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Processo: 024.894/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 71000.040065/2016-10, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Prefeitura Municipal de Flores/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica ¿ PSB e Proteção Social Especial - PSE.

Data de autuação
28/08/2017 - 09:50:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 19:25:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Flores - PE

Responsáveis
Marconi Martins Santana

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
FILIPE FERNANDES CAMPOS
Luís Alberto Gallindo Martins
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 424.888,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 19:25:29Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/10/2019 - 17:17:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2019 - 20:57:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8202/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 00:11:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8201/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 06:50:00Juntada comunicação Ofício 8202/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:49:42Juntada comunicação Ofício 8201/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 08:29:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 08:22:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2019 - 08:04:57Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/02/2019 - 08:04:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 154/2019-1C
29/01/2019 - 16:17:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 15:08:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:03:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/01/2019, às 15h.
22/11/2018 - 12:42:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
22/11/2018 - 12:42:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/08/2018 - 11:00:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/08/2018 - 20:30:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/08/2018 - 20:30:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/07/2018 - 18:35:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:35:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
13/07/2018 - 18:33:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
11/07/2018 - 17:10:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0197/2018-TCU/Secex-TCE.
06/07/2018 - 12:05:44Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2018 - 11:40:19Documento Pedido de ingresso como interessado (Pet. Habilitação Luís Gallindo) juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2018 - 11:27:00Cadastrada representação legal 12091/2018 (representante FILIPE FERNANDES CAMPOS) por Secex-TCE
06/07/2018 - 11:27:00Cadastrada representação legal 12090/2018 (representante Raphael Parente Oliveira) por Secex-TCE
06/07/2018 - 11:26:59Cadastrada representação legal 12089/2018 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por Secex-TCE
04/07/2018 - 19:13:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2018 - 20:17:50Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
14/06/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0197/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/06/2018 - 17:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 10:02:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/05/2018 - 09:05:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
12/05/2018 - 08:32:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 19:35:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:49:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
28/08/2017 - 10:05:48Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
28/08/2017 - 09:54:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente