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Processo: 024.895/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2009

Assunto do processo
TCE INSTAURADA DE ACORDO COM ACORDÃO Nº 2088/2009 , ITEM 9.1- TCU - DO RELATÓRIO DE AUDITORIA - TC Nº 011.785/2009-8.

Data de autuação
21/10/2009 - 11:46:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.785/2009-8 - Apensado desde 21/10/2009 - 11:53:21
Processo: 020.262/2007-9 - Apensado desde 30/08/2010 - 15:17:44
Processo: 008.232/2015-6 - Apensado desde 26/05/2015 - 12:13:15

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/04/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/03/2011 a 11/04/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 16/09/2010 a 14/03/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/03/2010 a 16/09/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/11/2009 a 08/03/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/11/2009 a 19/11/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 21/10/2009 a 09/11/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/04/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R008 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2013

Unidade responsável técnica
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/02/2017 - 11:10:11

Unidade jurisdicionada
CGL/SPOA - COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA - MJ

Responsáveis
ALENON DE LOYOLA FLEURY JUNIOR
APLAUSO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA
Alair Domingues de Sousa
Aldi José de Sousa
Amarildo Baesso
CLEVERSON LAUTERT CRUZ
Helio Barbosa da Silva
JEAN RICARDO ALVES DUQUE
Juliana Márcia Barroso
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MELO SOUSA
Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior

Interessados
-----

Representante legais
Frederico do Valle Abreu
Geraldo Albano Safe Carneiro
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ
RENATA DALLE MOLLE ARAÚJO DIAS
Raquel Rocha Safe Carneiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.379,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2017 - 11:10:11Enviado por SecexDefesa para providências externas na Seged
21/10/2015 - 18:01:09Processo encerrado.Despacho de expediente
22/07/2015 - 19:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
14/07/2015 - 16:46:04Juntada comunicação Ofício 0745/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
08/07/2015 - 19:07:59Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexDefesa/SA
08/07/2015 - 19:07:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/07/2015 por meio do Acórdão 1593/2015-PL
29/06/2015 - 15:05:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/07/2015, às 14h30.
19/06/2015 - 11:42:46Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
19/06/2015 - 11:42:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/05/2015 - 12:13:15Processo 008.232/2015-6 foi apensado a este processo
12/05/2015 - 18:41:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/05/2015 - 17:57:55Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
12/05/2015 - 17:57:55Pronunciamento da SecexDefesa concluído
12/05/2015 - 16:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
12/05/2015 - 16:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
24/03/2015 - 18:50:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
17/03/2015 - 11:41:39Juntada comunicação Ofício 0238/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/03/2015 - 17:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/03/2015 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0208/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
03/03/2015 - 19:21:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/02/2015 - 10:40:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
23/02/2015 - 14:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
13/02/2015 - 13:07:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexDefesa
12/02/2015 - 18:44:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
10/02/2015 - 19:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
09/02/2015 - 20:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/02/2015 - 18:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/02/2015 - 18:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/02/2015 - 18:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/02/2015 - 18:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/02/2015 - 18:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/02/2015 - 18:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/02/2015 - 18:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/02/2015 - 19:13:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0091/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0083/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0084/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0085/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0086/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0087/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0088/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0089/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0090/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0079/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0080/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0081/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0082/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/01/2015 - 17:39:58Cadastrada representação legal 1489/2015 por SecexDefesa
20/01/2015 - 17:37:58Cadastrada representação legal 1488/2015 por SecexDefesa
11/12/2014 - 13:05:43Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
09/12/2014 - 20:17:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/12/2014 - 20:17:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3432/2014-PL, referente ao Recurso 024.895/2009-7/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2014 - 17:35:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/10/2014 - 16:03:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/10/2014 - 18:23:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
08/10/2014 - 17:59:32Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BZ
06/10/2014 - 15:45:32Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
06/10/2014 - 15:45:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/08/2014 - 17:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
12/08/2014 - 11:58:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/08/2014 - 11:08:19Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
12/08/2014 - 11:05:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
11/08/2014 - 15:51:17Enviado por TÂNIA MARA SOARES TEIXEIRA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
06/08/2014 - 14:28:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/08/2014 - 14:11:24Enviado por SecexDefesa para providências externas na PROC-G
06/08/2014 - 14:08:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
06/08/2014 - 11:22:48Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
06/08/2014 - 11:22:48Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
06/08/2014 - 11:22:43Juntada comunicação Ofício 0872/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
01/08/2014 - 11:52:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
01/08/2014 - 11:44:46Documento Certidão juntado ao processo por SecexDefesa
29/07/2014 - 14:43:19Pronunciamento da SecexDefesa concluído
24/07/2014 - 17:56:11Pronunciamento da SecexDefesa concluído
10/07/2014 - 11:14:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
10/07/2014 - 10:22:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/07/2014 - 18:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/06/2014 - 12:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
25/06/2014 - 12:44:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
02/05/2014 - 12:06:14Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/Serviço de Administração da SecexDefes.
02/05/2014 - 12:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SPG-LRFDespacho de expediente
25/03/2014 - 19:47:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
25/03/2014 - 19:37:30Enviado para parecer do MP por SERUR
25/03/2014 - 19:37:20Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 024.895/2009-7/R008 da SERUR concluído.Instrução
11/03/2014 - 19:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
19/02/2014 - 13:35:37Juntada comunicação Ofício 0168/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/02/2014 - 10:56:31Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
12/02/2014 - 17:23:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
12/02/2014 - 10:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
30/01/2014 - 15:00:29Juntada comunicação Ofício 0028/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
30/01/2014 - 14:49:53Juntada comunicação Ofício 0029/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/12/2013 - 15:13:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
13/12/2013 - 15:13:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/12/2013 - 18:58:58Enviado por SecexDefesa para providências externas na MIN-BZ
06/12/2013 - 18:55:06Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 024.895/2009-7/R008
06/12/2013 - 18:55:05Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 29/10/2013 contra o acórdão 2448/2013-PL
06/12/2013 - 18:45:30Enviado por SERUR para providências externas na SecexDefesa/SA
06/12/2013 - 18:40:21Enviado por SecexDefesa para providências externas na SERUR/SA
05/12/2013 - 16:19:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexDefesa/SA
06/11/2013 - 15:55:36Enviado por SecexDefes para providências externas na MIN-BZ
06/11/2013 - 15:45:25Enviado por MIN-RC para providências externas na Defesa/SA
06/11/2013 - 15:23:34Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecexDefes
06/11/2013 - 15:21:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesDespacho de expediente
06/11/2013 - 15:19:41Peça No. 147 do tipo Despacho de expediente (doc 50.755.641-3) desentranhada do processo por Defesa/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2013 - 15:17:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefes
05/11/2013 - 15:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
01/11/2013 - 14:25:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexDefes
01/11/2013 - 14:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
01/11/2013 - 09:42:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
01/11/2013 - 09:40:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
31/10/2013 - 12:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
30/10/2013 - 11:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
25/10/2013 - 15:09:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
25/10/2013 - 13:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
23/10/2013 - 09:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
22/10/2013 - 14:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
21/10/2013 - 11:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
21/10/2013 - 11:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
17/10/2013 - 15:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
15/10/2013 - 12:12:35Juntada comunicação Ofício 0985/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
15/10/2013 - 12:03:19Juntada comunicação Ofício 0983/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
15/10/2013 - 11:57:05Juntada comunicação Ofício 0982/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
15/10/2013 - 11:51:10Juntada comunicação Ofício 0981/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
15/10/2013 - 11:27:29Juntada comunicação Ofício 0980/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
15/10/2013 - 11:20:34Juntada comunicação Ofício 0977/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
15/10/2013 - 11:09:34Juntada comunicação Ofício 0976/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
09/10/2013 - 08:59:56Juntada comunicação Ofício 0984/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
09/10/2013 - 08:46:40Juntada comunicação Ofício 0979/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
09/10/2013 - 08:43:52Juntada comunicação Ofício 0978/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
09/10/2013 - 08:37:42Juntada comunicação Ofício 0975/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
09/10/2013 - 08:29:21Juntada comunicação Ofício 0974/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
16/09/2013 - 12:13:42Enviado por Seses para providências externas na Defesa/SA
16/09/2013 - 10:51:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/09/2013 - 10:51:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2448/2013-PL, referente aos Recursos 024.895/2009-7/R001, 024.895/2009-7/R004, 024.895/2009-7/R005, 024.895/2009-7/R006 e 024.895/2009-7/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2013 - 12:42:22Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
12/07/2013 - 12:42:16Exame de mérito dos recursos 024.895/2009-7/R004, 024.895/2009-7/R001, 024.895/2009-7/R007, 024.895/2009-7/R005 e 024.895/2009-7/R006 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/06/2013 - 12:47:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
21/06/2013 - 10:51:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
21/06/2013 - 10:39:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
20/06/2013 - 14:30:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/06/2013 - 13:33:09Enviado para parecer do MP por SERUR
19/06/2013 - 13:32:58Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 024.895/2009-7/R004, 024.895/2009-7/R001, 024.895/2009-7/R007, 024.895/2009-7/R005, 024.895/2009-7/R006 da SERUR concluído.Instrução
08/04/2013 - 13:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
08/04/2013 - 13:17:19Cadastrada representação legal 11234/2013 por SERUR
27/03/2013 - 09:32:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefes
27/03/2013 - 07:40:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/01/2013 - 11:18:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D3 para Defesa/D3 por SERUR/D4
19/12/2012 - 20:50:17Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 024.895/2009-7/R007
19/12/2012 - 20:50:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 024.895/2009-7/R006
19/12/2012 - 20:50:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 024.895/2009-7/R005
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 024.895/2009-7/R004
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 024.895/2009-7/R001
19/12/2012 - 20:49:17Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 024.895/2009-7/R007
19/12/2012 - 20:49:16Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 024.895/2009-7/R006
19/12/2012 - 20:49:15Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 024.895/2009-7/R005
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 024.895/2009-7/R004
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 024.895/2009-7/R001
03/09/2012 - 12:20:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
23/08/2012 - 15:29:20Documento Termo juntado ao processo por SERUR
23/08/2012 - 14:45:24Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
23/08/2012 - 14:39:52Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
20/08/2012 - 13:55:39Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
20/08/2012 - 13:55:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
13/08/2012 - 12:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
13/08/2012 - 12:45:31Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 024.895/2009-7/R004, 024.895/2009-7/R001, 024.895/2009-7/R006, 024.895/2009-7/R007, 024.895/2009-7/R005 (por sorteio)
13/08/2012 - 12:45:22Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 024.895/2009-7/R004, 024.895/2009-7/R001, 024.895/2009-7/R007, 024.895/2009-7/R005, 024.895/2009-7/R006 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
31/07/2012 - 15:28:31Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
27/07/2012 - 11:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/07/2012 - 15:22:54Enviado por SECEX-8 para providências externas na SERUR/SA
15/06/2012 - 10:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
15/06/2012 - 10:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 10:36:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
10/05/2012 - 14:57:37Enviado por Seses para providências externas na SECEX-8/SA
10/05/2012 - 14:43:46Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
10/05/2012 - 14:43:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2012 por meio do Acórdão 1088/2012-PL, referente ao Recurso 024.895/2009-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2012 - 15:13:55Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
27/04/2012 - 14:00:15Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
26/04/2012 - 20:12:36Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
26/04/2012 - 20:11:20Documento Termo juntado ao processo por Aceri
25/04/2012 - 14:23:32Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
25/04/2012 - 11:45:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
20/04/2012 - 14:21:55Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-8
19/04/2012 - 18:01:41Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 024.895/2009-7/R002
19/04/2012 - 17:49:00Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-8/SA
19/04/2012 - 14:44:45Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-8
18/04/2012 - 11:56:44Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-8/SA
02/04/2012 - 18:27:07Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-8
02/04/2012 - 18:27:06Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstrução
02/04/2012 - 09:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
02/04/2012 - 09:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
02/04/2012 - 09:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
08/03/2012 - 14:06:49Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo
08/03/2012 - 10:04:13Vista eletrônica solicitada por CLEVERSON LAUTERT CRUZ
07/03/2012 - 17:08:06Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-8
23/02/2012 - 09:32:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
16/02/2012 - 09:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
13/02/2012 - 12:29:42Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-8/SA
13/02/2012 - 12:29:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/01/2012 - 12:12:38Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
13/01/2012 - 12:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
28/12/2011 - 19:31:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
26/12/2011 - 14:39:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
21/12/2011 - 11:23:59Enviado por SECEX-8 para providências externas na SERUR/SA
21/12/2011 - 11:22:41Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 19/12/2011 contra o acórdão 2947/2011-PL
20/12/2011 - 15:58:29Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-8
20/12/2011 - 15:58:28Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-8
20/12/2011 - 15:56:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8
20/12/2011 - 15:55:45Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-8
20/12/2011 - 15:53:11Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 13/12/2011 contra o acórdão 2947/2011-PL
20/12/2011 - 15:49:53Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 09/12/2011 contra o acórdão 2947/2011-PL
20/12/2011 - 14:04:39Autuado por 8ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 16/12/2011 contra o acórdão 2947/2011-PL
20/12/2011 - 14:03:19Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 16/12/2011 contra o acórdão 2947/2011-PL
20/12/2011 - 13:17:52Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/12/2011 contra o acórdão 2947/2011-PL
20/12/2011 - 13:10:31Autuado por 8ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 19/12/2011 contra o acórdão 2947/2011-PL
19/12/2011 - 10:45:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
15/12/2011 - 13:49:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8
14/12/2011 - 17:50:02Peça No. 62 desentranhada por SECEX-8/SA
14/12/2011 - 17:48:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
14/12/2011 - 17:46:24Peça No. 62 desentranhada por SECEX-8/SA
14/12/2011 - 17:45:40Peça No. 64 desentranhada por SECEX-8/SA
14/12/2011 - 17:45:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
14/12/2011 - 17:45:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
14/12/2011 - 17:41:34Peça No. 62 desentranhada por SECEX-8/SA
14/12/2011 - 17:39:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8
14/12/2011 - 17:37:52Peça No. 61 desentranhada por SECEX-8/SA
14/12/2011 - 17:36:28Peça No. 62 desentranhada por SECEX-8/SA
14/12/2011 - 17:35:03Peça No. 63 desentranhada por SECEX-8/SA
13/12/2011 - 11:16:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 18:23:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 18:23:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 16:18:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 15:17:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 15:17:05Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 15:16:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 15:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 15:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 15:16:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 13:45:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2011 - 13:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
08/12/2011 - 15:33:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
08/12/2011 - 15:33:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
08/12/2011 - 15:32:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
08/12/2011 - 10:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
08/12/2011 - 10:06:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
06/12/2011 - 12:56:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
02/12/2011 - 17:18:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
02/12/2011 - 17:15:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
11/11/2011 - 19:02:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/11/2011 - 12:41:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2011 por meio do Acórdão 2947/2011-PL
22/09/2011 - 16:11:09Enviado por PROC-G para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/09/2011 - 16:11:06Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/06/2011 - 10:36:54Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/05/2011 - 15:30:48Enviado por SECEX-8 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/05/2011 - 14:47:12Pronunciamento da SECEX-8 - de acordo realizado por RAFAEL LOPES TORRES
11/04/2011 - 11:25:26Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-RC por SECEX8/D3
14/03/2011 - 18:55:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
14/03/2011 - 18:55:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
18/02/2011 - 17:40:18Este processo sobresta a apreciação do processo 017.357/2008-0. Motivo: até a apreciação definitiva do TC-024.895/2009-7, conforme Acórdão nº 896/2011-TCU-1ª Câmara
20/01/2011 - 17:33:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROBELIA BRITO ROCHA
06/12/2010 - 16:35:59Peça No. 17 desentranhada por SECEX-8/SA
01/12/2010 - 15:04:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
01/12/2010 - 15:04:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
30/11/2010 - 12:45:44Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
24/11/2010 - 16:31:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
24/11/2010 - 16:16:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
11/11/2010 - 14:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
05/11/2010 - 14:38:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
03/11/2010 - 10:37:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
26/10/2010 - 16:39:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
26/10/2010 - 16:27:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
26/10/2010 - 16:23:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
25/10/2010 - 13:02:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
08/10/2010 - 10:46:04Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/10/2010 - 11:30:16
07/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2010 - 10:12:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/09/2010 - 16:49:25
29/09/2010 - 10:12:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2010 - 10:12:56
20/09/2010 - 14:00:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/09/2010 - 14:25:12
16/09/2010 - 14:51:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/2010 - 15:43:05
15/09/2010 - 12:14:33Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2010 - 12:14:35
08/03/2010 - 08:13:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2010
01/03/2010 - 19:09:35Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/03/2010 - 15:20:44
24/02/2010 - 12:20:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/02/2010 - 16:19:05
26/11/2009 - 12:48:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2010
25/11/2009 - 17:36:29Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 17:36:18Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 12:46:37
19/11/2009 - 17:08:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/11/2009 - 17:53:13
19/11/2009 - 17:08:29Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2009 - 17:08:31
19/11/2009 - 16:54:41Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2009 - 14:46:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2009
21/10/2009 - 11:46:03Processo autuado em 21/10/2009 11:46:03
21/10/2009 - 11:18:36Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/10/2009 - 11:18:36