Processo: 024.896/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700232, firmado com o/a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 700232, função null, que teve como objeto Apoiar o Projeto de Fortalecimento da Equidade de Gênero na Economia Eco Solidaria da Região de Silves ¿ PROECOS, dentro do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural ¿ PRONATER. Promovido pelo Programa de Promoção de Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do MDA. Tendo como objetivo; Estabelecer as bases produtivas da Agricultura Familiar com a participação Efetiva das Mulheres Ribeirinhas, através da Capacitação para produzir e comercializar, acompanhamento Técnico e expansão do Programa de Agroecologia, Manejo de Pescado, Agroindústria e Ecoturismo Comunitário. Então, o projeto vai se constituir como um apoio de fundamental importância na realização das atividades do movimento de mulheres da ASPAC - bem como a aceleração de suas metas de implantar alternativas econômicas de baixo Impacto Ambiental, como forma de alcançar a sustentabilidade e a equidade de gênero das mulheres trabalhadoras rurais das comunidades ribeirinhas da região de silves. Proporcionando ocupação alternativa e o aumento da renda daquelas inseridas direta e indiretamente no programa de que falamos em seu histórico faz um grande investimento para restituir o estoque pesqueiro dos lagos e rio da região do Canaçarí e rio urubu que abrange três municípios: Silves, Itapiranga e Itacoatiara que compõe o grupo de comunidades que em parceria com a ASPAC estabeleceram acordos de trabalhos, na disseminação do turismo Comunitário nas áreas de interesse, que se encontra hoje em fase de consolidação como alternativa auto-sustentável. Na difusão da Agro ecologia através dos mutirões e acompanhamento técnico para as Agricultoras. A Fruticultura, que hoje já se encontra em fase de acompanhamento, visando o fornecimento de matéria-prima para a casa de produção que já estamos construindo com aparatos básicos para a groindudtrializaçao das frutas. A Meliponicultura está despertando como uma das alternativas de produção sem tanto esforço das agricultoras, pois essa atividade é desenvolvida de forma paralela a outras atividades, sendo que as primeiras coletas de mel somente serão feitas após dois anos de multiplicação ¿ num total de 16 colônias por família. Portanto, a presente proposta é Capacitar as Agricultoras e Ribeirinhas como Agentes de desenvolvimento local através de cursos e oficinas para o desenvolvimento de suas criatividades e capacidades produtivas; Efetivar o sistema de formação e acompanhamento técnico das produtoras ribeirinhas nas atividades dos Sistemas Agro Florestal (SAFs) em suas propriedades; Qualificar os serviços de boas práticas das mulheres no processo de agro industrialização para um nivelamento considerável dentro da cadeia produtiva e do mercado regional; Implementar as atividades alternativas complementares da agricultura familiar no sentido de diversificar a produção de subsistência e para uma comercialização constante; Disseminar a prática dos arranjos produtivos locais, através dos mutirões comunitários visando maior autonomia das Agricultoras Ribeirinhas na p... (nº da TCE no sistema: 1721/2022).

Data de autuação
20/10/2022 - 17:10:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/12/2023 - 11:24:46

Unidade jurisdicionada
Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultura

Responsáveis
Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultura
Erbertes Almeida Campos

Interessados
Gabinete do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO (Extinto)