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Processo: 024.899/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2016

Assunto do processo
Dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 200.960-49, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de São João/PE, que tem por objeto a urbanização do entorno do açude público municipal.

Data de autuação
26/08/2016 - 14:28:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/08/2016 a 23/09/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 16/11/2022 - 14:19:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João - PE

Responsáveis
JOSE GENALDI FERREIRA ZUMBA
Pedro Antonio Vilela Barbosa

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Representante legais
EDUARDO VAZ BARBOSA
JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO
KARINA EVANIELE VILELA DE LUCENA OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.202,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2022 - 14:19:31Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
14/11/2022 - 10:43:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/11/2022 - 10:41:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/10/2022 - 16:16:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49487/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 49482/2022-TCU/Seproc.
03/10/2022 - 11:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 49492/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/09/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 49482/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 12:39:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 49491/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
27/09/2022 - 08:55:53Juntada comunicação Ofício 49491/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 17:18:31Juntada comunicação Ofício 49492/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 17:17:30Juntada comunicação Ofício 49487/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 09:20:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 09:20:06Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
15/09/2022 - 15:23:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 15:20:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 14:55:56Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
12/09/2022 - 14:51:48Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
06/09/2022 - 18:05:20Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2022 - 18:05:16Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/09/2022 por meio do Acórdão 5009/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2022 - 10:40:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/09/2022 - 19:09:29Pedido de sustentação oral (071.871.517-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
05/09/2022 - 09:30:24Pedido de sustentação oral (071.863.352-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
01/09/2022 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2022, às 10h30.
31/07/2022 - 23:41:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 02/08/2022, às 10h30.
28/07/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/08/2022, às 10h30.
04/07/2022 - 17:13:38Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/07/2022, às 10h30.
30/06/2022 - 19:25:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2022, às 10h30.
27/05/2022 - 21:31:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
27/05/2022 - 21:31:39Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/03/2022 - 11:51:07Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/03/2022 - 11:51:07Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/03/2022 - 11:51:06Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:17:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:56:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
24/03/2020 - 16:31:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 14:22:31Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
31/01/2020 - 14:22:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
28/01/2020 - 15:57:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
28/01/2020 - 15:57:41Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/10/2019 - 10:26:03Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:26:02Documento Pedido de sustentação oral (Doc. 6-B) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:26:01Documento Pedido de sustentação oral (Questão de Ordem e Defesa ) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:25:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:59Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 6-B) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:59Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 6-C) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 6-A) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 05) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 04) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 03) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 02) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 01) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 10:24:54Documento Novos elementos/informações adicionais (Questão de Ordem e Defesa ) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 15:58:23Cadastrada representação legal 14388/2019 (representante KARINA EVANIELE VILELA DE LUCENA OLIVEIRA) por Secex-TCE
25/07/2019 - 15:55:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12389/2018 (representante FERNANDA EDMILSA DE MELO) por Secex-TCE
13/06/2019 - 15:31:37Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/06/2019 - 10:29:38Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
13/06/2019 - 10:29:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
04/06/2019 - 18:49:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
04/06/2019 - 18:49:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
17/10/2018 - 14:19:57Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/10/2018 - 08:07:16Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/10/2018 - 08:07:15Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
03/10/2018 - 19:40:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
12/07/2018 - 12:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2018 - 15:36:22Cadastrada representação legal 12389/2018 (representante FERNANDA EDMILSA DE MELO) por SECEX-TO
11/07/2018 - 13:19:03Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:13:56Juntada comunicação Ofício 0522/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/06/2018 - 14:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2018 - 13:59:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2018 - 11:02:26Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
27/04/2018 - 10:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/03/2018 - 15:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/03/2018 - 15:27:27Cadastrada representação legal 4058/2018 por SECEX-TO
09/03/2018 - 17:56:09Cadastrada representação legal 3863/2018 por SECEX-TO
07/02/2018 - 16:00:37Juntada comunicação Ofício 0087/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/02/2018 - 15:07:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2018 - 11:50:13Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/02/2018 - 09:21:16Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
31/01/2018 - 12:41:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
13/11/2017 - 12:29:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO
18/10/2017 - 18:27:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
30/08/2017 - 15:55:16Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
28/12/2016 - 14:26:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
26/08/2016 - 14:40:15Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
26/08/2016 - 14:38:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo