - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
17/09/2014 - 16:40:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.696/2017-5 - Apensado desde 15/02/2018 - 16:49:59
Processo: 032.695/2017-9 - Apensado desde 15/02/2018 - 16:49:26

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/09/2014 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 17/01/2019 - 18:20:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Solânea - PB

Responsáveis
Francisco de Assis de Melo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.220,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2019 - 18:20:25Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/03/2018 - 16:45:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2018 - 20:35:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2018 - 20:35:12Cadastrada representação legal 4749/2018 por SECEX-PB
02/03/2018 - 11:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 0180/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/02/2018 - 16:49:59Processo 032.696/2017-5 foi apensado a este processo
15/02/2018 - 16:49:26Processo 032.695/2017-9 foi apensado a este processo
22/11/2017 - 10:40:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 17:53:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:51:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 12:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 06:11:43Juntada comunicação Ofício 1868/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:11:39Juntada comunicação Ofício 1869/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2017 - 14:46:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2017 - 14:43:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2017 - 10:45:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/09/2017 - 12:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2017 - 12:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 1527/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/08/2017 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1528/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2017 - 16:00:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2017 - 16:58:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/08/2017 - 13:52:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2017 - 16:19:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/08/2017 - 09:36:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/08/2017 - 09:36:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6950/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 16:05:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:20:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
27/07/2016 - 15:59:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
27/07/2016 - 15:58:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/06/2016 - 10:55:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/06/2016 - 10:35:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/06/2016 - 10:35:54Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
03/06/2016 - 19:23:44Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
03/06/2016 - 19:23:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/01/2016 - 09:57:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 13:23:39Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
21/08/2015 - 13:23:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/08/2015 - 17:52:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/08/2015 - 17:37:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
04/08/2015 - 17:37:44Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/06/2015 - 15:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 11:56:19Juntada comunicação Ofício 0738/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2015 - 14:28:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2015 - 09:48:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
19/05/2015 - 09:48:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/05/2015 - 13:17:50Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
07/05/2015 - 13:17:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/04/2015 - 20:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:07:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 20:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 15:16:38Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.791.687-7) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/04/2015 - 15:16:18Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.791.693-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/04/2015 - 15:15:34Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.791.699-0) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 18:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 18:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 18:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2014 - 14:42:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2014 - 14:37:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB